Estado do Rio Grande do Sul.Vistos.nos Termos do Artigo 303, 1º, Inc.I, do Cpc

Os processos podem ser de vários tipos como cível, criminal e trabalhista e as pessoas podem participar de diversas formas (advogado, juiz, réu, etc). Participar de um processo é um direito constitucional, assim como os direitos de ampla defesa e de presunção de inocência