Artigo 274 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 274 - São competentes para determinar a instauração de processo administrativo as autoridades enumeradas no artigo 260, até o inciso IV, inclusive. (NR)
- Redação dada pelo artigo 1º, V da  Lei Complementar nº 942, de 06/06/2003.
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 23 horas

Página 9 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Maio de 2024

INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 25ABR2024 02434 25ABR2024 2024PD00700 12.XXXXX/0001-02 1.569,08 INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 25ABR2024 02435 25ABR2024 2024PD00705…
0
0
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 3 dias

Página 10 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Maio de 2024

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 30ABR2024 02495 30ABR2024 2024PD00193 110.406.226-74 2.000,0 DOUGLAS DE SOUZA MORAIS 30ABR2024 02496 30ABR2024 2024PD00194 026.099.688-25 2.000,0 ALVARO AUGUSTO…
0
0
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 4 dias

Página 4 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Maio de 2024

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO CANCELA, a partir de XXXXX-5-2024, a credencial de estagiário da Procuradoria Regional de Sorocaba, outorgada à estudante de Direito a seguir: KELLY MENDES…
0
0
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 12 dias

Página 7 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Abril de 2024

265 da Lei 10.261 de 28/10/1968, com suas atualizações, para fins de averiguar eventual irregularidade funcional praticada por Servidor lotado em Unidade Prisional subordinada à Coordenadoria de…
0
0
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 12 dias

Página 8 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Abril de 2024

Despacho do Coordenador, de XXXXX-4-2024 À vista da manifestação conclusiva do dirigente do Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha, que adoto como razão de decidir e no uso da competência…
0
0
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 19 dias

Página 4 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Abril de 2024

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo Despacho do Coordenador, de XXXXX-4-2024 À vista da manifestação conclusiva do Dirigente do Centro de Detenção Provisória…
0
0
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 21 dias

Página 43 da EXECUTIVO_SECAO_III do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Abril de 2024

PROCESSO SES 07326/2020 INTERESSADO(A): L.S.S. Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 9ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado,…
0
0
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
mês passado

Publicação do processo nº 0000173-14.2024.8.26.0283 - Disponibilizado em 05/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS Processo 0000173-14.2024.8.26.0283 - Processo Administrativo - REGISTROS PÚBLICOS - CORREGEDORIA PERMANENTE DA COMARCA DE…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
mês passado

Publicação do processo nº 0000178-36.2024.8.26.0283 - Disponibilizado em 05/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS Processo 0000178-36.2024.8.26.0283 - Processo Administrativo - REGISTROS PÚBLICOS - CORREGEDORIA PERMANENTE DA COMARCA DE…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
mês passado

Publicação do processo nº 0000177-51.2024.8.26.0283 - Disponibilizado em 05/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS Processo 0000177-51.2024.8.26.0283 - Processo Administrativo - Registro Civil das Pessoas Naturais - CORREGEDORIA PERMANENTE…