Agravo de Instrumento em Ação Civil Pública - Remoção de Paciente para Unidade de Saúde Especializada - Cateterismo Cardíaco - Direito Fundamental à Saúde - Astreintes Fixadas com Razoabilidade - Urgência no Procedimento Atestada por Médico Especialista- Prazo para Cumprimento da Decisão que Atende a Necessidade de Preservação da Vida do Paciente - Decisão Mantida.1.a Saúde é Direito de Todos e Dever do Estado, que Deverá Assegurar a sua Fruição Igualitária por Meio da Instituição de Ações e Serviços para a sua Promoção, Proteção e Recuperação
O Jusbrasil não encontrou processos que mencionam o nome Agravo de Instrumento em Ação Civil Pública - Remoção de Paciente para Unidade de Saúde Especializada - Cateterismo Cardíaco - Direito Fundamental à Saúde - Astreintes Fixadas com Razoabilidade - Urgência no Procedimento Atestada por Médico Especialista- Prazo para Cumprimento da Decisão que Atende a Necessidade de Preservação da Vida do Paciente - Decisão Mantida.1.a Saúde é Direito de Todos e Dever do Estado, que Deverá Assegurar a sua Fruição Igualitária por Meio da Instituição de Ações e Serviços para a sua Promoção, Proteção e Recuperação.
Os processos podem ser de vários tipos como cível, criminal e trabalhista e as pessoas podem participar de diversas formas (advogado, juiz, réu, etc). Participar de um processo é um direito constitucional, assim como os direitos de ampla defesa e de presunção de inocência
Processos
Processos que mencionam o nome
Ainda não há processos para este nome.