Paulo Eduardo de Pádua

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Decreto Legislativo nº 214, de 20 de outubro de 1992 de São Paulo
Legislação20/10/1992Governo do Estado de São Paulo
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea j do inciso II do artigo 14 da VI Consolidação do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Artigo 1º- É aprovada a indicação para Substitutos de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo dos Senhores Doutores Agni Borragini, Alcides Gotsfridt Filho, Antonio de Pádua Bertone Pereira, Carlos Alberto de Campos, Carlos Borges de Castro, Ernani de Oliveira Cruz Júni
Artigo 1 do Decreto Legislativo nº 214 de 20 de Outubro de 1992 de São Paulo
Legislação20/10/1992Governo do Estado de São Paulo
Artigo 1º- É aprovada a indicação para Substitutos de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo dos Senhores Doutores Agni Borragini, Alcides Gotsfridt Filho, Antonio de Pádua Bertone Pereira, Carlos Alberto de Campos, Carlos Borges de Castro, Ernani de Oliveira Cruz Júnior, Hermínio Pereira da Silva, Januário Juliano Júnior, José Carlos Reis Lobo, José Eduardo de Barros Poyares, José Rogério Shkair Farhat, Júlio Geraldo de Andrade Arantes, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Luiz Olavo de Macedo Costa, Maria Regina Pasquale, Renata Maria Barros de Azevedo, Roberto Guimarães Lobo, Sérgio Ciquera Rossi, Sérgio Rezende de Barros, Sérgio da Silva Gregório, Wallace de Oliveira Guirelli e Weida Zancaner.
Decreto nº 86.668, de 30 de novembro de 1981
Legislação30/11/1981Presidência da Republica
Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição . DECRETA Art. 1º - São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto 50.517, de 02 de maio de 1961, as seguintes instituições: AÇÃO SOCIAL DE EDUCANDOS, com sede na Rua Miranda Leão, 395, Centro, na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas (Pr
Artigo 1 do Decreto nº 86.668 de 30 de Novembro de 1981
Legislação30/11/1981Presidência da Republica
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto 50.517, de 02 de maio de 1961, as seguintes instituições:
, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 39.869/80); EDUCANDÁRIO SÃO JOSÉ, com sede na Avenida Deputado Eduardo Vicente Nasser, 894, na Cidade de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 73... MJ nº 30.487/81); ASSOCIAÇÃO MORUMBI DE ASSITÊNCIA AO EXCEPCIONAL - AMAE, com sede na Rua Dona Vitu Giorgi, 130, Morumbi, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 19 .915/81); ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO CARDÍACO - ANAC, com sede na Rua dos Caravelas, 527, Vila Mariana, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 18.014/78); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS...
AÇÃO SOCIAL DE EDUCANDOS, com sede na Rua Miranda Leão, 395, Centro, na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas (Processo MJ nº 66.947/74); ASSOCIAÇÃO DOS BIBLIOTECÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL, com sede na CRN 702/3 - Bloco G sobre loja 3 - Edifício Coencisa, Brasília, Distrito Federal (Processo MJ nº 41.715/80); ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE ENSINO, com sede na Rua São José, 490, na Cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 55.337/74); ASSOCIAÇÃO DE CULTURA FRANCO BRASILEIRA - ACEB, c
Medida Provisória no 1.438, de 10 de maio de 1996
Legislação10/05/1996Presidência da Republica
Dispõe sobre a Nota do Tesouro Nacional - NTN e sua utilização para aquisição de bens e direitos alienados no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND, instituído pela Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, consolidando as normas sobre a matéria constantes da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, e da Lei nº 8.249, de 24 de outubro de 1991, e altera o art. 3º da Lei nº 8.249/91.
Reeditada pela MPV nº 1.486, de 1996 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º O art. 30 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, alterado pela Lei nº 8.696, de 26 de agosto de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 30. É criada a Nota do Tesouro Nacional - NTN, a ser emitida, respeitados a autorização concedida e os limites fixados na Lei Orçamentária, ou em seus créditos
Artigo 250 da Medida Provisoria nº 1.438 de 10 de Maio de 1996
Legislação10/05/1996Presidência da Republica
Art. 250. Com o objetivo de assegurar recursos para o pagamento dos benefícios concedidos pelo regime geral de previdência social, em adição aos recursos de sua arrecadação, a União poderá constituir fundo integrado por bens, direitos e ativos de qualquer natureza, mediante lei que disporá sobre a natureza e administração desse fundo. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
- Edmilson Valentim - Eduardo Bonfim - Eduardo Jorge - Eduardo Moreira - Egídio Ferreira Lima - Elias Murad - Eliel Rodrigues - Eliézer Moreira - Enoc Vieira - Eraldo Tinoco - Eraldo Trindade - Erico... - Hélio Costa - Hélio Duque - Hélio Manhães - Hélio Rosas - Henrique Córdova - Henrique Eduardo Alves - Heráclito Fortes - Hermes Zaneti - Hilário Braun - Homero Santos - Humberto Lucena - Humberto Souto... Rollemberg - João Menezes - João Natal - João Paulo - João Rezek - Joaquim Bevilácqua - Joaquim Francisco - Joaquim Hayckel - Joaquim Sucena - Jofran Frejat - Jonas Pinheiro - Jonival Lucas - Jorge...
Brasília, 5 de outubro de 1988. Ulysses Guimarães, Presidente - Mauro Benevides, 1.º Vice-Presidente - Jorge Arbage, 2.º Vice-Presidente - Marcelo Cordeiro, 1.º Secretário - Mário Maia, 2.º Secretário - Arnaldo Faria de Sá, 3.º Secretário - Benedita da Silva, 1.º Suplente de Secretário - Luiz Soyer, 2.º Suplente de Secretário - Sotero Cunha, 3.º Suplente de Secretário - Bernardo Cabral, Relator Geral - Adolfo Oliveira, Relator Adjunto - Antônio Carlos Konder Reis, Relator Adjunto - José Fogaça,
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