Mente Ltda

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CONTRATO ADMINISTRATIVO 15542013 MS 1.390.107 (TCE-MS)
Jurisprudência02/05/2017TCE/MS
Ementa: É regular a execução financeira em que se verifica o cumprimentodo objeto, exatidão de valores relativos ao empenho, liquidação epagamento da despesa.ACÓRDÃO: Vista, relatada e discutida a matéria dos autos, na 21ª SessãoOrdinária da Segunda Câmara, de 27 de setembro de 2016, ACORDAM osSenhores Conselheiros, por unanimidade, nos termos do voto do Relator,pela regularidade da execução financeira do Contrato Administrativo nº 15/2012/DIRAF, celebrado entre o DETRAN/MS Departamento Estadualde Trânsito de Mato Grosso do Sul e a Clínica de Psicologia e Saúde MentalClínica-Mente Ltda, bem como a prorrogação de vigência, com quitação.Campo Grande, 27 de setembro de 2016.Conselheiro Iran Coelho das Neves Relator
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70077335651 RS
@ (PROCESSO ELETRÔNICO) MCM Nº 70077335651 (Nº CNJ: 0098777-83.2018.8.21.7000) 2018/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDEFERIDA NOVA PERÍCIA. ART. 1.015 DO NCPC . AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DE CABIMENTO. O art. 1.015 do Novo Código de Processo Civil apresenta rol taxativo de hipóteses de cabimento do recurso de Agravo de Instrumento. A decisão que indefere o pedido de nova perícia, não integra o rol taxativo, sendo inadmissível o recurso. Em se tratando de vício insanável, o Relato...
Inteiro Teor. CONTRATO ADMINISTRATIVO: 15542013 MS 1.390.107
02/05/2017TCE/MS
EMENTA - CONTRATO ADMINISTRATIVO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSTÉCNICOS DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA EXECUÇÃO FINANCEIRA AUSÊNCIA DE TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA PORPORTARIA VALIDADE CUMPRIMENTO DO OBJETO TEMPESTIVIDADE EXATIDÃO DE VALORES REGULARIDADE QUITAÇÃO.É válida a prorrogação do credenciamento formalizada por meio deportaria. É regular a execução financeira em que se verifica o cumprimentodo objeto, exatidão de valores relativos ao empenho, liquidação epagamento da despesa.ACÓRDÃO: Vista, re...
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