Rogério Cicero de Barros

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Lei no 10.770, de 21 de novembro de 2003
Legislação21/11/2003Presidência da Republica
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições e dá outras providências.
e os de Alto Alegre, Campos Borges, Espumoso, Ibirapuitã, Jacuizinho, Lagoão, Mormaço, Salto do Jacuí, Selbach, Tunas, São José do Herval, Fontoura Xavier, Barros Cassal, Pouso Novo, Gramado Xavier..., Itagibá, Itamari, Jitaúna, Maraú, Nova Ibiá, Ubatã e Ubaitaba; XVII - Irecê: o respectivo Município e os de América Dourada, Barra, Barra do Mendes, Barro Alto, Bonito, Buritirama, Cafarnaum, Canarana... Azul, Governador Lomanto Júnior (Barro Preto), Ibicaraí, Ibicuí, Iguaí, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Nova Canaã e Santa Cruz da Vitória; XX - Itamaraju: o respectivo Município e os de Jucuruçu, Prado...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o São criadas na 1ª Região da Justiça do Trabalho 20 (vinte) Varas do Trabalho, assim distribuídas: I - na cidade do Rio de Janeiro, 09 (nove) Varas do Trabalho (74ª à 82ª); II - na cidade de Barra Mansa, 01 (uma) Vara do Trabalho; III - na cidade de Cabo Frio, 01 (uma) Vara do Trabalho (2ª); IV - na cidade de Campos dos Goytacazes, 01 (uma) Vara do Trabalho (3ª); V - na cidade de Duque de C
Decreto nº 50.369, de 20 de dezembro de 2005 de São Paulo
Legislação20/12/2005Governo do Estado de São Paulo
Dispõe sobre a outorga da Medalha do Mérito Esportivo do Governo do Estado de São Paulo
DAS NEVES; f) RICARDO SASAKI; g) HAROLDO LAMOMIER FERREIRA; h) CLÁUDIO GRILLO FILHO; i) JOSÉ SANCHEZ DE AQUINO; j) LUIZ ALBERTO ROSAN; l) TURIBIO LEITE DE BARROS; m) WELLINGTON VALQUER COELHO; n) JOSÉ... - atletas: a) ROGÉRIO CENI; b) CÍCERO JOÃO DE CEZARE (Cicinho); c) JOSÉ FÁBIO ALVES AZEVEDO (Fabão); d) EDCARLOS CONCEIÇÃO SANTOS; e) DIEGO ALFREDO LUGANO MORENO; f) JENILSON ÂNGELO SOUZA (Júnior); g
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 3º do Decreto nº 46.934, de 19 de julho de 2002, e à vista da manifestação do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito, Decreta: Artigo 1º   - Fica outorgada a Medalha do Mérito Esportivo do Governo do Estado de São Paulo à entidade esportiva, dirigentes, comissão técnica e atletas, a seguir indicados: I - SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE; II - dirigentes: a) MARCELO FIGUEIREDO PORTUGAL GOUVÊA;
Decreto nº 50.369, de 20 de dezembro de 2005 de São Paulo
Legislação20/12/2005Governo do Estado de São Paulo
Dispõe sobre a outorga da Medalha do Mérito Esportivo do Governo do Estado de São Paulo
DAS NEVES; f) RICARDO SASAKI; g) HAROLDO LAMOMIER FERREIRA; h) CLÁUDIO GRILLO FILHO; i) JOSÉ SANCHEZ DE AQUINO; j) LUIZ ALBERTO ROSAN; l) TURIBIO LEITE DE BARROS; m) WELLINGTON VALQUER COELHO; n) JOSÉ... - atletas: a) ROGÉRIO CENI; b) CÍCERO JOÃO DE CEZARE (Cicinho); c) JOSÉ FÁBIO ALVES AZEVEDO (Fabão); d) EDCARLOS CONCEIÇÃO SANTOS; e) DIEGO ALFREDO LUGANO MORENO; f) JENILSON ÂNGELO SOUZA (Júnior); g
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 3º do Decreto nº 46.934, de 19 de julho de 2002, e à vista da manifestação do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito, Decreta: Artigo 1º - Fica outorgada a Medalha do Mérito Esportivo do Governo do Estado de São Paulo à entidade esportiva, dirigentes, comissão técnica e atletas, a seguir indicados: I - SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE; II - dirigentes: a) MARCELO FIGUEIREDO PORTUGAL GOUVÊA; b)
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