Distinguishing

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Daiane Ruella, Advogado
há 2 meses

A Dinamicidade Dos Precedentes Judiciais: Uma Análise Das Técnicas De Distinção E Superação

RESUMO: O presente trabalho tem por objeto a análise teórica da dinamicidade do instituto dos precedentes judiciais no direito brasileiro, especificadamente com as alterações dadas pela Lei 13.105...

Andamento do Processo n. 320625-45.2014.8.09.0137 - Execucao Penal - 14/12/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 320625-45.2014.8.09.0137 AUTOS NR. : 1393 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : VALDIRENE DIAS GONCALVES ACUSADO : SUAIR DA SILVA FERREIRA ADV ACUS : 19389 GO - RODRIGO FERREIRA...

As técnicas da "distinção" (distinguishing) e da "superação" (overruling) no novo sistema recursal trabalhista.

https://www.direitoteoriaepratica.com.br/ A dicotomia entre os sistemas jurídicos da Commom Law ( judge made law ) e da Civil Law (sistema romano-germânico no qual predomina a legislação positivada)...

O sonho da justiça célere continua. Necessidade de respeito às orientações firmadas pelos Tribunais Superiores

No ano de 2008 fiz uma breve reflexão intitulando-a de “O sonho da justiça célere [1] ”, narrando as principais alterações ocorridas no revogado Código de Processo Civil de 1973 desde a década de...

Distinguishing: técnica de confronto, interpretação e aplicação do precedente

Neste pequeno e despretensioso artigo pretendemos apresentar tema que geralmente é negligenciado por aqueles que iniciam o estudo do Direito Processual Civil. Diante da entrada em vigor do Novo...

Filipe Paz, Advogado
há 2 anos

CPC/15 - Distinguishing e Overruling

O CPC/15 trouxe o sistema de precedentes jurisprudenciais vinculantes e determinou que os tribunais mantenham sua jurisprudência uniformizada, estável, íntegra e coerente (art. 926). Além disso, o...

Estabelecimento Comercial é responsável por roubo no estacionamento?

O Roubo de uma moto no estacionamento de uma loja do McDonald’s é responsabilidade da rede de lanchonetes? A pergunta está em vias de ser respondida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça...

A Teoria dos Precedentes e os Institutos do "Overrunling" e do "Distinguishing"

A chamada TEORIA DO PRECEDENTE tem origem no sistema da COMMON LAW (do inglês "direito comum") norte-americano. Essa teoria traduz a cultura de argumentação em que o juiz, utilizando-se de princípios...

O uso de enunciados de súmulas como normas gerais abstratas e a tentativa de adoção de uma justiça de precedentes no novo CPC

Bem se sabe que no Brasil, para além de conferir uniformidade no atuar jurisdicional, a utilização de precedentes na forma de posicionamentos jurisprudenciais remansosos e sobranceiros tem a árdua...

Davi Farizel, Advogado
há 4 anos

Overruling e distinguishing no Processo Civil

https://davifarizel.com.br/ Em sentido amplo, podemos considerar sentença como sinônimo de decisão judicial, assim como faz a Constituição . Considera-se sentença a decisão que encerra uma fase do...

