Artigo 1 da Lei nº 14.023 de 08 de Julho de 2005 do Munícipio de São Paulo

Lei nº 14.023 de 08 de Julho de 2005

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TORNAR SUBTERRÂNEO TODO O CABEAMENTO ORA INSTALADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Ficam as concessionárias, empresas estatais e prestadores de serviço que operam com cabeamento na cidade de São Paulo obrigados a tornar subterrâneo o cabeamento ora existente.
Parágrafo único. (VETADO)
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos

Recurso - TJSP - Ação Obrigações - Procedimento Comum Cível

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL DE SÃO PAULO - SP , brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG n° e do CPF/MF n° , residente na CEP , vem…
0
0
D
Diário Oficial do Município de São Paulo
há 7 anos

Página 90 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 10 de Novembro de 2016

plantados, e desobrigar os cofres municipais de despesas com desapropriações. Em seu parecer, a douta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa apresentou substitutivo que adapta o…
0
0
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 7 anos

Página 90 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Novembro de 2016

plantados, e desobrigar os cofres municipais de despesas com desapropriações. Em seu parecer, a douta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa apresentou substitutivo que adapta o…
0
0
D
Diário Oficial do Município de São Paulo
há 8 anos

Página 220 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 9 de Novembro de 2016

OSVALDO VALLE CORDEIRO, EM FRENTE AO POSTO IPIRANGA, SUBPREFEITURA ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 43) PL 155/2016 - Autor: Ver. SOUZA SANTOS (PRB) - ALTERA DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO…
0
0
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 8 anos

Página 220 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Novembro de 2016

OSVALDO VALLE CORDEIRO, EM FRENTE AO POSTO IPIRANGA, SUBPREFEITURA ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 43) PL 155/2016 - Autor: Ver. SOUZA SANTOS (PRB) - ALTERA DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO…
0
0
D
Diário Oficial do Município de São Paulo
há 8 anos

Página 82 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 22 de Junho de 2016

36) PL 113/2016 - Autor: Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB) - DISPÕE SOBRE O INÍCIO A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU EM TODOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS, NO ÂMBITO DO…
0
0
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 8 anos

Página 82 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Junho de 2016

36) PL 113/2016 - Autor: Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB) - DISPÕE SOBRE O INÍCIO A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU EM TODOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS, NO ÂMBITO DO…
0
0
D
Diário Oficial do Município de São Paulo
há 8 anos

Página 198 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 8 de Abril de 2016

V – dispositivo limitador do volume de água fornecida diariamente para o imóvel, respeitando-se o consumo mínimo diário de 250 (duzentos e cinquenta) litros de água para cada imóvel ou, nos casos de…
0
0
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 8 anos

Página 198 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Abril de 2016

V – dispositivo limitador do volume de água fornecida diariamente para o imóvel, respeitando-se o consumo mínimo diário de 250 (duzentos e cinquenta) litros de água para cada imóvel ou, nos casos de…
0
0
D
Diário Oficial do Município de São Paulo
há 8 anos

Página 91 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 6 de Abril de 2016

27) PL 653/2015 - Autor: Ver. RICARDO NUNES (PMDB) - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS EM INSTALAR MÁQUINAS DE ESCANEAMENTO CORPORAL NAS ENTRADAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, EM…
0
0