Parágrafo 1 Artigo 12 do Decreto nº 58.052 de 16 de Maio de 2012 de São Paulo

Decreto nº 58.052 de 16 de Maio de 2012

Regulamenta a Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas
Artigo 12 - São atribuições das Comissões de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA, além daquelas previstas para as Comissões de Avaliação de Documentos de Arquivo nos Decretos nº 29.838, de 18 de abril de 1989, e nº 48.897, de 27 de agosto de 2004:
Parágrafo único - Para o perfeito cumprimento de suas atribuições as Comissões de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA poderão convocar servidores que possam contribuir com seus conhecimentos e experiências, bem como constituir subcomissões e grupos de trabalho.
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 3 meses

Página 41 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Fevereiro de 2024

PORTARIA DA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO A DIRIGENTE DE ENSINO - REGIÃO JAÚ, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 92 do Decreto nº 64.187 de 19 de abril de 2019, e em atendimento ao…
0
0
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 3 meses

Página 33 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Janeiro de 2024

3.3.4.2. a possibilidade de cumprimento da jornada de suporte pedagógico caracterizada por 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com a necessidade da administração; 3.3.5. O candidato para…
0
0
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 3 meses

Página 34 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Janeiro de 2024

FACILITIES LTDA cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de limpeza em ambiente escolar, passando a base mensal de R$ 19.661,64 (Dezenove mil seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e…
0
0
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 6 meses

Página 49 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Novembro de 2023

do documento assinado pelo Diretor em 28 de julho de 2023, expede a presente Portaria : Artigo 1º - Fica homologado, de acordo com o Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo…
0
0
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 7 meses

Página 50 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Setembro de 2023

Artigo 2º - As alterações regimentais de que tratam esta Portaria referem-se ao Capítulo I, artigo 1º, Parágrafo 1º e incisos I,II,III, do Regimento Escolar, homologado por Portaria da Dirigente…
0
0
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 9 meses

Página 21 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Agosto de 2023

PORTARIA DA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, Nº 77DE 07 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre Equivalência de Estudos A Dirigente Regional de Ensino, no uso de suas competências, declara, nos termos da…
0
0
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 10 meses

Página 32 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Julho de 2023

DIRETORIA DE ENSINO -REGIÃO DE CAMPINAS - LESTE Diretoria de Ensino da Região de Campinas Leste Portaria do Dirigente Regional de Ensino nº 66 de 07/07/2023 Dispõe sobre Autorização de Mudança de…
0
0
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 11 meses

Página 29 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Junho de 2023

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE AMERICANA Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de XXXXX-06-2023. O Dirigente Regional de Ensino, com fundamento no Decreto nº 47.685, de XXXXX-02-2003 e Resolução nº…
0
0
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 11 meses

Página 31 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Maio de 2023

- Seção I, página 35 de 11 de maio de 2023. Cabe relatar que no e-mail enviado pela Empresa Limpadora Aguai Eireli ME em 17/05/2023 com comprovantes de pagamento de salários; vale transporte; vale…
0
0
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 11 meses

Página 26 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Maio de 2023

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE ARARAQUARA DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE ARARAQUARA Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 26.05.2023 Convocando, o Diretor de Escola/Diretor Escolar e um…
0
0