Inciso V do Artigo 8 do Decreto nº 9.674 de 02 de Janeiro de 2019
Decreto nº 9.674 de 02 de Janeiro de 2019
V - prestar orientação técnica na elaboração e revisão de normas internas e de manuais;
Página 3 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Abril de 2019
PORTARIA Nº 641, DE 4 DE ABRIL DE 2019 Institui o Comitê Interno de Governança do Ministério da Cidadania - CIGMC e demais instâncias de supervisão, no âmbito do Ministério, e dá outras providências.