Artigo 1 do Decreto nº 59.959 de 16 de Dezembro de 2013 de São Paulo

Decreto nº 59.959 de 16 de Dezembro de 2013

Organiza a Circunscrição Regional de Trânsito de Santos e dá providências correlatas
Artigo 1º - A Circunscrição Regional de Trânsito de Santos - CIRETRAN de Santos, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, passa a subordinar-se diretamente ao Superintendente Regional da Superintendência Regional de Trânsito da Região Metropolitana da Baixada Santista.
Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 3 anos

Página 3 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Setembro de 2021

b) o parágrafo único do artigo 13: "Parágrafo único - O Diretor Presidente do DETRAN-SP estabelecerá, mediante portaria, os municípios onde serão instaladas as sedes das Superintendências…
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Governo do Estado de São Paulo
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há 3 anos

Decreto nº 65.981, de 31 de agosto de 2021

Dá nova denominação às Superintendências Regionais que especifica, estabelece a subordinação das CIRETRANs, altera o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, aprovado pelo…
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