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20 de setembro de 2017
Sindicato dos despachantes do estado de são paulo Editar Foto
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Sindicato dos despachantes do estado de são paulo

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Andamento do Processo n. 674.819 - Recurso Extraordinário / Agravo - 09/08/2017 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 674.819 (799) ORIGEM : PROC - 20270008120085020000 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES RECTE.(S) : SINDICATO DOS

Andamento do Processo n. 0640772-26.1995.8.26.0100 - 10/07/2017 do TJSP

Processo 0640772-26.1995.8.26.0100 (583.00.1995.640772) - Outros Feitos não Especificados - Perdas e Danos - Ministério Público do Estado de São Paulo - Yataro Nakao - - Francisco Castro Pereira - -

Andamento do Processo n. 1002217-95.2015.5.02.0000 - RO - 06/06/2017 do TST

Processo Nº RO-1002217-95.2015.5.02.0000 Complemento Processo Eletrônico RECORRENTE SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SÃO PAULO Advogado DR. RICARDO BÖRDER (OAB: 42483/SP) Advogado DR. CLEBER FABIANO

Andamento do Processo n. 1001409-90.2015.5.02.0000 - RO - 23/05/2017 do TST

Processo Nº RO-1001409-90.2015.5.02.0000 Complemento Processo Eletrônico RECORRENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ÔNIBUS RODOVIÁRIOS INTERNACIONAIS, INTERESTADUAIS, INTERMUNICIPAIS E

Andamento do Processo n. 1002217-95.2015.5.02.0000 - RO - 18/05/2017 do TST

Processo Nº RO-1002217-95.2015.5.02.0000 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Maria de Assis Calsing Recorrente(s) SINDICATO DAS ENTIDADES MANTENEDORAS DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR

Andamento do Processo n. 1002217-95.2015.5.02.0000 - RO - 04/05/2017 do TST

Processo Nº RO-1002217-95.2015.5.02.0000 Relator MIN. MARIA DE ASSIS CALSING RECORRENTE (S) SINDICATO DAS ENTIDADES MANTENEDORAS DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado

Andamento do Processo n. 1002217-95.2015.5.02.0000 - RO - 10/04/2017 do TST

Processo Nº RO-1002217-95.2015.5.02.0000 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. MARIA DE ASSIS CALSING RECORRENTE(S) SINDICATO DAS ENTIDADES MANTENEDORAS DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR

Andamento do Processo n. 1001409-90.2015.5.02.0000 - RO - 23/03/2017 do TST

Processo Nº RO-1001409-90.2015.5.02.0000 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Mauricio Godinho Delgado Recorrente e Recorrido SINDICATO DAS ENTIDADES MANTENEDORAS DE ESTABELECIMENTOS DE

Andamento do Processo n. 1001555-68.2014.5.02.0000 - RO - 14/03/2017 do TST

Processo Nº RO-1001555-68.2014.5.02.0000 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. MAURICIO GODINHO DELGADO RECORRENTE (S) SINDICATO DA INDÚSTRIA DA FABRICAÇÃO DO ÁLCOOL NO ESTADO DE SÃO PAULO

Andamento do Processo n. 1001409-90.2015.5.02.0000 - RO - 07/03/2017 do TST

Processo Nº RO-1001409-90.2015.5.02.0000 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. MAURICIO GODINHO DELGADO RECORRENTE E SINDICATO DAS ENTIDADES RECORRIDO MANTENEDORAS DE ESTABELECIMENTOS DE

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STJ - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 5244 SP 1994/0040738-6 (STJ)

Data de publicação: 11/03/1996

Ementa: RECURSO ORDINARIO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEI ESTADUAL 8.107/92 EDEC. 37.421/93. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. VIA PROCESSUALIMPROPRIA. SINDICATO DOS DESPACHANTES DO ESTADO DE SÃO PAULO.SERVIÇO AUTORIZADO. PRECARIEDADE. 1. A CONCISÃO EM NADA PREJUDICA A DECISÃO QUE SE MANIFESTA DE MODOCLARO E PRECISO SOBRE A PRETENSÃO DEDUZIDA. 2. A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI DEVE SER REQUERIDAPOR MEIO PROPRIO, NÃO SE PRESTANDO O MANDADO DE SEGURANÇA PARA ESSEFIM. 3. OS SERVIÇOS AUTORIZADOS PELO PODER PÚBLICO, POR SUA PRECARIEDADE,IMPOSSIBILITAM A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITO ADQUIRIDO. 4. O ART. 20, VIII, DA LEI ESTADUAL 8.107/92, E O PROJETO DE SUAREGULAMENTAÇÃO PELO EXECUTIVO PAULISTA, CALCADOS EM SUGESTÃO DOSINDICATO IMPETRANTE, NÃO OFENDEM DIREITO LIQUIDO E CERTO DOS SEUSASSOCIADOS. 5. RECURSO ORDINARIO CONHECIDO E IMPROVIDO.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 5244 SP 1994/0040738-6 (STJ)

Data de publicação: 11/03/1996

Ementa: RECURSO ORDINARIO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEI ESTADUAL 8.107/92 E DEC. 37.421 /93. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. VIA PROCESSUAL IMPROPRIA. SINDICATO DOS DESPACHANTES DO ESTADO DE SÃO PAULO. SERVIÇO AUTORIZADO. PRECARIEDADE. 1. A CONCISÃO EM NADA PREJUDICA A DECISÃO QUE SE MANIFESTA DE MODO CLARO E PRECISO SOBRE A PRETENSÃO DEDUZIDA. 2. A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI DEVE SER REQUERIDA POR MEIO PROPRIO, NÃO SE PRESTANDO O MANDADO DE SEGURANÇA PARA ESSE FIM. 3. OS SERVIÇOS AUTORIZADOS PELO PODER PÚBLICO, POR SUA PRECARIEDADE, IMPOSSIBILITAM A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITO ADQUIRIDO. 4. O ART. 20, VIII, DA LEI ESTADUAL 8.107/92, E O PROJETO DE SUA REGULAMENTAÇÃO PELO EXECUTIVO PAULISTA, CALCADOS EM SUGESTÃO DO SINDICATO IMPETRANTE, NÃO OFENDEM DIREITO LIQUIDO E CERTO DOS SEUS ASSOCIADOS. 5. RECURSO ORDINARIO CONHECIDO E IMPROVIDO

Encontrado em: NÃO CARACTERIZAÇÃO, DIREITO ADQUIRIDO, SINDICATO, DESPACHANTE, SP, CARATER PROVISORIO, SERVIÇO,

DOSP 06/11/2010 - Pág. 10 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

os Presidentes e corpo Diretivo do Sindicato dos Despachantes do Estado de São Paulo, e de Associações para... e corpo Diretivo do Sindicato dos Despachantes do Estado de São Paulo, e ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

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