examedaoab.com, Agente Publicitário
há 22 dias

Justiça condena dono de perfil de humor a indenizar idoso em R$ 100 mil por uso indevido de foto que virou meme

A Justiça condenou o dono de um perfil nas redes sociais a pagar indenização de R$ 100 mil pelo uso indevido da foto de um idoso, com a qual foram criados vários memes. Batizada com nome pejorativo,...

Andamento do Processo n. 1005217-32.2019.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - 24/05/2019 do TJSP

Processo 1005217-32.2019.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Honorários Advocatícios - Idinea Zucchini Rosito - V. Para exame do pedido de justiça gratuita, junte a autora aos autos o último...

Davi D'lírio, Advogado
há 3 meses

Desfile de adolescentes que aguardam adoção é alvo de duras críticas

Um desfile que reuniu adolescentes aptos a serem adotados em um shopping de Cuiabá/MT, na noite de terça-feira, 21, foi alvo de duras críticas. O evento, chamado "Adoção na Passarela", foi realizado...

Alteração de Registro Civil

É possível a alteração do nome de uma pessoa? 1 Essa é uma dúvida de muitas pessoas que nos buscam para o esclarecimento de dúvidas. E a resposta é afirmativa. Existe sim a possibilidade de alteração...

Andamento do Processo n. 1004459-53.2019.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - 13/05/2019 do TJSP

Processo 1004459-53.2019.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Michele Andreza Massuco - V. Para exame do pedido de justiça gratuita, junte a autora aos autos o último...

Andamento do Processo n. 1004775-66.2019.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - 13/05/2019 do TJSP

Processo 1004775-66.2019.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - João Gonçalves - V. Para exame do pedido de justiça gratuita, junte o autor aos autos a última declaração de...

Andamento do Processo n. 1003813-43.2019.8.26.0037 - Instrução de Rescisória - 26/04/2019 do TJSP

Processo 1003813-43.2019.8.26.0037 - Instrução de Rescisória - Provas - Marco Antônio Moreira dos Santos - V. Para exame do pedido de justiça gratuita, junte o autor aos autos o documento...

Andamento do Processo n. 1003738-04.2019.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - 15/04/2019 do TJSP

Processo 1003738-04.2019.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Nota Promissória - Vilmaritania dos Santos Franca -V. Para exame do pedido de justiça gratuita, junte a autora aos autos o último...

Dois recentes casos absurdos de assédio moral. Até quando?

É incrível como a relação entre colegas de trabalho vem se deteriorando a cada dia. A falta de respeito durante a convivência diária (vive-se mais tempo com os colegas de trabalho do que com a...

Andamento do Processo n. 1001270-67.2019.8.26.0037 - Procedimento Comum - 18/02/2019 do TJSP

Processo 1001270-67.2019.8.26.0037 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Sirlene Ferreira - V. Para exame do pedido de justiça gratuita, junte a autora aos autos o último holerite/contracheque...

