Secretaria de Estado de Administração Prisional
O Jusbrasil encontrou 516 processos que mencionam o nome Secretaria de Estado de Administração Prisional no TJMG, no TRT3 e em outros tribunais.
Processos que mencionam o nome Secretaria de Estado de Administração Prisional
Processo nº 110XXXX-68.2024.8.13.0000Ilma Oliveira Martins x Estado de Minas Gerais
TJMG · Belo Horizonte, MG
Interesse Processual - Condições da Ação - Direito Processual Civil e do Trabalho - Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Processo nº 002XXXX-47.2017.8.13.0388Gustavo Batista Carvalho x Secretaria de Estado e Defesa Social de Minas Gerais
TJMG · Luz, MG
Processual Civil · Liquidação / Cumprimento / Execução - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Processual Civil
Processo nº 351XXXX-97.2023.8.13.0000Estado de Minas Gerais x Allan Marcelo de Souza
TJMG · Belo Horizonte, MG
Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público - Anulação e Correção de Provas / Questões - Concurso Público / Edital
Processo nº 009XXXX-20.2013.8.13.0471Alisson Ricardo de Oliveira x BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento
TJMG · Pará de Minas, MG
Indenização por Dano Material - Responsabilidade Civil - Civil
Processo nº 258XXXX-92.2023.8.13.0000Juiz de Direito da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial Cível da Comarca de Barbacena x Juiz de Direito de 2ª Vara Cível de Barbacena
TJMG · Belo Horizonte, MG
Jurisdição e Competência - Direito Processual Civil e do Trabalho
Processo nº 249XXXX-11.2023.8.13.0000Danyella Nunes Menezes Queiroz x Secretaria de Estado de Administraçao Prisional
TJMG · Belo Horizonte, MG
Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios - Abono de Permanência
Processo nº 193XXXX-91.2023.8.13.0000Carlos Humberto de Faria x Estado de Minas Gerais
TJMG · Belo Horizonte, MG
Fornecimento de Medicamentos - Pública - Direito da Saúde
Processo nº 502XXXX-13.2022.8.13.0024Vaccin Express Distribuidora de Vacinas e Medicamentos LTDA x Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais
TJMG · Belo Horizonte, MG
Direito Tributário (14) - Impostos (5916) - Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (5946 Direito Tributário (14) - Crédito Tributário (5986) - Alíquota (6012
Processo nº 185XXXX-42.2023.8.13.0000Luciane de Fatima Lucas Pereira Claudino x Secretaria de Estado de Administraçao Prisional
TJMG · Belo Horizonte, MG
Espécies de Contratos - Prestação de Serviços - Obrigações - Direito Civil
Processo nº 500XXXX-32.2023.8.13.0009Ministério Público x Secretaria de Estado de Administração Prisional
TJMG · Águas Formosas, MG
Criminal · Direito Penal (287) - Crimes Previstos na Legislação Extravagante (3603) - Crimes de Abuso de Autoridade (3606