Parágrafo 2 Artigo 1 da Lei nº 4.166 de 20 de Julho de 1984 de São Paulo

Lei nº 4.166 de 20 de Julho de 1984

Torna obrigatório a afixação de aviso, alertando para os riscos da auto - medicação
Artigo 1º - Os hospitais, centros e casas de saúde, farmácias e estabelecimentos similares da rede hospitalar, mantidos ou subvencionados pelo Estado, ficam obrigados a afixar aviso, alertando para os riscos da auto - medicação.
§ 2º - O conteúdo do aviso, bem como a forma de sua apresentação serão objeto de determinação da Secretaria de Estado da Saúde.
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há 4 anos

Página 5 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Julho de 2020

quanto ao regramento que incidirá sobre os artefatos pirotécnicos, razão pela qual sugere-se uma nova redação, por meio do seguinte SUBSTITUTIVO Dê-se ao Projeto de Lei nº 369, de 2019, a seguinte…
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há 4 anos

Página 8 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Julho de 2020

estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar e odontológica e dá providências correlatas. Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto favorável. Aprovado como parecer o voto…
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Página 7 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Julho de 2020

Comissões CONVOCAÇÕES COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONVOCAÇÃO Nos termos do disposto no Regimento Interno, nos Atos da Mesa n°s 3, 4, 7 e 9 de 2020, e nos Atos do Presidente n°s 29, 39 e 41 de…
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Página 9 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Julho de 2020

Sociais envolvidas nas ações dos Hospitais de Campanha e falar do tema dos residentes que atuam no Estado de São Paulo. Item 12 - Requerimento CS nº 11/2020, de autoria da Deputada Beth Sahão, a fim…
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Página 7 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Dezembro de 2019

A seguir, o projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a fim de ser analisado quanto aos seus aspectos constitucional, legal e jurídico, conforme previsto no § 1º…
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Página 8 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Dezembro de 2019

dor, professor, fandango caiçara, folia de reis, romaria do divino, rabeca e viola brasileira, marimbau e pífano; 5) Guaracy Júnior - Apresentador/Radialista/Programa Brasil Viola Atual – Ranchinho…
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Página 13 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Dezembro de 2019

Item 15 - Requerimento 37/19 da Deputada Érica Malunguinho convocando o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, General João Camilo Pires de Campos, com o objetivo de prestar à…
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Página 12 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Dezembro de 2019

Membros Efetivos Membros Substitutos Frederico d'Avila PSL Adalberto Freitas Paulo Fiorilo PT Beth Sahão Ed Thomas PSB Rafa Zimbaldi Mauro Bragato PSDB Carla Morando Marcos Damasio PL André do Prado…
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Página 17 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Novembro de 2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos seis…
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Página 10 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Novembro de 2019

política e social” quanto “caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou…
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