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22 de janeiro de 2019
Ministro Marco Aurélio Mello

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Andamento do Processo n. 369080-41.2018.8.21.7000 - Embargos de Declaraca - 21/01/2019 do TJRS

NACIONAL DE SEGUROS (ADV(S) PAULO ANTONIO MULLER - OAB/RS 13449, MARCO AURELIO MELLO MOREIRA - OAB/RS 35572, CARLA PINTO...

Andamento do Processo n. 0136512-98.2018.8.21.0001 - 21/01/2019 do TJRS

-98.2018.8.21.0001) - FREDERICO GLITZ (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA SA (PP. MARCO AURELIO... MELLO MOREIRA 35572/RS E PAULO ANTONIO MULLER 13449/RS). VISTOS. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA EM SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS...

Andamento do Processo n. 0209883-32.2017.8.21.0001 - 21/01/2019 do TJRS

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. (PP. MARCO AURELIO MELLO MOREIRA 35572/RS) E QUALICORP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS... LTDA (PP. MARCO AURELIO MELLO MOREIRA 35572/RS, MARIANE RODRIGUES MARY 60336/RS E MÜLLER E MOREIRA ADVOCACIA 272/RS...

Andamento do Processo n. 0100480-94.2018.8.21.0001 - 21/01/2019 do TJRS

-94.2018.8.21.0001) - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL (PP. LUAN MARCELO WOLFF 91393/RS, MARCO AURELIO MELLO MOREIRA...

Andamento do Processo n. 0040010-23.2011.8.21.0008 - 21/01/2019 do TJRS

-23.2011.8.21.0008) - MITSUI SUMITOMO SEGUROS (PP. ALINE RIBEIRO DAIELLO 50494/RS, BIBIANA DE NAPOLI 78778/RS, MARCO AURELIO MELLO...

Andamento do Processo n. 0004714-12.2017.8.21.0013 - 21/01/2019 do TJRS

E PREVIDÊNCIA S.A. (PP. MARCO AURELIO MELLO MOREIRA 35572/RS E PAULO ANTONIO MULLER 13449/RS) E AXA SEGUROS S.A (PP...

Andamento do Processo n. 35297/RS - 21/01/2019 do TJRS

SEGUROS S/A (PP. LEONARDO LOUZADA LENCE 60417/RS, LETÍCIA DE AMORIM RAMOS 86160/RS, MARCO AURELIO MELLO MOREIRA 35572/RS...

Andamento do Processo n. 61338/RS - 21/01/2019 do TJRS

SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A. (PP. LEONARDO LOUZADA LENCE 60417/RS, MARCO AURELIO MELLO MOREIRA 35572/RS...

Andamento do Processo n. 0005825-43.2018.8.21.0030 - 21/01/2019 do TJRS

DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A. (PP. LEONARDO LOUZADA LENCE 60417/RS, MARCO AURELIO MELLO MOREIRA 35572/RS E PAULO...

Andamento do Processo n. 0004251-70.2015.8.21.0068 - 21/01/2019 do TJRS

-70.2015.8.21.0068) - BRADESCO SAÚDE S.A. (PP. MARCO AURELIO MELLO MOREIRA 35572/RS E PAULO ANTONIO MULLER 13449/RS) X L. A. SCHMITZ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Ministro Marco Aurélio Mello"

Joaquim Barbosa reage às críticas de colega do Supremo

pelo também ministro do STF Marco Aurélio Mello. Nos últimos dias, Marco Aurélio acusou Barbosa... parecem ser o forte do ministro Marco Aurélio no momento. O ministro ainda afirma que, ...

Notícia Política • A Notícia - Jornal de Joinville • 28/09/2012

TJ-PR - Habeas Corpus Crime HC 7159684 PR 0715968-4 (TJ-PR)

Data de publicação: 04/11/2010

Ementa: Habeas Corpus. Flagrante. Roubo (artigo 157, § 2º, inciso II). Liberdade Provisória. Indeferimento. Alegação de ausência de envolvimento do paciente no delito perpetrado. Não utilização de arma de fogo. Análise incabível. Ordem não conhecida nesta parte. Indícios de autoria e prova de materialidade. Pressupostos neutros. Gravidade genérica do delito e clamor social não justificam a manutenção da custódia como garantia da ordem pública. Ordem parcialmente conhecida e, nesta parte concedida. (...) III - É dever do Magistrado demonstrar, com dados concretos extraídos dos autos, a necessidade da custódia do paciente, não sendo suficiente a alegada gravidade genérica do delito, dada sua natureza cautelar nessa fase do processo. (Precedentes). RHC nº 17.724, relatado pelo Ministro Felix Fischer. PRISÃO PREVENTIVA - CLAMOR PÚBLICO. A repercussão do crime na sociedade do distrito da culpa, variável segundo a sensibilidade daqueles que a integram, não compõe a definição de ordem pública a ser preservada mediante a preventiva. A História retrata a que podem levar as paixões exacerbadas, o abandono da razão. HC nº 83.943 relatado pelo Ministro Março Aurélio de Melo.

TRF-3 - HABEAS CORPUS HC 2228 SP 2010.03.00.002228-0 (TRF-3)

Data de publicação: 17/08/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. DOLO GENÉRICO. DENÚNCIA APTA. REMISSÃO NÃO CONFIGURADA. ORDEM DENEGADA. 1. Habeas Corpus objetivando mais uma vez o trancamento de ação penal que apura a prática do crime previsto no artigo 168-A, parágrafo 1º, inciso I, do Código Penal . 2. No Agravo Regimental em Inquérito Policial nº 2.537-2-GO, de relatoria do Ministro Março Aurélio de Melo, do STF, não há qualquer ponderação quanto à questão do dolo específico. Entendeu-se apenas que no crime de apropriação indébita previdenciária não seria possível a coexistência de persecução penal com o processo administrativo que concluiu pela suspensão da exigibilidade do tributo previdenciário. No mais, o STF segue firme no entendimento de que o elemento subjetivo do crime em comento é o dolo genérico, não se exigindo a finalidade específica de apropriar-se o réu da receita previdenciária. 3. A denúncia está formalmente apta ao fim que se destina, atendendo as exigências do artigo 41 do Código de Processo Penal , sendo certo que, em se tratando de crime societário, é prescindível a descrição pormenorizada da participação de cada sócio. 4. Os débitos discutidos na ação penal não se subsumem a hipótese descrita na MP 449/2009 (Lei nº 11.941 /2009). 5. Ordem denegada.

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