Resultados da busca Jusbrasil para "Situação Vexatória e Humilhante"
RECURSO ESPECIAL REsp 611872 RJ 2003/0197368-1 (STJ)
Jurisprudência23/10/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DIREITO CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . AQUISIÇÃO DE VEÍCULOZERO-QUILÔMETRO PARA UTILIZAÇÃO PROFISSIONAL COMO TÁXI. DEFEITO DOPRODUTO. INÉRCIA NA SOLUÇÃO DO DEFEITO.  AJUIZAMENTO DE AÇÃOCAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO PARA  RETOMADA DO VEÍCULO, MESMODIANTE DOS DEFEITOS. SITUAÇÃO VEXATÓRIA E HUMILHANTE. DEVOLUÇÃO DOVEÍCULO POR ORDEM JUDICIAL COM RECONHECIMENTO DE MÁ-FÉ DAINSTITUIÇÃO FINANCEIRA DA MONTADORA. REPOSIÇÃO DA PEÇA DEFEITUOSA,APÓS DIAGNÓSTICO PELA MONTADORA. LUCROS CESSANTES. IMPOSSIBILIDADEDE UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO PARA O DESEMPENHO DA ATIVIDADE PROFISSIONALDE TAXISTA. ACÚMULO DE DÍVIDAS. NEGATIVAÇÃO NO SPC. VALOR DAINDENIZAÇÃO. 1. A aquisição de veículo para utilização como táxi, por si só, nãoafasta a possibilidade de aplicação das normas protetivas do CDC . 2. A constatação de defeito em veículo zero-quilômetro revelahipótese de vício do produto e impõe a responsabilização solidáriada concessionária (fornecedor) e do fabricante, conforme preceitua oart. 18 , caput, do CDC . 3. Indenização por dano moral devida, com redução do valor. 4. Recurso especial parcialmente provido.
Apelação APL 36682620108010001 AC 0003668-26.2010.8.01.0001 (TJ-AC)
Jurisprudência28/10/2011Poder Judiciário do Estado do Acre
Ementa: CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. COBRANÇA. FATURAS PAGAS. SITUAÇÃO VEXATÓRIA OU HUMILHANTE. AUSÊNCIA. MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL DESCARACTERIZADO. 1. Não configura dano moral a cobrança de faturas pagas por equívoco da prestadora de serviço quando assume o erro e exclui o débito, sem maiores conseqüências, indemonstrada situação vexatória ou humilhante a que submetido o consumidor. 2. Apelo improvido.
Recurso Cível 71002902906 RS (TJ-RS)
Jurisprudência03/05/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇAS TELEFÔNICAS. DÉBITO EXISTENTE. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE SITUAÇÃO VEXATÓRIA OU HUMILHANTE. A prova testemunhal produzida pelo próprio demandante não corrobora a versão trazida na inicial. Isso porque a testemunha e a informante afirmam, apenas, que foram feitas ligações para o local de trabalho da esposa do autor - cujo telefone foi fornecido pelo próprio - sem que tivesse sido divulgada a razão dos telefonemas. Foram transmitidos recados solicitando que o autor entrasse em contato, com urgência, com o banco réu. Em momento algum foi...
Recurso Cível 71003786191 RS (TJ-RS)
Jurisprudência17/12/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO DE SENHA DE PERFIL EM SITE DE RELACIONAMENTO. ORKUT. CANCELAMENTO DO PERFIL REALIZADO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO A SITUAÇÃO VEXATÓRIA OU HUMILHANTE ENFRENTADA EM RAZÃO DO FURTO DA SENHA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. (Recurso Cível Nº 71003786191, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 12/12/2012)
Apelação Cível AC 7154918 PR 0715491-8 (TJ-PR)
Jurisprudência11/11/2010Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VEÍCULO DEIXADO PARA VENDA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL - FRUSTRAÇÃO NA VENDA - DEVOLUÇÃO SEM A BAIXA DE GRAVAME REALIZADO - NÃO COMPROVAÇÃO DO DANO - PRÁTICA QUE CAUSOU DISSABOR E INCÔMODO, MAS NÃO SITUAÇÃO VEXATÓRIA OU HUMILHANTE QUE JUSTIFIQUE INDENIZAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. A apelante não logrou êxito em demonstrar que a prática do estabelecimento comercial de veículos lhe causou dano passível de ser indenizado. Afinal, o mero dissabor e o incômodo sofrido não constituem elementos suficientes a caracterizar a indenização.
Apelação Cível AC 12763 RN 2009.012763-3 (TJ-RN)
Jurisprudência04/05/2010Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUBMISSÃO DO AUTOR A SITUAÇÃO VEXATÓRIA E HUMILHANTE NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL APELADO - DANO MORAL CARACTERIZADO - MAJORAÇÃO DO VALOR DO RESSARCIMENTO - IMPROCEDÊNCIA - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE ATENDIDOS - SENTENÇA MANTIDA. - O quantum da indenização moral fixado na sentença atende o caráter compensatório e pedagógico, tendo sido arbitrado em termos razoáveis e atentando para as peculiaridades do caso, decorrentes dos transtornos ocorridos com o autor, não se justificando a sua majoração, já que o seu valor é suficiente para recompor razoavelmente a dignidade que restou violada, sem gerar o enriquecimento ilícito do apelante.
Apelação Cível AC 127633 RN 2009.012763-3 (TJ-RN)
