Parágrafo 1 Artigo 60 da Lei nº 3.800 de 02 de Novembro de 1991 do Munícipio de Sorocaba

Lei nº 3.800 de 02 de Novembro de 1991

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 60 - A vacância de cargo decorrerá de:
Parágrafo 1º - Dar-se-á a exoneração:
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Documentos diversos - TJSP - Ação Sistema Remuneratório e Benefícios - contra Saae Serviço Autônomo de Água e Esgoto

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Voto 38867 Apelação n° XXXXX-26.2016.8.26.0602 Apelante: Sindicato dos Servidores Públicos…
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Documentos diversos - TJSP - Ação Sistema Remuneratório e Benefícios - contra Saae Serviço Autônomo de Água e Esgoto

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Documentos diversos - TJSP - Ação Sistema Remuneratório e Benefícios - contra Saae Serviço Autônomo de Água e Esgoto

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SOROCABA/SP SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA , pessoa jurídica de direito privado,…
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Recurso - TJSP - Ação Sistema Remuneratório e Benefícios - Ação Civil Coletiva - contra Saae Serviço Autônomo de Água e Esgoto

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Voto 38867 Apelação n° Apelante: Apelado: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba-SAAE…
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Documentos diversos - TJSP - Ação Sistema Remuneratório e Benefícios - contra Saae Serviço Autônomo de Água e Esgoto

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Voto 38867 Apelação n° XXXXX-26.2016.8.26.0602 Apelante: Sindicato dos Servidores Públicos…
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Documentos diversos - TJSP - Ação Sistema Remuneratório e Benefícios - contra Saae Serviço Autônomo de Água e Esgoto

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SOROCABA/SP SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA , pessoa jurídica de direito privado,…
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Recurso - TJSP - Ação Sistema Remuneratório e Benefícios - contra Saae Serviço Autônomo de Água e Esgoto

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