Artigo 108 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 108 - Vencimento é a retribuição paga ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor do respectivo padrão fixado em lei, mais as vantagens a ele incorporadas para todos os efeitos legais.
Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 7 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX-08.2023.8.26.0263 Itaí

Registro: 2023.0000155368 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível n° XXXXX-08.2023.8.26.0263, da Comarca de Itaí, em que é recorrente ESTADO DE SAO PAULO, é…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 7 meses

Andamento do Processo n. 1001045-47.2022.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - 08/11/2023 do TJSP

Processo 1001045-47.2022.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - VALCIR CANDIDO GUEDES - Vistos. Trata-se de Embargos Declaratórios, no qual a…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 7 meses

Página 933 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Novembro de 2023

dias, sob pena de outras sanções legais. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB XXXXX/SP), ALEX FRANCIS ANTUNES (OAB XXXXX/SP), ADRIANO JOSE ANTUNES (OAB XXXXX/SP) Processo…
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 7 meses

Página 54 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Outubro de 2023

LEIA ANSELMO SOBREIRA, R.G 44.139.459-0, INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS. Declarando: à vista de decisão judicial , 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, referente ao…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 7 meses

TJSP • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública • XXXXX-26.2023.8.26.0407 • Juizado Especial Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO COMARCA de Osvaldo Cruz Foro de Osvaldo Cruz Juizado Especial Cível e Criminal Av Estados Unidos, 480, Osvaldo Cruz-SP - cep XXXXX-000 SENTENÇA Processo nº:…
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há 7 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX-34.2023.8.26.0071

Registro: 2023.0000134996 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível n° XXXXX-34.2023.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é recorrente ESTADO DE SAO PAULO, é…
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há 8 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX-91.2023.8.26.0431 Pederneiras

Registro: 2023.0000132640 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível n° 1001672- 91.2023.8.26.0431, da Comarca de Pederneiras, em que é recorrente ESTADO DE SAO…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 9 meses

TJSP • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública • XXXXX-93.2023.8.26.0271 • Juizado Especial Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO COMARCA de Itapevi Foro de Itapevi Juizado Especial Cível e Criminal Rua Vereador Dr. Cid Manoel de Oliveira, 405, Itapevi-SP - cep XXXXX-280 Horário de…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 10 meses

TJSP • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública • XXXXX-97.2023.8.26.0577 • Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO COMARCA de São José dos Campos Foro de São José dos Campos Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Avenida Salmão, 678, São José dos Campos - SP - cep…
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há 10 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX-54.2022.8.26.0634 Tremembé

Registro: 2023.0000094427 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível n° XXXXX-54.2022.8.26.0634, da Comarca de Tremembé, em que é recorrente SAO PAULO PREVIDÊNCIA…
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