Processo n. 277650-88.2014.8.09.0078 do TJGO

O Processo Nº 277650-88.2014.8.09.0078 tem 5 publicações no Tribunal de Justiça de Goiás.
Movimentações
02/05/2018há 9 meses

SECRETARIA EXECUTIVA DA DIRETORIA-GERAL

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

Ficam intimadas as partes e/ou seus procuradores da decisão do Senhor Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, no(s) seguinte(s) processo(s) administrativo(s):

Processos Criminais

6 - APELACAO CRIMINAL

PROCESSO : 277650-88.2014.8.09.0078(201492776505)

COMARCA : ISRAELANDIA DISTRIBUIDO PARA 1A CÂMARA CRIMINAL

RELATOR : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS 1 APELANTE (S) : ADAIL PEREIRA DA SILVA

ADV (S) : 40568/GO -THAYNAN DIAS FERREIRA AVELAR 1 APELADO (S) : MINISTÉRIO PÚBLICO

17/07/2017há 2 anos

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 12/07/2017 NR. EDITAIS : 3 COMARCA DE ISRAELANDIA

ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS

ESCRIVÃO (Ã) : ISLAN PAULA OLIVEIRA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 411344/2017

COMARCA DE ISRAELANDIA

FÓRUM - RODOVIA GO060, ESQ. C/ RUA RIO CLARO QD 14 LT 01/05 S/N C

CEP - 76205000 TEL: (64) 3678-1200 - FAX : (64) 3000-0000

CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TÉRREO

EMITENTE: 5111480 AR/MP

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L167

PROTOCOLO NUMR: 277650-88.2014.8.09.0078

AUTOS NUMR. : 152

NATUREZA : AÇÃO PENAL

VITIMA : LUZIA ROSA FERREIRA

DATA NASCIM. : 04/09/2014

CPF/CGC : 000000000-00

ACUSADO : ADAIL PEREIRA DA SILVA

DATA NASCIM. : 04/09/2014

IDENTIDADE : 1457923 - DGPGO

CPF/CGC : 333236821-49

NOME DO PAI : ALCEBIADES PEREIRA DA SILVA

NOME DA MÃE : JARDELINA PEREIRA DA SILVA

INFRAÇÕES : LEI CÓDIGO PENAL. DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE P

OR RESTRITIVA DE DIREITO, HAJA VISTA A AUSENCIA DOS REQUISITOS LE

GAIS, ESPECIALMENTE DO INCISO I DO ARTIGO 44 DO CÓDIGO PENAL, EM

RAZAO DA VIOLENCIA INERENTE AO CRIME DE LESAO CORPORAL. CONDENO O

REU, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DEIXO DE FIXAR

VALOR MINIMO DE INDENIZACAO, CONFORME DETERMINA O ART. 397, INCIS

O IV, DO CPP, TENDO EM VISTA QUE NAO HA REQUERIMENTO DA PARTE INT

ERESSADA, A FIM DE QUE TAL MATERIA, DE NATUREZA CIVEL, PUDESSE SE

R DEBATIDA NOS AUTOS SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFE

SA. TENDO EM VISTA QUE O REU ATUALMENTE RESPONDE AO PROCESSO EM L

IBERDADE, E INEXISTEM MOTIVOS SUPERVENIENTES QUE DEMANDEM, POR OR

A, A DECRETACAO DE SUA PRISÃO PREVENTIVA, MESMO PORQUE TAL MEDIDA

CAUTELAR EXTREMA NAO SE COADUNA COM O REGIME INICIAL DE PENA ORA

FIXADO, CONSOANTE PRINCIPIO DA HOMOGENEIDADE DAS MEDIDAS CAUTELA

RES, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER LIBERDADE. TRANSITADA EM J

ULGADO, LANCE-SE O NOME DO REU NO ROL DOS CULPADOS, EXPEDINDO-SE

A RESPECTIVA GUIA DE EXECUÇÃO PENAL. OFICIE-SE AO CARTORIO DISTRI

BUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA PARA ATUALIZACAO DOS ARQUIVOS PERTI

NENTES AOS REUS, ASSIM COMO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACA

O DA POLICIA FEDERAL PARA AS DEVIDAS ANOTACOES. AINDA, APOS A RES

IUDICATA SEJA OFICIADO AO CARTORIO ELEITORAL PARA FINS DO COMAND

O FASE E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLÍTICOS DOS SENTENC

IADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERA

L E DA SUMULA N 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. FIXO 05 (CINCO

