Artigo 1 da Lei nº 4.318 de 25 de Março de 2009 do Munícipio de Garca
Lei nº 4.318 de 25 de Março de 2009
Art. 1º O Anexo III, da Lei Municipal nº 4.164, de 12/12/2007, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período de 2006 a 2009, passa a vigorar com a seguinte inclusão:
ANEXO III
PLANO PLURIANUAL - PERIODO 2006 A 2009
Unidade Executora Departamento de Recursos Humanos Código da Unidade...................................................Nº 02.03.03 Função Administração Código da Função.........................................................Nº 004 Sub-função Administração Geral Código da sub-função.....................................................Nº 122 Programa Organização, Planejamento e Gestão Administrativa.
Código do Programa.......................................................Nº 0003 Ações Atividade: Manutenção do Departamento de Recursos Humanos Código da Atividade.....................................................Nº 037 Meta Física Quantidade Total.............................................Unidade de Medida 400.................................................................Percentual Meta Por Exercício ____________________________ |2006|2007|2008|2009|Meta PPA| |====|====|====|====|========| |100 |100 |100 |100 |400 | |____|____|____|____|________| Custo Financeiro Total Custo Financeiro por Exercício ____________________________________________________ | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 |Total C.F. | |=========|=========|==========|==========|==========| |94.395,04|88.306,00|115.909,00|138.863,54|437.473,58| |_________|_________|__________|__________|__________| Justificativa das modificações: Pela circunstância de mudança do prédio dos Recursos Humanos para o prédio do IAPEN, sendo necessário o pagamento do aluguel.
Unidade Executora Serviços Diversos Código da Unidade..................................................Nº 02.02.07 Função Administração Código da Função........................................................Nº 004 Sub-Função Administração Geral Código da Sub-Função....................................................Nº 122 Programa Coordenação Administrativa Código do Programa.....................................................Nº 0002 Ações Atividade: Contribuição à Associação Paulista de Municípios Código da Atividade.....................................................Nº 234 Meta Física Quantidade Total.............................................Unidade de Medida 100.................................................................Percentual Meta Por Exercício ____________________________ |2006|2007|2008|2009|Meta PPA| |====|====|====|====|========| |----|----|----|100 |100 | |____|____|____|____|________| Custo Financeiro Total Custo Financeiro por Exercício ____________________________________________________ | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 |Total C.F. | |=========|=========|==========|==========|==========| | 0,00| 0,00| 0,00| 4.000,00| 4.000,00| |_________|_________|__________|__________|__________| Justificativa das modificações: Pelo motivo de contribuição à Associação Paulista de Municípios.
Unidade Executora Serviços Diversos Código da Unidade..................................................Nº 02.02.07 Função Administração Código da Função........................................................Nº 004 Sub-Função Administração Geral Código da Sub-Função....................................................Nº 122 Programa Coordenação Administrativa Código do Programa.....................................................Nº 0002 Ações Atividade: Contribuição ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM Código da Atividade.....................................................Nº 235 Meta Física Quantidade Total.............................................Unidade de Medida 100.................................................................Percentual Meta Por Exercício ____________________________ |2006|2007|2008|2009|Meta PPA| |====|====|====|====|========| |----|----|----|100 |100 | |____|____|____|____|________| Custo Financeiro Total Custo Financeiro por Exercício __________________________________ |2006|2007|2008| 2009 |Total C.F. | |====|====|====|========|==========| |0,00|0,00|0,00|4.234,00| 4.234,00| |____|____|____|________|__________| Justificativa das modificações: Pelo motivo de contribuição ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM.
Unidade Executora Secretaria de Educação Código da Unidade..................................................Nº 02.05.01 Função Educação Código da Função........................................................Nº 012 Sub-Função Administração Geral Código da Sub-Função....................................................Nº 122 Programa Coordenação Administrativa Código do Programa.....................................................Nº 0002 Ações Atividade: Manutenção do Gabinete do Secretário Municipal de Educação Código da Atividade.....................................................Nº 072 Meta Física Quantidade Total.............................................Unidade de Medida 400.................................................................Percentual Meta Por Exercício ____________________________ |2006|2007|2008|2009|Meta PPA| |====|====|====|====|========| |100 |100 |100 |100 |400 | |____|____|____|____|________| Custo Financeiro Total Custo Financeiro por Exercício ______________________________________________________ | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 |Total C.F. | |==========|==========|==========|==========|==========| |268.889,86|266.226,00|279.400,00|296.264,00|814.515,86| |__________|__________|__________|__________|__________| Justificativa das modificações: Pelo motivo de pagamento de estagiário.
Unidade Executora Secretaria de Educação Código da Unidade..................................................Nº 02.05.02 Função Educação Código da Função........................................................Nº 012 Sub-Função Ensino Fundamental Código da Sub-Função....................................................Nº 361 Programa Ensino Fundamental Código do Programa.....................................................Nº 0006 Ações Atividade: Manutenção do FUNDEB demais despesas 40%.
