Alínea "b" do Inciso I do Artigo 10 do Decreto nº 59.055 de 09 de Abril de 2013 de São Paulo

Decreto nº 59.055 de 09 de Abril de 2013

Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP
Artigo 10 - O Diretor Presidente, além de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, tem as seguintes competências:
I - em relação às atividades gerais do DETRAN-SP:
b) expedir portarias e demais atos de sua competência;
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mês passado

Página 145 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Abril de 2024

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO termos do artigo 14 do Decreto Estadual 52.046/2007 - Renúncia d e Pensão por Morte Número de Referência: Parecer Referencial CJ/SPPREV nº 02/2023 Considerando…
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há 3 meses

Página 4 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Fevereiro de 2024

DA SAUDE, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15. MARCIA RAMOS - 175894450 - Fica suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 22/02/2024, nos…
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há 3 meses

Página 18 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Fevereiro de 2024

ANTONIO DE JESUS BLANCO RG:11697921 MEDICO I 1 0 ELZIO BENEDICTO BIZARRI RG:20324613 CIRURGIAO DENTISTA 1 D LAEDE GOVOES ROCHA RG:51303097 AUXILIAR DE SAUDE I 1 C MARIO ZANCHETTO RG:3223672…
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há 3 meses

Página 16 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Fevereiro de 2024

Aposentando Voluntariamente, Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88…
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há 3 meses

Página 17 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Fevereiro de 2024

dação das Leis do Trabalho, para desempenhar as atribuições do emprego público de Agente Estadual de Trânsito, nível I, referência S1, previsto na referida lei complementar, ficando lotado(a) na…
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há 3 meses

Página 19 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Fevereiro de 2024

EDUARDO AGGIO DE SÁ Diretor-Presidente PORTARIA DETRAN-SP Nº 876, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das competências do inciso II, do artigo…
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há 5 meses

Página 11 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Dezembro de 2023

Despacho do Diretor Exclusão de Habilitação por Perda de Condição de Beneficiário REF.: dezembro EXERCÍCIO 2023 ORDEM NOME DO MILITAR FALECIDO BENEFICIÁRIO CÓD. DO BENEFÍCIO 1 Edson Aparecido de…
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há 5 meses

Página 6 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Dezembro de 2023

61280192 LORENZO GOMES BALDASSIN Filho(a) 50 05/10/2023 FLAVIA FERREIRA P G BALDASSIN 02/06/2023 61282674 LUIS MIGUEL SANTANA LOURENCO Filho(a) 100 17/10/2023 NELSON LOURENCO 08/05/2023 61282635…
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há 5 meses

Página 12 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Dezembro de 2023

2º Ten PM XXXXX-1 LUIS ANTONIO PRESTES Primeira Isenção - Comparecer ao HPM 3º Sgt PM XXXXX-6 LUIS FERNANDO MONTIBELLER LEMOS Militar não Reformado 2º Ten PM XXXXX-1 LUIZ ANTONIO ARDENGHE Militar…
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há 5 meses

Página 3 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Novembro de 2023

Divisão de Convênios CASA MILITAR Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil Despacho do Coordenador, de XXXXX-11-2023 Alterando o contido no Termo de Convênio abaixo, passando a vigorar com a…
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