Jurisprudência04/05/2010Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUBMISSÃO DO AUTOR A SITUAÇÃO VEXATÓRIA E HUMILHANTE NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL APELADO - DANO MORAL CARACTERIZADO - MAJORAÇÃO DO VALOR DO RESSARCIMENTO - IMPROCEDÊNCIA - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE ATENDIDOS - SENTENÇA MANTIDA. - O quantum da indenização moral fixado na sentença atende o caráter compensatório e pedagógico, tendo sido arbitrado em termos razoáveis e atentando para as peculiaridades do caso, decorrentes dos transtornos ocorridos com o autor, não se justificando a sua majoração, já que o seu valor é suficiente para recompor razoavelmente a dignidade que restou violada, sem gerar o enriquecimento ilícito do apelante.
9030024 PR 903002-4 (Acórdão) (TJ-PR)
Jurisprudência04/10/2012Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - AUTORA QUE ALEGA TER SIDO SUBMETIDA À SITUAÇÃO VEXATÓRIA E HUMILHANTE POR PREPOSTOS DA RÉ, NA FILA DO CHECK-IN E NO INTERIOR DA AERONAVE, OS QUAIS TERIAM EXIGIDO DE FORMA ARBITRÁRIA, QUE AO EMBARCAR EM VIAGEM INTERNACIONAL, COM DESTINO À PARIS, APRESENTASSE PASSAGEM DE VOLTA AO BRASIL - FATOS NÃO COMPROVADOS - ÔNUS DA SUPLICANTE - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. 2 1 - A inversão do ônus da prova, com amparo na regra do artigo 6º , VIII , do Código de Defesa do Consumidor , além de não ser automática e depender do preenchimento de um dos requisitos ali contidos, é regra de procedimento, o que implica em dizer que o Magistrado, necessariamente, até o despacho saneador, deve decretá-la, a fim de que cada parte possa nortear a sua atividade probatória de acordo com tal critério, sob pena de cerceamento de defesa.Assim, se a suplicante não se insurge oportunamente quanto à omissão do Juiz em inverter o ônus da prova, para o deslinde da questão, válidas são as regras gerais de distribuição do ônus da prova, previstas no artigo 333 , I , do Código de Processo Civil . 2 - Se a autora não comprova, ônus que lhe compete, que a TAM, através de seus prepostos, exigiu que ela apresentasse bilhete do retorno ao Brasil; e em que contexto se deu tal exigência, ou 3 seja, se a suplicante foi submetida a tratamento vexatório e humilhante perante os demais clientes que se encontravam na fila, aguardando check-in ou mesmo perante outros funcionários, tanto no balcão da companhia quanto no interior da aeronave, quando de lá teria sido retirada, de maneira ultrajante, depois de já estar acomodada em seu assento, a manutenção da sentença de improcedência do pedido inicial é medida que se impõe.
9049958 PR 904995-8 (Acórdão) (TJ-PR)
Jurisprudência17/07/2012Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. PERSEGUIÇÃO POLÍTICA DE PARTE DO ENTÃO PREFEITO. TRANSFERÊNCIA PARA OUTRO LOCAL DE TRABALHO, NUMA SALA VAZIA ONDE NADA FAZIAM MAS NÃO PODIAM SAIR, PERMANECENDO EM SITUAÇÃO VEXATÓRIA E HUMILHANTE POR VÁRIOS MESES. DANO MORAL RECONHECIDO PELA SENTENÇA. RECURSO QUANTO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO E DA VERBA HONORÁRIA. FATOS QUE SE ENQUADRAM COMO GRAVES. MAJORAÇÃO DAS INDENIZAÇÕES DE R$ 5.000,00 PARA R$ 15.000,00 A CADA UM. READEQUAÇÃO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA AOS TERMOS DAS SÚMULAS 54 E 362 DO STJ, E AO ART. 1º-F DA LEI 9494/97 COM A REDAÇÃO DA LEI 11.960/09. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Não há parâmetros definidos expressamente na lei para a quantificação da reparação por dano moral ou imaterial. Cabe ao magistrado obrar com prudência nesse terreno, atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, ponderando, à vista das circunstâncias e peculiaridades do caso concreto, a intensidade do gravame e as condições dos envolvidos, de forma que não se possibilite a impunidade do causador do dano nem o enriquecimento indevido da vítima. A reparação tem finalidade educativo-punitiva ao ofensor, e ainda compensatória à vítima. Em outras palavras, "A quantificação do dano moral não encontra parâmetros concretos, cabendo ao julgador prestar-lhe valoração dentro de critérios de razoabilidade, observando-se o nível sócio econômico das partes e as circunstâncias peculiares de cada evento" (TRF 2ª R. ­ AC 2002.02.01.021633-2 ­ 6ª T.Esp. ­ Rel. Des. Fed. Benedito Goncalves ­ DJU 28.11.2006 ­ p. 281).
RECURSO ORDINARIO RO 1100005720075050002 BA 0110000-57.2007.5.05.0002 (TRT-5)
Jurisprudência11/06/2008Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Ementa: DANO MORAL. EXPOSIÇÃO DA TRABALHADORA A SITUAÇÃO VEXATÓRIA E HUMILHANTE. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A relação de trabalho deve sempre se firmar na respeitabilidade e na consideração recíproca. A situação humilhante, vexatória e de desprezo sofrida pela reclamante é absolutamente imprópria ao ambiente laboral e atinge a integridade psíquica da obreira. É de se lembrar que a Constituição Federal pátria erigiu a dignidade humana como um dos fundamentos do nosso Estado Democrático de Direito (art. 1º, III). Não bastasse isso, declarou serem invioláveis a intimidade, a honra e imagem das pessoas (art. 5º, X), assegurando, ainda, o direito de resposta proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral e à imagem (art. 5º, V). Por tais razões, procede a condenação da reclamada ao pagamento de indenização, como forma de reparar o dano moral causado à trabalhadora.
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