Código da Atividade.....................................................Nº 074 Meta Física Quantidade Total.............................................Unidade de Medida 200.................................................................Percentual Meta Por Exercício ____________________________ |2006|2007|2008|2009|Meta PPA| |====|====|====|====|========| |----|----|100 |100 |200 | |____|____|____|____|________| Custo Financeiro Total Custo Financeiro por Exercício ______________________________________________________ | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 |Total C.F. | |==========|==========|==========|==========|==========| | 0,00| 0,00| 44.115,00| 47.761,00| 91.876,00| |__________|__________|__________|__________|__________| Justificativa das modificações: Pelo motivo de não constar dotação para pagamento de despesas de exercícios anteriores.
Unidade Executora Departamento de Ação Social Código da Unidade..................................................Nº 02.08.02 Função Assistência Social Código da Função.......................................................Nº 0008 Sub-Função Assistência Comunitária Código da Sub-Função....................................................Nº 244 Programa Bem-Estar Social Código do Programa.....................................................Nº 0018 Ações Atividade: Manutenção do Departamento de Ação Social Código da Atividade.....................................................Nº 169 Meta Física Quantidade Total.............................................Unidade de Medida 400.................................................................Percentual Meta Por Exercício ____________________________ |2006|2007|2008|2009|Meta PPA| |====|====|====|====|========| |100 |100 |100 |100 |400 | |____|____|____|____|________| Custo Financeiro Total Custo Financeiro por Exercício ________________________________________________________ | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | Total C.F. | |==========|==========|==========|==========|============| |296.251,32|343.746,00|494.537,00|605.209,22|1.739.743,54| |__________|__________|__________|__________|____________| Justificativa das modificações: Pelo motivo de não constar dotação para pagamento de despesas de exercícios anteriores e Fundação Casa.
Unidade Executora Departamento de Ação Social Código da Unidade..................................................Nº 02.08.02 Função Assistência Social Código da Função.......................................................Nº 0008 Sub-Função Assistência Comunitária Código da Sub-Função....................................................Nº 244 Programa Bem-Estar Social Código do Programa.....................................................Nº 0018 Ações Atividade: Manutenção do Centro de Ref. de Esp. da Assist. Social CREAS (Serv. De Enfrentamento).
Código da Atividade.....................................................Nº 172 Meta Física Quantidade Total.............................................Unidade de Medida 200.................................................................Percentual Meta Por Exercício ____________________________ |2006|2007|2008|2009|Meta PPA| |====|====|====|====|========| |----|----|100 |100 |200 | |____|____|____|____|________| Custo Financeiro Total Custo Financeiro por Exercício ______________________________________________________ | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 |Total C.F. | |==========|==========|==========|==========|==========| | 0,00| 0,00|147.100,00|175.926,00|323.026,00| |__________|__________|__________|__________|__________| Justificativa das modificações: Pelo motivo de não constar dotação para pagamento de despesas de exercícios anteriores e serviço de Enfrentamento.
Unidade Executora Divisão de Trânsito Código da Unidade..................................................Nº 02.10.04 Função Transporte Código da Função.......................................................Nº 0026 Sub-Função Transporte Rodoviário Código da Sub-Função....................................................Nº 782 Programa Trânsito Municipal Código do Programa.....................................................Nº 0029 Ações Atividade: Manutenção da Divisão de Trânsito.
Código da Atividade.....................................................Nº 191 Meta Física Quantidade Total.............................................Unidade de Medida 300.................................................................Percentual Meta Por Exercício ____________________________ |2006|2007|2008|2009|Meta PPA| |====|====|====|====|========| |----|100 |100 |100 |300 | |____|____|____|____|________| Custo Financeiro Total Custo Financeiro por Exercício ________________________________________________________ | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | Total C.F. | |==========|==========|==========|==========|============| | 0,00|257.674,00|504.700,00|543.240,00|1.305.614,00| |__________|__________|__________|__________|____________| Justificativa das modificações: Pelo motivo de não constar dotação para pagamento de despesas de exercícios anteriores.
Unidade Executora Divisão de Praças Parques e Jardins Código da Unidade..................................................Nº 02.11.02 Função Urbanismo Código da Função.......................................................Nº 0015 Sub-Função Serviços Urbanos Código da Sub-Função....................................................Nº 452 Programa Fomento à Agricultura e Meio Ambiente Código do Programa.....................................................Nº 0021 Ações Atividade Manutenção da Divisão de Praças, Parques e Jardins.
Código da Atividade.....................................................Nº 196 Meta Física Quantidade Total.............................................Unidade de Medida 400.................................................................Percentual Meta Por Exercício ____________________________ |2006|2007|2008|2009|Meta PPA| |====|====|====|====|========| |100 |100 |100 |100 |400 | |____|____|____|____|________| Custo Financeiro Total Custo Financeiro por Exercício ________________________________________________________ | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | Total C.F. | |==========|==========|==========|==========|============| |274.923,11|449.570,00|491.200,00|520.772,00|1.736.465,11| |__________|__________|__________|__________|____________| Justificativa das modificações: Pelo motivo de não constar dotação para pagamento de despesas de exercícios anteriores.