Fazenda Pública Município
O Jusbrasil encontrou 10 processos que mencionam o nome Fazenda Pública Município no TJGO, no TJSP e em outros tribunais.
Processos que mencionam o nome Fazenda Pública Município
ProcessoNº 524XXXX-23.2023.8.09.0051
TJGO · Goiânia, GO
10459 - Direito Civil -> Coisas -> Propriedade -> Aquisição -> Usucapião Ordinária - Lei 10406/02
Processo nº 509XXXX-87.2023.8.09.0011Geandimar Costa Pereira x Nova York Companhia de Seguros S/A
TJGO · Aparecida de Goiânia, GO
10458 - Direito Civil -> Coisas -> Propriedade -> Aquisição -> Usucapião Extraordinária - Lei 10406/02
Processo nº 510XXXX-93.2022.8.09.0011IVÃ Moreira dos Santos x Imobiliaria Faical LTDA
TJGO · Aparecida de Goiânia, GO
Cível · 10458 - Direito Civil -> Coisas -> Propriedade -> Aquisição -> Usucapião Extraordinária - Lei 10406/02
ProcessoNº 037XXXX-03.2013.8.05.0001
TJBA · Salvador, BA
Cível · Usucapião Extraordinária
Processo nº 080XXXX-23.2018.8.12.0033Matheus Argenton Vieira x Neuza Oliveira Schultz
TJMS · Eldorado, MS
Usucapião Extraordinária
Processo nº 527XXXX-15.2018.8.09.0011Regina Maria de Jesus x Jovair Goncalves dos Santos
TJGO · Aparecida de Goiânia, GO
Cível · Direito Civil -> Coisas -> Propriedade -> Aquisição -> Usucapião Ordinária - Lei 10406/02
Processo nº 100XXXX-30.2017.8.26.0462Jose Ferreira Filho x Aplicon Empreendimentos Imobiliáros LTDA
TJSP · Foro De Poá, SP
Cível · Usucapião Extraordinária
Processo nº 100XXXX-60.2016.8.26.0153Deborah de Andrade Carrascosa Longo x Ernestina Ricci Maróstica
TJSP · Cravinhos, SP
Cível · Propriedade
Processo nº 000XXXX-49.2013.8.26.0590Vilma Reis dos Santos x Amelia Centini
TJSP · São Vicente, SP
Cível · Usucapião Ordinária
Processo nº 002XXXX-69.2000.8.26.0309Fazenda Publica Municipio x Francisco de P Benedito
TJSP · Foro De Jundiaí, SP
Cível · Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano