Artigo 1 da Lei nº 1.647 de 11 de Maio de 1978 de São Paulo
Lei nº 1.647 de 11 de Maio de 1978
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Instituto de Difusão Espírita, com sede em Araras.
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Direta de Inconstitucionalidade: ADI XXXXX-21.2018.8.26.0000 SP XXXXX-21.2018.8.26.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000767034 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do…