Parágrafo 2 Artigo 213 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 213 - O funcionário poderá requerer o gozo da licença -prêmio:
§ 2º - A apresentação de pedido de passagem à inatividade, sem a prévia e oportuna apresentação do requerimento de gozo, implicará perda do direito à licença -prêmio." (NR)
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 27 dias

Página 8 da LEGISLATIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Abril de 2024

Senhores Deputados Gilmaci Santos e Tomé Abduch. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Antes de…
0
0
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
mês passado

Página 4 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Abril de 2024

por desapropriação, de outros tantos, na Capital do Estado, questiona-se: 1- Quais são os imóveis que fazem parte de projetos de remanejamento de suas atuais finalidades? Indicar onde se localizam,…
0
0
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
mês passado

Página 19 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Abril de 2024

2 - Projeto de lei 489/2023 - Deputado Paulo Correa Jr -Proíbe a instalação e manutenção de presídios, penitenciárias, Fundação Casa ou qualquer tipo de casa de detenção em municípios que sejam…
0
0
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
mês passado

Página 17 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Abril de 2024

cesso legislativo de votação do Projeto de Lei para privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, no dia 06 de dezembro de 2023. - Deputado Conte Lopes - favorável,…
0
0
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 2 meses

Página 46 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Março de 2024

rança Pública do Estado de São Paulo, Sr. Guilherme Muraro Derrite, para que compareça à Comissão de Direitos Humanos desta casa para prestar informações sobre a ação policial que vem ocorrendo no…
0
0
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 2 meses

Página 13 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Março de 2024

17 - Moção 267/2023 - Deputada Andréa Werner - (CONCLUSIVA) Repudia a fala proferida pelo Dr. Ailton Ferreira, que denota preconceito contra as pessoas com deficiência e incentiva o uso de…
0
0
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 2 meses

Página 18 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Março de 2024

- tarifa zero. Vistas: Oseias de Madureira, Paulo Mansur, Atila Jacomussi, Luiz Fernando T. Ferreira, Rafael Saraiva. Item 16: Requerimento nº 2575/2023, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que…
0
0
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 2 meses

Página 17 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Março de 2024

de saúde a consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA). - Deputada Valeria Bolsonaro - favorável 12 - Projeto de lei 1223/2023 - Deputado Gerson Pessoa - Altera dispositivos da Lei nº…
0
0
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 5 meses

Página 9 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Dezembro de 2023

Olim. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei Complementar nº 55/2023, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que Altera a Lei Complementar nº 893, de 9 de março de 2001,…
0
0
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 7 meses

Página 27 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Outubro de 2023

Despacho do Delegado Seccional, de XXXXX-10-2023 Deferindo, nos termos dos Decretos 52.031/07 e 52.121/07, a conversão de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia a: LUIZ HENRIQUE BENES CAMARINHA DE…
0
0