Inciso II do Artigo 5 Lc nº 567 de 20 de Julho de 1988 de São Paulo

Lc nº 567 de 20 de Julho de 1988

Dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos Agentes Fiscais de Rendas e estabelece providências correlatas
Artigo 5.º - A remuneração do Agente Fiscal de Rendas compreende:
II - como parte variável, o valor da quantidade de quotas que perceber como prêmio de produtividade;
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há 2 meses

Página 4004 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Março de 2024

exclusivamente de direito (artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil). 3. Inicialmente, insta ressaltar que o argumento de prescrição do fundo de direito, com base no artigo 1º do Decreto n°…
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há 2 meses

Publicação do processo nº 1001092-75.2024.8.26.0609 - Disponibilizado em 08/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0124/2024 Processo 1001092-75.2024.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da…
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há 8 meses

Andamento do Processo n. 1052467-13.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - 12/09/2023 do TJSP

Processo 1052467-13.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo -Valdivia Simeli Brito - Vistos. Conheço dos embargos, em razão de sua…
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há 8 meses

Página 1995 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Setembro de 2023

da média quantitativa das parcelas percebidas pelo servidor, com valores atualizados no mês de dezembro, a título de: 1. “prolabore”; 2. gratificação de produtividade; 3. gratificação de…
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há 9 meses

TJSP • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública • XXXXX-61.2017.8.26.0053 • 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital do Tribunal de Justiça de São Paulo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO COMARCA de SAO PAULO Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Viaduto Dona Paulina, Nº 80, São…
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há 9 meses

Andamento do Processo n. 1012011-79.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - 15/08/2023 do TJSP

Processo 1012011-79.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo -Odete Francisco de Souza - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do disposto…
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há 9 meses

Página 1801 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Agosto de 2023

Processo XXXXX-05.2022.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis -Roberta Canciello - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o…
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há 9 meses

TJSP • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública • XXXXX-79.2023.8.26.0053 • 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital do Tribunal de Justiça de São Paulo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO COMARCA de SAO PAULO Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Viaduto Dona Paulina, Nº 80, São…
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há 9 meses

TJSP • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública • XXXXX-66.2022.8.26.0053 • 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital do Tribunal de Justiça de São Paulo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO COMARCA de SAO PAULO Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Viaduto Dona Paulina, Nº 80, São…
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há 10 meses

TJSP • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública • XXXXX-37.2023.8.26.0053 • 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital do Tribunal de Justiça de São Paulo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO COMARCA de SAO PAULO Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Viaduto Dona Paulina, Nº 80, São…
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