Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0008656-83.2012.8.19.0045 RIO DE JANEIRO RESENDE 1 VARA CIVEL

. QUANTUM INDENIZATÓRIO BEM ARBITRADO. PROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Ação indenizatória ajuizada em razão de não realização... da chance de obter a vantagem. 4. Indenização por danos morais adequadamente a…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0010331-71.2013.8.19.0037 RJ 0010331-71.2013.8.19.0037

SOBRE AUTOMÓVEL. DANOS MATERIAIS E MORAIS CARACTERIZADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO BEM ARBITRADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Ação... e materiais adequadamente arbitrados. 4. Honorários advocatícios …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0007644-83.2003.8.19.0066 RIO DE JANEIRO VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL

. ERRO MÉDICO. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS DEVIDOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO BEM ARBITRADO. O conjunto probatório... ao arbitramento da indenização por danos morais, considerando como …
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Apelação APL 10299816620148260002 SP 1029981-66.2014.8.26.0002 (TJ-SP)
Jurisprudência26/03/2015Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: indenização por danos morais cliente que constata a existência, em cadastro da empresa, de frases ofensivas à sua honra necessidade de responsabilização da requerida danos morais reconhecidos quantum indenizatório bem arbitrado - recurso desprovido.
Apelação APL 00558671620118260576 SP 0055867-16.2011.8.26.0576 (TJ-SP)
Jurisprudência24/03/2014Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: *Declaratória cumulada com indenização Empréstimo de refinanciamento não celebrado pela autora Descontos na pensão previdenciária Dano moral configurado Quantum indenizatório bem arbitrado Juros de mora contados a partir da citação Relação contratual preexistente Redução da verba honorária Ausência de requisitos para o pleito Recurso improvido.*
Apelação APL 00018421120118260299 SP 0001842-11.2011.8.26.0299 (TJ-SP)
Jurisprudência04/09/2013Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: indenização por danos morais prestação de serviços de telefonia cobrança de valores oriundos da utilização de linha telefônica não contratada pela demandante danos morais reconhecidos quantum indenizatório bem arbitrado - recurso desprovido.
Apelação APL 00064811120108260363 SP 0006481-11.2010.8.26.0363 (TJ-SP)
Jurisprudência18/02/2015Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Civil. Ação obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Sentença de procedência em parte. Pretensão à reforma manifestada apenas pela concessionária, ao argumento de que o consumidor teria dado causa à suspensão do fornecimento de água ao "impedir a troca do hidrômetro". Impossibilidade. Consumidor adimplente que nem em tese poderia ver suspenso o fornecimento de água. Serviço essencial. Prevalência do direito fundamental à saúde e do princípio da dignidade da pessoa humana. Indevida suspensão que gera a obrigação de indenizar. "Quantum" indenizatório bem arbitrado. RECURSO DESPROVIDO.
Apelação APL 00663590320088260114 SP 0066359-03.2008.8.26.0114 (TJ-SP)
Jurisprudência31/01/2014Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Restrição por alienação fiduciária sobre veículo da autora Impossibilidade de transferência- Caso em que a autora não celebrou transação comercial com a instituição financeira, sendo esta responsável pela contratação e pelas consequências daí advindas Danos morais indenizáveis- Quantum indenizatório bem arbitrado- Sentença de procedência integralmente mantida- Recursos desprovidos.
Apelação APL 00018092120118260590 SP 0001809-21.2011.8.26.0590 (TJ-SP)
Jurisprudência26/06/2013Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Energia elétrica. Ação declaratória de inexistência de débito c.c indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Manutenção. Débito inexistente. Usuário que comprova o pagamento do saldo devedor. Indevida manutenção da negativação. Ato ilícito configurado. Danos morais que decorrem "in re ipsa" e prescindem de demonstração. "Quantum" indenizatório bem arbitrado. Recurso desprovido.
Apelação APL 00020365220128260274 SP 0002036-52.2012.8.26.0274 (TJ-SP)
Jurisprudência22/05/2013Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Apontamento do nome do autor no cadastro de maus pagadores. Fortuito interno. Impossibilidade da exclusão do nexo de causalidade por culpa exclusiva de terceiro. Responsabilidade objetiva pelo risco da atividade. Dano moral configurado. "Quantum" indenizatório bem arbitrado (R$ 10.000,00). Recurso desprovido.
Apelação APL 00188512020108260590 SP 0018851-20.2010.8.26.0590 (TJ-SP)
Jurisprudência31/07/2013Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Energia elétrica. Ação declaratória negativa de débito c.c indenização por danos morais e patrimoniais. Pretensão da concessionária de serviço público consistente em afastar ou reduzir a verba indenizatória. Desacolhimento. Dano moral configurado. Corte indevido no fornecimento de energia elétrica de consumidor configura ilícito e caracteriza induvidoso dano moral, que obriga à reparação. Dano moral que decorre "in re ipsa", pois factível o abalo emocional que experimenta o usuário que tem a energia elétrica indevidamente interrompida. "Quantum" indenizatório bem arbitrado. Sentença mantida. Recurso desprovido.
Apelação APL 00110411520128260625 SP 0011041-15.2012.8.26.0625 (TJ-SP)
Jurisprudência13/03/2013Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. Cobrança indevida e apontamento do nome do autor no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito. Documentos apresentados que inautênticos. Negócio jurídico fraudulento. Fortuito interno. Impossibilidade da exclusão do nexo de causalidade por culpa exclusiva de terceiro. Responsabilidade objetiva pelo risco da atividade. Dano moral configurado. "Quantum" indenizatório bem arbitrado (R$ 5.000,00). Honorários advocatícios bem estabelecidos. Recurso desprovido.
Apelação APL 00504725120128260562 SP 0050472-51.2012.8.26.0562 (TJ-SP)
Jurisprudência25/05/2015Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Civil e processual. Ação de reparação de danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito. Sentença de procedência parcial. Pretensão à anulação ou à reforma. Impossibilidade. Pretensão infundada de anulação da sentença em razão da falta de "publicidade do ato de juntada do aviso de recebimento da carta de citação nos autos". Contestação protocolada quatro meses depois do encerramento do prazo. Contagem do prazo expressamente determinada no artigo 241, I, do CPC. Revelia caracterizada. Presunção de veracidade que incide apenas quanto à matéria de fato. Danos emergentes e lucros cessantes bem fixados. Impugnação genérica do réu que não tem o condão de alterar a solução do caso. Danos morais caracterizados. Quantum indenizatório bem arbitrado. RECURSO DESPROVIDO.
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