Andamento do Processo n. 1014447-73.2017.8.26.0068 - Apelação Cível - 20/09/2019 do TJSP

-73.2017.8.26.0068; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB...Andamento do Processo n. 1014447-73.2017.8.26.0068 - Apelação Cível - …

Andamento do Processo n. 2208421-97.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 20/09/2019 do TJSP

de Título Extrajudicial; Nº origem: 1000547-80.2019.8.26.0576; Assunto: Contratos Bancários; Agravante: Cgs Construção...Andamento do Processo n. 2208421-97.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - …

Andamento do Processo n. 1048719-26.2019.8.26.0100 - Apelação Cível - 20/09/2019 do TJSP

: 1048719-26.2019.8.26.0100; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Margareth Kalaydjian Chekerdemian (Justiça Gratuita...Andamento do Processo n. 1048719-26.2019.8.26.0100 - Apelação Cível - …

Andamento do Processo n. 1001813-31.2019.8.26.0438 - Apelação Cível - 20/09/2019 do TJSP

-31.2019.8.26.0438; Assunto: Contratos Bancários; Apte/Apdo: Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento; Advogada...Andamento do Processo n. 1001813-31.2019.8.26.0438 - Apelação Cível - …

Andamento do Processo n. 1061503-69.2018.8.26.0100 - Apelação Cível - 20/09/2019 do TJSP

-69.2018.8.26.0100; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Contern Construções e Comércio LTDA; Advogado: Rogis Bernardo...Andamento do Processo n. 1061503-69.2018.8.26.0100 - Apelação Cível - …

Andamento do Processo n. 1001306-88.2017.8.26.0002 - Apelação Cível - 20/09/2019 do TJSP

-88.2017.8.26.0002; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: CB Pack do Brasil Indústria e Comércio de Embalagens Ltda ME...Andamento do Processo n. 1001306-88.2017.8.26.0002 - Apelação Cível - …

Andamento do Processo n. 2208482-55.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 20/09/2019 do TJSP

: 0017001-53.2004.8.26.0003; Assunto: Contratos Bancários; Agravante: Rosana Coviello de Paula; Advogado: Arthur Augusto...Andamento do Processo n. 2208482-55.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento …

Andamento do Processo n. 2208507-68.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 20/09/2019 do TJSP

Cível; Nº origem: 1021882-37.2019.8.26.0001; Assunto: Contratos Bancários; Agravante: Guilherme Santos Vilalva (Justiça...Andamento do Processo n. 2208507-68.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento …

Andamento do Processo n. 2208520-67.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 20/09/2019 do TJSP

: 0052837-96.2012.8.26.0071; Assunto: Contratos Bancários; Agravante: Edson Ademir de Oliveira; Advogada: Angela Cristina...Andamento do Processo n. 2208520-67.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento …

Andamento do Processo n. 0019702-44.2015.8.26.0506 - Agravo de Instrumento - 20/09/2019 do TJSP

