Parágrafo 4 Artigo 1 da Lei nº 13.636 de 20 de Março de 2018

Lei nº 13.636 de 20 de Março de 2018

Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis n º 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério do Trabalho, o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), com objetivo de apoiar e financiar atividades produtivas de empreendedores, principalmente por meio da disponibilização de recursos para o microcrédito produtivo orientado.
§ 4º O primeiro contato com os empreendedores, para fins de orientação e obtenção de crédito, dar-se-á de forma presencial.
(Revogado pela Medida Provisória nº 905, de 2019)
(Revogado)
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ontem

Intimação - Recurso Ordinário Trabalhista - 0000122-31.2022.5.07.0031 - Disponibilizado em 08/05/2024 - TRT7

NÚMERO ÚNICO: 0000122-31.2022.5.07.0031 POLO ATIVO JOHN LENNON DA SILVA SOUSA POLO PASSIVO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA ADVOGADO(A/S) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR |…
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Página 1955 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 7 de Maio de 2024

Consolidação das Leis do Trabalho -CLT; d)Que reconhecido que há violação a dispositivo de lei federal, atinente ao caput do Art. 193, da CLT, assim, requer que seja reformada a decisão colegiada…
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Página 1984 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 7 de Maio de 2024

pelo recorrente. […] Fundamentos do acórdão recorrido: " MÉRITO DO RECURSO DO RECLAMANTE DAS HORAS EXTRAS. Em sua inicial, alega o reclamante haver laborado para a reclamada principal, Instituto…
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Publicação do processo nº 0000122-31.2022.5.07.0031 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TRT-7

Notificação Processo Nº ROT-0000122-31.2022.5.07.0031 Relator FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE RECORRENTE JOHN LENNON DA SILVA SOUSA ADVOGADO RAFAEL MOTA REIS(OAB: 27985/CE) ADVOGADO NAYARA…
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Publicação do processo nº 0000122-31.2022.5.07.0031 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TRT-7

Notificação Processo Nº ROT-0000122-31.2022.5.07.0031 Relator FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE RECORRENTE JOHN LENNON DA SILVA SOUSA ADVOGADO RAFAEL MOTA REIS(OAB: 27985/CE) ADVOGADO NAYARA…
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há 9 dias

Intimação - Recurso Ordinário Trabalhista - 0000697-42.2021.5.07.0009 - Disponibilizado em 30/04/2024 - TRT7

NÚMERO ÚNICO: 0000697-42.2021.5.07.0009 POLO ATIVO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA LUCAS NEY BARBOSA DE MENEZES POLO PASSIVO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INSTITUTO…
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há 10 dias

Página 3394 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 29 de Abril de 2024

- Divisor 200 (Súmula 431 do TST); - Reflexo nos repousos semanais remunerados e, posteriormente a esse agregamento, pelo aumento da média remuneratória, deverão repercutir no cálculo das férias,…
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há 10 dias

Página 3432 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 29 de Abril de 2024

conhecimento do seu horário de trabalho, principalmente, confirmando os horários informados na exordial, inexistindo provas em sentido contrário. Destaca que "além da expressa confissão da testemunha…
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há 10 dias

Publicação do processo nº 0000697-42.2021.5.07.0009 - Disponibilizado em 29/04/2024 - TRT-7

Notificação Processo Nº ROT-0000697-42.2021.5.07.000 9 Relator CLÓVIS VALENÇA ALVES FILH O RECORRENTE BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO ROSEANE MACIEL BARBOSA JUSTI(OAB: 12147/CE) ADVOGADO…
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mês passado

Página 1005 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 8 de Abril de 2024

comitês de crédito de acordo com suas demandas, existindo um revezamento entre os agentes de crédito para tais comitês, participar de reuniões de planejamento ou para entregar eventual documentação.
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