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26 de maio de 2017
Bloqueio judicial de veículo Editar Foto
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Bloqueio judicial de veículo

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Andamento do Processo n. 0020539-26.2009.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - 02/09/2016 do TJSP

Processo 0020539-26.2009.8.26.0566 (566.01.2009.020539) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - EV Germano Participações Ltda - - Maria Paula Porto Bianco -

Renajud - Bloqueio de veículos

EXMO SR DR JUIZ DA ____ª VARA DA COMARCA DE ______ Autos nº. (XXX)  EXEQUENTE, já qualificado, na ação executiva que move contra EXECUTADO, também qualificado, vem, m. Respeitosamente perante V. Exa,

Resultados da busca Jusbrasil para "Bloqueio judicial de veículo"

TJ-SP - Apelação APL 1054520118260566 SP 0000105-45.2011.8.26.0566 (TJ-SP)

Data de publicação: 02/08/2012

Ementa: BLOQUEIO JUDICIAL DE VEÍCULO. Alegação de alienação sem comunicação ao órgão competente. Pretensão ao reconhecimento da venda do veículo para posterior bloqueio judicial, bem como, a inexigibilidade dos débitos referentes ao veículo (multas, DPVAT , licenciamento, etc). Impossibilidade. Aplicação do art. 134 do Código de Trânsito. Sentença confirmada. Recursos não providos.

TJ-SP - Apelação APL 992060706421 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 01/09/2010

Ementa: BEM MÓ VEL - A ÇÃO DE INDENIZA ÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR - BLOQUEIO JUDICIAL SOBRE O VEÍCULO NEGOCIADO -RESPONSABILIDADE DO ALIENANTE INDEMONSTRADA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA APELAÇÃO IMPROVIDA Nos negócios envolvendo compra e venda de veículo automotor, não há como imputar aos vendedores responsabilidade pelo bloqueio judicial do veículo, oito meses após o negócio.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 313578120128260000 SP 0031357-81.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 12/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. OFÍCIO. DETRAN. BLOQUEIO JUDICIAL DO VEÍCULO OBJETO DA GARANTIA E DA RENOVAÇÃO REGULAR DO SEU LICENCIAMENTO. IMPEDIMENTO. Não há fundamentos para que se proceda com a expedição de ofício junto ao Departamento de Trânsito objetivando o bloqueio da transferência do bem pelo devedor e o seu licenciamento, quando a anotação da alienação fiduciária no certificado de registro do veículo constitui verdadeira cláusula de inalienabilidade, resguardando o credor de eventual transferência do veículo pelo devedor.Recurso provido.

TJ-PR - 937986001 PR 937986-0/01 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 07/11/2012

Ementa: AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO À AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN PARA BLOQUEIO JUDICIAL DE VEÍCULO DADO EM GARANTIA VIA RENAJUD.DESNECESSIDADE. ANOTAÇÃO JÁ CONSTANTE NO DOCUMENTO DO VEÍCULO OBSTANDO A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. DECISÃO MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO. O gravame decorrente da alienação fiduciária constante no registro do veículo já constitui óbice à alienação do bem sem o consentimento da Instituição Financeira, que detém a propriedade resolúvel do bem.

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 22311420128070000 DF 0002231-14.2012.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 10/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO QUE INDEFERIU EXCLUSÃO DE BLOQUEIO JUDICIAL SOBRE VEÍCULO DADO COMO P ARTE DE PAGAMENTO NA COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DÚVIDAS REMANESCENTES SOBRE AS SUCESSIVAS TRANSFERÊNCIAS DO VEÍCULO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1 - CONSTATANDO-SE DOS ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO CONTIDOS NOS AUTOS QUE PAIRAM DÚVIDAS ACERCA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS ENVOLVENDO O VEÍCULO, OBJETO DA LIDE, ATÉ QUE A ÚLTIMA TRANSFERÊNCIA DESTE SE ULTIMASSE NAS MÃOS DA AGRAVANTE, ESCORREITA SE AFIGURA A DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE DESBLOQUEIO JUDICIAL PENDENTE SOBRE O REFERIDO BEM. 2 - NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

TJ-SP - Apelação APL 990100246011 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 17/09/2010

Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO - BLOQUEIO JUDICIAL DE VEÍCULO ALIENADO EM FRAUDE À EXECUÇÃO - BOA-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE -PREVALÊNCIA - RECURSO PROVIDO. Deve prevalecer o direito do terceiro de boa-fé que, a despeito de anterior e manifesta alienação em fraude à execução, adquire o bem móvel tomando as precauções exigidas.