Preto; 4ª Vara Cível; Impugnação ao Cumprimento de Sentença; 0019702-44.2015.8.26.0506; Contratos Bancários; Agravante...Andamento do Processo n. 0019702-44.2015.8.26.0506 - Agravo de Instrumento - …
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Apelação APL 00019305020148260588 SP 0001930-50.2014.8.26.0588 (TJ-SP)
Jurisprudência15/08/2015Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. REVELIA. AUSÊNCIA DE LANÇAMENTO DE ANDAMENTO PROCESSUAL EM SÍTIO ELETRÔNICO. Inexatidão da informação constante do "site" deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Aplicação da Lei nº 11.419 /06. Informações que devem ser lançadas na rede mundial de computadores de forma eficaz, precisa e em conformidade com a legislação processual visando evitar prejuízos ao regular andamento do processo. Decretação da tempestividade da contestação e, em consequência, da nulidade da r. sentença recorrida proferida antes de sua apresentação. Preliminar acolhida. Recurso de apelação provido.
Apelação Cível AC 70044977692 RS (TJ-RS)
Jurisprudência17/10/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. DESÍDIA E DESINTERESSE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO ANDAMENTO DA AÇÃO CONFIGURADOS, POR PERÍODO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL. Evidente a inércia da instituição financeira, que permaneceu por mais de cinco anos sem impulsionar o feito, mesmo ciente de que o obstáculo inicial ao andamento da ação (pendência do trânsito em julgado da ação revisional), há muito não subsistia. Configurada a desídia e o...
APELAÇÃO APL 00022692320048190210 RIO DE JANEIRO LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência15/10/2007Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: AÇÃO DE EXECUÇÃO PROPOSTA POR INSTITUIÇÃO BANCÁRIA FUNDADA EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO. EXEQUENTE INTIMADO PARA DAR ANDAMENTO AOS ATOS PROCESSUAIS. INÉRCIA DA PARTE. ART. 267 , III DO CPC . O apelante embora tenha sido intimado para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção quedou-se inerte. Assim, correta a bem lançada decisão, que constatando o desinteresse do apelante e, o conseqüente abandono do processo por mais de 30 (trinta) dias, extinguiu o feito sem resolução do mérito. Pela manutenção da sentença. Recurso improvido.
Apelação Cível AC 10000181247719001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência12/12/2018Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - ABANDONO DE CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, E DE SEU ADVOGADO, POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NO DJE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO - OCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - A extinção do processo, sem resolução do mérito, por abandono de causa, só pode ser decretada se houver a intimação da parte, pessoalmente, e também de seu procurador, via publicação no Diário do Judiciário, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme preceitua o § 1º , do art. 485 , do NCPC - Estando, nos autos, demonstradas essas providências, a sentença deve ser mantida.
Apelação Cível AC 10194120006094006 MG (TJ-MG)
Jurisprudência20/03/2018Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL VÁLIDA DA PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DO RÉU QUE JÁ INTEGRA A RELAÇÃO PROCESSUAL - NÃO CABIMENTO - SENTENÇA CASSADA. - Para a extinção do processo com base no art. 485 , inciso III , do novo CPC , se o advogado não atendeu à intimação para dar andamento ao processo, deve haver a intimação pessoal do autor, para suprir a falta no prazo de cinco dias - Após o oferecimento da contestação, a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.
Agravo de Instrumento AI 70054434436 RS (TJ-RS)
Jurisprudência26/06/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CARACTERIZAÇAÕ. DESINTERESSE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO ANDAMENTO DO FEITO POR PERÍODO SUPERIOR AO LAPSO PRESCRICIONAL. Evidente a inércia da instituição financeira, que, mesmo intimado para recolher as custas da distribuição do cumprimento de sentença, permaneceu inerte por mais de cinco anos, sem impulsionar o processo. Configurada a desídia processual, por período superior ao prazo prescricional previsto para o exercício da ação de cobrança/execução, resta concretizada a prescrição, de forma intercorrente. DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70054434436, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 20/06/2013)
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 422769 RS 2001/0168862-2 (STJ)
Jurisprudência06/05/2002Superior Tribunal de Justiça
Ementa: Econômico e Processual Civil. Agravo de instrumento. Recurso especial inadmitido. Ato jurídico perfeito. Índice de correção monetária. Prévio juízo de admissibilidade. Fundamentos inatacados. Resistência injustificada ao andamento do processo. Litigância de má-fé. Contratos bancários. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor . Mora. Fundamento inatacado. Taxa de juros. Divergência jurisprudencial. Demonstração da divergência. Fundamento inatacado. - É inviável o agravo de instrumento que deixa de rebater especificamente os fundamentos utilizados na decisão agravada. - Constatada a resistência injustificada ao andamento do processo, nos termos do art. 17 , IV , do CPC , correta a condenação por litigância de má-fé, art. 18 , caput, do CPC . - São aplicáveis as disposições do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários. - A subsistência de fundamento inatacado, apto a manter a conclusão do acórdão recorrido, impõe o não conhecimento do Recurso Especial. - É inviável Recurso Especial pelo dissídio jurisprudencial se não comprovada a similitude fática entre os casos confrontados.
Agravo de Instrumento AI 00160502720148080030 (TJ-ES)
Ementa: REVISÃO CONTRATO BANCÁRIO. PRELIMINAR. PEÇA OBRIGATÓRIA. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. AUSENTE. CÓPIA ANDAMENTO PROCESSUAL. PROVA INIDÔNEA PARA COMPROVAR A TEMPESTIVIDADE. 1. Constitui peça obrigatória do agravo de instrumento a cópia da certidão de intimação da decisão agravada, não sendo suficiente cópia simples de andamento processual obtido na internet, sem a correspondente certificação. Precedentes STJ. 2. Ausente peça obrigatória enumerada no art. 525 , I , do CPC não cabe a conversão do julgamento em diligência para complementação do recurso, impondo-se sua inadmissão. Precedentes STJ. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da TERCEIRA CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, à unanimidade, INADMITIR o recurso. Vitória (ES), 07 de abril de 2015. Presidente Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR. Relator
9149331 PR 914933-1 (Acórdão) (TJ-PR)
Jurisprudência17/10/2012Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. MÚTUO COM GARANTIA FIDUCIÁRIA. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS APONTADAS COMO ABUSIVAS OU NÃO PACTUADAS. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA DECLINAR A COMARCA COMPETENTE. INÉRCIA DO AUTOR. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 267 , III DO CPC . ABANDONO DE CAUSA NÃO CONFIGURADO. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR E DO SEU ADVOGADO PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO PROCESSO. RÉU CITADO. RELAÇÃO PROCESSUAL FORMALIZADA. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO EXPRESSO DO RÉU PARA A EXTINÇÃO DO PROCESSO. INAPLICABILIDADE DO ART. 515 , § 3º , DO CPC . SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. 1. Para a extinção do processo motivada pelo abandono de causa, é imprescindível a intimação pessoal da parte, no prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, nos termos do artigo 267 , § 1º , do CPC . 2. É entendimento do STJ, consolidado na Súmula 240, que o pedido de extinção do processo deve ser formulado pelo réu, não cabendo, portanto, sua declaração de ofício.
Agravo de Instrumento AG 70006887343 RS (TJ-RS)
Jurisprudência11/08/2003Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. APRESENTAÇÃO DO CONTRATO E EXTRATOS BANCÁRIOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. Documentos. Cabe ao autor acostar os contratos e extratos bancários. Não demonstrada a hipossuficiência ou a impossibilidade de obtê-los.Suspensão da execução. O ajuizamento de demanda revisional não suspende processo de execução em andamento. Agravo improvido. (Agravo de Instrumento Nº 70006887343, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Rodrigues Bossle, Julgado em 11/08/2003)
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