Resultados da busca Jusbrasil para "Distinguishing"
Teoria constitucional do "distinguishing": uma "nova" perspectiva à tradição jurisprudencial brasileira - prática forense
Artigos20/03/2014Marco Antonio
Acredito que muitos estejam curiosos para saber que teoria é essa e qual a sua finalidade de existência no meio jurídico, eis que, muito embora comporte um nome diferente e de origem terminológica norte-americana, carrega consigo forte carga teórica e de alto nível de discussão no seio do Poder Judiciário. A verdadeira fonte de sabedoria sobre o que significa e o que é a teoria do distinguishing encontra-se no livro: Didier Jr., Fredie, BRAGA, Paula Sarno & OLIVEIRA, Rafael. Cu...
RECURSO ESPECIAL REsp 1359976 PB 2012/0270732-1 (STJ)
Jurisprudência02/12/2014Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO. INFORMAÇÕES ELETRÔNICAS. MENSAGENS AGRESSIVAS ENVIADAS ATRAVÉS DO SERVIÇO DE SMS ("SHORT MESSAGE SERVICE") PARA O TELEFONE CELULAR DA AUTORA. COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 372/STJ. TÉCNICA DAS DISTINÇÕES ("DISTINGUISHING"). 1 - Ação de exibição de documentos movida por usuária de telefone celular para obtenção de informações acerca do endereço de IP ("Internet Protocol") que lhe enviou diversas mensagens anônimas agressivas, através do serviço de SMS disponibilizado no sítio eletrônico da empresa de telefonia requerida para o seu celular, com a identificação do nome cadastrado. 2 - Inaplicabilidade do enunciado da Súmula 372/STJ, em face da ineficácia no caso concreto das sanções processuais previstas para a exibição tradicional de documentos. 3 - Correta a distinção feita pelo acórdão recorrido, com a fixação de astreintes, em montante razoável para compelir ao cumprimento da ordem judicial de fornecimento de informações (art. 461 do CPC ). 4 - RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.
Pequena receita para o distinguishing: o piauí e os precedentes jurisprudenciais
Artigos03/10/2012Andre
Havia prometido, no último post, que traria em breve a minha visão sobre os assuntos que foram discutidos no painel da Parte Geral, que tive a honra de integrar, no Fórum Brasileiro de Direito Processual Civil que se realizou em Brasília, nos dias 12 a 14 de setembro de 2012. Não pretendo descumprir minha promessa, mas isso ficará para uma próxima oportunidade. Considerei necessário, neste momento, dar uma pausa em meu feedback sobre os eventos que foram realizados no mês passado e retomar assun...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no AgRg no REsp 1355566 SP 2012/0226246-0 (STJ)
Jurisprudência13/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DA VÍTIMA APÓS PERSEGUIÇÃO POLICIAL DO CRIMINOSO QUE ESTAVA EM LIBERDADE CONDICIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS. não cabimento de precedente exarado pela 2ª turma do superior tribunal de justiça. aplicabilidade da técnica interpretativa do DISTINGUISHING. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o afirmado pela parte ora recorrente, de fato, a 2ª Turma deste Sodalício julgou o recurso especial nº 1.159.189/RS que se aplicaria à hipótese sub examine. 2. Ocorre que o precedente citado não se amolda ao caso em concreto. Isso porque, conforme se viu, no julgado considerado como paradigma, o Tribunal a quo entendeu pelo cabimento da indenização, sendo que, em recurso especial, esta parte da insurgência não foi conhecida por demandar o revolvimento do conjunto fático e probatório constante dos autos. Além disso, naquele caso, não foi consignado no acórdão que o agente estivesse sob livramento condicional. 3. Todas estas circunstâncias levadas em consideração pelo acórdão naquele julgado não foram reconhecidas pelo decisum referente ao presente caso em concreto. Muito pelo contrário, na hipótese em tela, o Tribunal a quo, com base nos elementos fáticos e probatórios constantes dos autos, afastou o nexo de causalidade entre a conduta e o resultado, fundamento por meio do qual afastou qualquer deficiência do serviço do Estado. Conclusão em sentido contrário é inviável a teor da Súmula 7/STJ. 4. Este argumento é baseado, por analogia, no entendimento de que não há como afirmar que a deficiência do serviço do Estado, que concedeu o benefício da liberdade condicional ao apenado, tenha sido a causa direta e imediata da perseguição e seu trágico desfecho com a morte da vítima. 5. Assim, necessário se faz a técnica hermenêutica do distinguishing para concluir pela inaplicabilidade do precedente consubstanciado no recurso especial nº 1.159.189/RS, pois os fundamentos fáticos ali destacados, que foram reconhecidos pelo Tribunal a quo, não estão presentes no acórdão ora recorrido. 6. Agravo regimental não provido....
A burla do precedente da sumula vinculante n. 24: a equivocada utilização de “distinguishing” nos crimes contra a ordem tributária
Artigos19/01/2012Ilana
O enunciado n. 24 da Sumula Vinculante, editada em boa hora pelo STF após alguns precedentes sobre a matéria, firmou o entendimento de que não é possível tipificar o crime material contra a Ordem Tributária (artigo 1º da Lei n. 8137 /90) enquanto não sobrevier certeza definitiva acerca da exigibilidade da obrigação e liquidez do crédito tributário. O cerne da discussão, em poucas palavras, centrou-se em três premissas. Primeiramente, na natureza material do crime do artigo 1º da Lei n. 8137 /90,...
Embargos de Declaração ED 03197897720128050000 BA 0319789-77.2012.8.05.0000 (TJ-BA)
