Alínea "f" do Inciso II do Artigo 17 Lc nº 1.195 de 17 de Janeiro de 2013 de São Paulo

Lc nº 1.195 de 17 de Janeiro de 2013

Transforma o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN em autarquia, e dá providências correlatas.
Artigo 17 - Para fins de implantação do Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório de que trata esta lei complementar, ficam instituídas, no Quadro de Pessoal do DETRAN-SP (QP-DETRAN-SP), as classes e carreiras a seguir mencionadas:
II - no Subquadro de Empregos Públicos em Confiança (SQEP-C):
f) Gerente Setorial;

Petição Inicial - TJSP - Ação Mandado de Seguranca - Mandado de Segurança (Cível) - contra Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. , brasileiro, casado, consultor, portador do RG nº , inscrito no CPF/MF sob nº , residente e…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Mandado de Seguranca - Mandado de Segurança Cível - contra Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. , brasileiro, casado, consultor, portador do RG nº , inscrito no CPF/MF sob nº , residente e…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Anulatória de Processo Administrativo - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP (JO 2081) ALBERT KACHANI , naturalizado brasileiro, solteiro, aposentado,…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Mandado de Seguranca - Apelação Cível - contra Departamento Estadual de Trânsito - Detran

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. , brasileiro, casado, consultor, portador do RG nº , inscrito no CPF/MF sob nº , residente e…
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Recurso - TJSP - Ação Multas e demais Sanções - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO COLÉGIO RECURSAL CENTRAL DE SÃO PAULO - SP (JO 2951) AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA RECURSAL COM EFEITO ATIVO - URGENTE PROCESSO N.º: JUÍZO…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Anulatória de Processo Administrativo com Pedido de Tutela Provisória de Urgência - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA (JO 2951) , brasileira, divorciada, advogada, portadora da Cédula de identidade RG 22.886.667 e inscrita no CPF/MF sob…
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Recurso - TJSP - Ação Multas e demais Sanções - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO COLÉGIO RECURSAL CENTRAL DE SÃO PAULO - SP (JO 2951) AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA RECURSAL COM EFEITO ATIVO - URGENTE PROCESSO N.°: JUÍZO…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Anulatória de Processo Administrativo com Pedido de Tutela Provisória de Urgência - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA (JO 2951) , brasileira, divorciada, advogada, portadora da Cédula de identidade RG 22.886.667 e inscrita no CPF/MF sob…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Anulatória de Processo Administrativo - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA (JO 2619) , brasileira, divorciada, socióloga, portadora da Cédula de identidade RG n° e inscrita no CPF/MF sob o n°…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Anulatória de Processo Administrativo - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA (JO 2812) TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA , brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG -X 2a via SSP/SP…
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