TJ-SP - Apelação APL 992070041538 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 05/03/2010

Ementa: BEM MÓVEL - RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO -BLOQUEIO JUDICIAL DO VEICULO IMPEDITIVO DA TRANSFERÊNCIA - RESPONSABILIDADE DO ALIENANTE -LEGITIMIDADE PROCESSUAL - Autoi e réu são legitimados se inseridos na iclação jurídica que constitui fundamento da pietensão ? Ocon ência de falha na prestação do SCITIÇO com obi igação de cunho legal - Não se pode admita a validade do contrato de financiamento sem a subsistência da relação piecedente de compra e venda, cabendo sua desconstituição - O banco libera o financiamento diante da compiovação da regulai idade documental do veículo, que constitui, aliás, a sua garantia prevista em contrato - Dano moial caractei izado que decone das circunstâncias do caso - Redução do valoi da indenização - Recuiso de uma das cones pi óvulo em pai te e impi ovido o outro

TJ-PR - Apelação Cível AC 5632257 PR 0563225-7 (TJ-PR)

Data de publicação: 18/11/2010

Ementa: APELANTE: MANOEL MONTEIRO DE ANDRADE JUNIOR APELADA: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A RELATOR: DES. MIGUEL KFOURI NETO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. BLOQUEIO JUDICIAL DO VEÍCULO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE BAIXA JUNTO AO DETRAN PELA REQUERIDA. APREENSÃO DO BEM. DANO MORAL CARACTERIZADO. COMPENSAÇÃO ELEVADA PARA r$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), DADAS AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.

TJ-PR - Habeas Data HD 6056595 PR 0605659-5 (TJ-PR)

Data de publicação: 10/11/2009

Ementa: HABEAS DATA - FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO BLOQUEIO JUDICIAL DE VEÍCULO - INFORMAÇÕES INCOMPLETAS - ART. 5º , LXXII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ART. 7º DA LEI 9505 /97 - ORDEM CONCEDIDA. O Habeas Data tem como fundamento, permitir ao particular, o conhecimento de informações suas que constem em registros de entidade governamental ou aquelas de natureza pública.

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 1357537620088070001 DF 0135753-76.2008.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 27/11/2009

Ementa: PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO - BLOQUEIO JUDICIAL SOBRE VEÍCULO TRANSFERIDO A OUTREM SEM REGISTRO NO DETRAN - EMBARGOS DE TERCEIRO - HONORÁRIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SENTENÇA REFORMADA. 1. RESSOA ILEGÍTIMA A CONDENAÇÃO DO EXEQÜENTE EMBARGADO, EM SEDE DE EMBARGOS DE TERCEIRO, NAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA, PORQUANTO, EMBORA VENCEDOR O EMBARGANTE, ELE FOI O RESPONSÁVEL PELA DEMANDA ANTE À SUA NEGLIGÊNCIA QUANTO AO DEVER DE REGULARIZAR O REGISTRO DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO, A TEMPO E MODO. 2. "IN CASU", O BANCO EXEQUENTE, COM BASE EM DADOS CONSTANTES DOS REGISTROS JUNTO AO DETRAN, POSTULOU O BLOQUEIO JUDICIAL DO AUTOMÓVEL EM QUESTÃO. TODAVIA, A TRANSFERÊNCIA DO REFERIDO BEM SOMENTE FOI SOLICITADA PELO EMBARGANTE, PERANTE O ÓRGÃO DE TRÂNSITO COMPETENTE, APÓS O MENCIONADO PLEITO DE BLOQUEIO JUDICIAL, FORMULADO NA EXECUÇÃO. ASSIM, SE A INÉRCIA DO EMBARGANTE EM NÃO PROVIDENCIAR A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO DEU CAUSA À CONSTRIÇÃO INDEVIDA, DEVE INCIDIR O COMANDO DA SÚMULA Nº 303 DO COLENDO STJ, SEGUNDO A QUAL "EM EMBARGOS DE TERCEIRO, QUEM DEU CAUSA À CONSTRIÇÃO INDEVIDA DEVE ARCAR COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS". 3. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA CONDENAR O EMBARGANTE NAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA.

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