Jurisprudência12/02/2014Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO, NÃO DEMONSTRADA, DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO EM ACÓRDÃO EMBARGADO. OPOSIÇÃO IMOTIVADA. AFASTAMENTO INACOLHÍVEL DE ARESTOS PARADIGMAS (DISTINGUISHING). REJEIÇÃO ADMISSÍVEL. A inocorrência, em acórdão embargado, de vícios, obscuridade, contradição ou omissão, impõe a rejeição de embargos de declaração, sob pena de contrariar o art. 535 do Código de Processo Civil . A omissão de que cuida o art. 535 , II , do Código de Processo Civil deve ser concernente a ponto que deveria ter sido mas não foi decidido tornando inexeqüível o julgado. Não é omisso o acórdão sucinto, fundamentado, esclarecedor, que examina e decide questões suscitadas pelos litigantes, deixando de acolher argumentos da parte embargante. Inacolhível a pretendida aplicação da técnica oriunda do direito norte-americano, denominada distinguishing, a despeito da alegada peculiaridade fática no caso concreto, relacionada a suposta 'posse injusta e clandestina', 'jamais transmitida' ao embargado. A tese jurídica firmada nos acórdãos paradigmas referidos é aplicável à causa em exame, ante a coincidência entre fatos fundamentais neles discutidos. Inadmissível em embargos de declaração reexame de matéria já decidida.
Apelacao Civel APC 20060110691410 DF 0008933-80.2006.8.07.0001 (TJ-DF)
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NOVA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. ÓBICE DE COISA JULGADA MATERIAL. ESTABILIDADE E SEGURANÇA DAS RELAÇÕES JURÍDICAS. DISTINGUISHING. 1. SOBRE A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA, SOMENTE AS AÇÕES DA DENOMINADA "ERA DNA" QUE FORAM JULGADAS IMPROCEDENTES POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, POR NÃO EXISTIR NA ÉPOCA O EXAME DE DNA, OU ATÉ POR TER SIDO INACESSÍVEL, É QUE AUTORIZAM A REPROPOSITURA DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. 2. CASO ACOLHIDA A TESE DA TERRACAP, O PROCESSO SE TORNARIA INFINITO, PROLONGANDO-SE DE ACORDO COM OS ANSEIOS DO PERDEDOR. É PRECISO REGISTRAR QUE O INSTITUTO DA COISA JULGADA TEM PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL - INCISO XXXVI DO ART.5º -, SUSTENTÁCULO DO ORDENAMENTO JURÍDICO, EIS QUE PROPICIA SEGURANÇA NAS RELAÇÕES JURÍDICAS, PRINCÍPIO BASILAR DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, PROTEGIDA EM NÍVEL DE CLÁUSULA PÉTREA (ART. 60, §4º, IV, DA CF). 3. DEU-SE PROVIMENTO AOS APELOS PARA RESTABELECER A VIGÊNCIA DA R. SENTENÇA ANTERIORMENTE PROFERIDA.
Agravo de Instrumento Cv AI 10271010057013001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência21/02/2014Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - JUNTADA AOS AUTOS DE DOCUMENTO SIGILOSOS REQUISITADOS PELO JUIZ - INDEFERIMENTO - FORMAÇÃO DE PASTA PRÓPRIA - POSSIBILIDADE - RESP 1.349.363/SP, DO STJ - ART. 543-C DO CPC - DISTINGUISHING. Inobstante tenha o Superior Tribunal de Justiça entendido no REsp 1.349.363/SP, sob o rito do art. 543-C do CPC , pela inexistência de autorização legal para a formação de pasta própria para acautelar documentos sigilosos a par da execução fiscal em trâmite, certo é que, no âmbito deste Tribunal de Justiça, há normatização expressa a seu respeito (art. 290-A do Provimento 161/2009 da CGJ/TJMG), questão essa não considerada nas razões de decidir do aludido recurso especial, o que justifica o "distinguishing" e a não aplicação do precedente.
Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento AGR1 20130020198238 DF 0020720-65.2013.8.07.0000 (TJ-DF)
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARTE PATROCINADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA N. 421 DO STJ. DISTINGUISHING. COISA JULGADA. 1. DE ACORDO COM O STJ, “OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO SÃO DEVIDOS À DEFENSORIA PÚBLICA QUANDO ELA ATUA CONTRA A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO À QUAL PERTENÇA” (SÚMULA N.º 421). 2. O ENUNCIADO, CONTUDO, NÃO SE APLICA AO CASO. O DISTINGUISHING OCORRE PELA OBSERVÂNCIA À EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA, POIS ‘[P]ASSADA EM JULGADO A SENTENÇA DE MÉRITO, REPUTAR-SE-ÃO DEDUZIDAS E REPELIDAS TODAS AS ALEGAÇÕES E DEFESAS, QUE A PARTE PODERIA OPOR ASSIM AO ACOLHIMENTO COMO À REJEIÇÃO DO PEDIDO’ (ART. 474 , CPC ). 3. O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE MÉRITO OBSTA, PORTANTO, QUALQUER DISCUSSÃO ATINENTE À PARTE DISPOSITIVA DO DECISUM, PELO QUE DEIXO DE APRECIAR A EXISTÊNCIA DE CONFUSÃO. 4. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento AGR1 20140020180816 DF 0018214-82.2014.8.07.0000 (TJ-DF)
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERÍCIA ATUARIAL. DESEQUILÍBRIO ATUARIAL. DISTINGUISHING. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. 1. O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 2. De acordo com a recente orientação jurisprudencial, firmada na Segunda Seção do STJ (Recurso Especial 1.345.326/RS), configura-se o cerceamento de defesa dos fundos de pensão quando indeferida, na fase de conhecimento, a produção de perícia voltada à demonstração de alegado desequilíbrio atuarial do plano de custeio, fato inviabilizador da pretensão revisional de benefício de previdência privada deduzida pelo participante/assistido, à luz dos artigos 43 da ab-rogada Lei 6.435/77 e 23 da Lei Complementar 109/2001. 3. Ahipótese em estudo não se confunde com esse precedente, uma vez que a decisão transitada em julgado já delineou os parâmetros para apurar o valor devido. Com efeito, na medida em que a única matéria a ser discutida diz respeito à conformidade entre os cálculos a serem apresentados pela contadoria judicial e o comando da sentença transitada em julgado, revela-se desnecessária à solução da lide a prova técnica requerida pela agravante. Logo, impõe-se o seu indeferimento, a teor do que estabelece o art. 130 do CPC, pois a realização daquela atentaria aos princípios da celeridade e da economia processual. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.
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