) UHD"S PARA O ADVOGADO DATIVO, DR. TAYNA DIAS FERREIRA AVELAR, O

AB/GO N. 40.568. EXPECA-SE A RESPECTIVA CERTIDAO APOS O TRÂNSITO

EM JULGADO. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE

PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

ISRAELANDIA, 11 de julho de 2017

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Juiz (a) de Direito Escriv`o (`)

Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________ via deste no placar do Forum local, para os Porteiro Judiciário I

efeitos de Lei. Data supra. - DJ

14/07/2017há 2 anos

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/07/2017 NR. NOTAS : 32 COMARCA DE ISRAELANDIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO (Ã) : ISLAN PAULA OLIVEIRA SILVA JUIZ DE DIREITO : MARCOS BOECHAT LOPES FILHO

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NR. PROTOCOLO : 277650-88.2014.8.09.0078

AUTOS NR. : 152 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : LUZIA ROSA FERREIRA ACUSADO : ADAIL PEREIRA DA SILVA ADV ACUS : 40568 GO - THAYNAN DIAS FERREIRA AVELAR

DESPACHO : COMARCA DE ISRAELANDIA PROCESSO N 201402776505 NATUREZA: AÇÃO PEN

AL DESPACHO : DEFIRO O PLEITO MINISTERIAL DE FL. RETRO SEM NUMERA CAÓ. POR CONSEGUINTE, INTIME-SE DA SENTENCA O ACUSADO ADAIL PEREI RA DA SILVA POR EDITAL COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS , CONSOANTE

ARTIGO 392, 1, DO CPP. VENCIDO O PRAZO DO EDITAL, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS C OM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ISRAELAN DIA, 10/07/2017 MARCOS BOECHAT LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO

06/02/2017há 2 anos

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 01/02/2017 NR. NOTAS : 25 COMARCA DE ISRAELANDIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO (Ã) : ISLAN PAULA OLIVEIRA SILVA JUIZ DE DIREITO : MARCOS BOECHAT LOPES FILHO

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NR. PROTOCOLO : 277650-88.2014.8.09.0078

AUTOS NR. : 152 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : LUZIA ROSA FERREIRA ACUSADO : ADAIL PEREIRA DA SILVA

ADV ACUS : 40568 GO - THAYNAN DIAS FERREIRA AVELAR

DESPACHO : AS PARTES RECORRENTES SÃO LEGITIMAS E POSSUEM INTERESSE NA REFORM A DO ATO DECISORIO ATACADO. DE OUTRO LADO, POR SER TEMPESTIVO E A DEQUADO RECEBO O RECURSO DE APELACAO DE FLS. 125. INTIME-SE O APE LANTE PARA APRESENTAR AS RAZOES DA APELACAO. APOS, INTIME-SE O AP ELADO PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZOES, NO PRAZO LEGAL. CERTIFIQU E-SE A INTIMACAO PESSOAL DO REU ACERCA DA SENTENCA PENAL CONDENAT ORIA. TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTACAO, REMETAM-SE O S AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS, COM AS

CAUTELAS E HOMENAGENS DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE.

04/10/2016há 2 anos

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TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 29/09/2016 NR. NOTAS : 8 COMARCA DE ISRAELANDIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ISLAN PAULA OLIVEIRA SILVA JUIZ DE DIREITO : MARCOS BOECHAT LOPES FILHO

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NR. PROTOCOLO : 277650-88.2014.8.09.0078

AUTOS NR. : 152 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : LUZIA ROSA FERREIRA ACUSADO : ADAIL PEREIRA DA SILVA ADV ACUS : 40568 GO - THAYNAN DIAS FERREIRA AVELAR

DESPACHO : COMARCA DE ISRAELANDIA PROCESSO N 201402776505 NATUREZA: AÇÃO PEN

AL DESPACHO : JUNTE-SE A FOLHA DE ANTECEDENTES E AS INFORMACOES D E ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADAS E EM NOME DO ACUSADO , UMA V EZ QUE AS INFORMACOES ACOSTADAS AS FLS. 98/99, ESTAO EM NOME DA V ITIMA, LUZIA ROSA FERREIRA. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS IMEDIATAMENT E CONCLUSOS. CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE E COM URGENCIA. ISRAELANDIA,

22/09/2016 MARCOS BOECHAT LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO

Detalhes do processo
Diário Oficial
Tribunal de Justiça de Goiás
Última publicação no TJGO
há 9 meses
Partes envolvidas