Andamento do Processo n. 0001432-44.2020.8.05.0000 - Precatório Jequié - 06/07/2020 do TJBA

Precatório Jequié Credor : Mirian Bitencourt Paes Advogado : Carolina Barreto Longa (OAB: 23679/BA) Devedor : Municipio...Andamento do Processo n. 0001432-44.2020.8.05.0000 - Precatório Jequié - …

Andamento do Processo n. 8027832-27.2018.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 06/07/2020 do TJBA

: Lucas Leonardo Feitosa Batista (OAB:2226500A/PE) Agravado: Municipio De Jequie Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL... COELBA Advogado(s): LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA AGRAVADO: MUNICIPIO DE JEQUIE

Andamento do Processo n. 0001813-32.2011.8.05.0141 - Recurso Especial na / Apelação - 06/07/2020 do TJBA

Vice-Presidente ] RECURSO ESPECIAL NA(O) Apelação Nº 0001813-32.2011.8.05.0141, DE Jequié RECORRENTE:Municipio de jequié... interposto pelo Municipio de Jequie, às fls. 19/28, com fundamento no art. …

Andamento do Processo n. 0022527-72.2016.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 06/07/2020 do TJBA

-72.2016.8.05.0000 Agravo de Instrumento Comarca: Salvador Agravante: Município de Jequié Agravado: Ministério Público Estadual Agravado..., com a observância dos requisitos contratuais …

Andamento do Processo n. 0022527-72.2016.8.05.0000 - Agravo Regimental - 06/07/2020 do TJBA

/50000 Agravo Regimental Comarca: Salvador Agravante: Ministério Público Agravado: Município de Jequié Advogado: Daniel...

Andamento do Processo n. 0000631-31.1999.8.05.0141 - Execução Fiscal - 06/07/2020 do TJBA

DE MIGRAÇÃO 0000631-31.1999.8.05.0141 Execução Fiscal Jurisdição: Jequié Exequente: Municipio De Jequié Advogado: Daniel Meireles... 0001914-89.1999.8.05.0141 Execução Fiscal Jurisdição: Jequié

Andamento do Processo n. 8001502-21.2019.8.05.0141 - Procedimento Comum Cível - 06/07/2020 do TJBA

:0046092/BA) Réu: Municipio De Jequie Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jequié - 2ª Vara...: AUTOR: GEOVANIO SILVA RÉU: RÉU: MUNICIPIO DE JEQUIE Em face do Decreto nº …

Andamento do Processo n. 0000599-08.2019.5.05.0551 - Atord - 06/07/2020 do TRT-5

-08.2019.5.05.0551 RECLAMANTE MANUEL ALCEBIADES DOS SANTOS ADVOGADO TAILA NOVAES LIMA (OAB: 46350/BA) RECLAMADO MUNICIPIO DE JEQUIE..., encaminhem-se os autos ao arquivo provisório. JEQUIE/BA, 03 de …

Andamento do Processo n. 8017975-83.2020.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 03/07/2020 do TJBA

Ferraro Almeida (OAB:0029053/BA) Advogado: Maria Clara Cruz Sampaio (OAB:4609200A/BA) Agravado: Municipio De Jequie Decisão...: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): DECISÃO JOSUÉ CARVALHO SANTOS …

Andamento do Processo n. 8001673-75.2019.8.05.0141 - Procedimento Comum Cível - 03/07/2020 do TJBA

(OAB:0046092/BA) Réu: Municipio De Jequie Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jequié - 2ª Vara...) AUTOR: AUTOR: ELIANA PAES ROCHA RÉU: RÉU: MUNICIPIO DE JEQUIE Reformada a …
Resultados da busca Jusbrasil para "Município de Jequié"
Município de Jequié é obrigado a oferecer atendimento de neuropediatria à população
Após mais de um ano e meio sem oferecer atendimento público de neuropediatria à população, o Município de Jequié terá que disponibilizar o serviço toda vez que ele for procurado nos postos de saúde municipais. A determinação veio após a Justiça acatar pedido do Ministério Público estadual em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Juliana Sampaio. Conforme a decisão judicial, proferida pela juíza Letícia Fernandes Freitas no último dia 9, o Município tem que encaminhar todas as cri...
MP recomenda que Município de Jequié publique posse dos novos membros do Conselho de Cultura
O Ministério Público estadual recomendou hoje, dia 20, ao prefeito de Jequié e ao secretário de Cultura e Turismo e Diretor de Programas e Projetos que publiquem no Diário Oficial do Município de Jequié, no prazo de 10 dias, o decreto de posse contendo todos os nomes dos membros titulares e suplentes eleitos para a nova composição do Conselho Municipal de Cultura do Município. De acordo com o promotor de Justiça Marcos Santos Alves Peixoto, autor da recomendação, as argumentações contidas no...
Município de Jequié se compromete a estruturar entidades de acolhimento de crianças e adolescentes
Irregularidades detectadas em duas entidades de acolhimento de crianças e adolescentes mantidas pelo Município de Jequié devem ser sanadas após o prefeito Luiz Carlos Amaral firmar Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público estadual. Já nos próximos 180 dias, informa o promotor de Justiça Rafael de Castro Matias, o Abrigo Infantil Malvina Costa e a Casa de Acolhimento Noturno da Criança e do Adolescente deverão contar com estrutura de pessoal adequada para atendim...
Apelação APL 00016355420098050141 BA 0001635-54.2009.8.05.0141 (TJ-BA)
Jurisprudência12/12/2013Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE JEQUIÉ. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. CONTRATO TEMPORÁRIO. REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO (REDA). RESCISÃO. PREVISÃO NA LEI MUNICIPAL 1.658/2005. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Inexiste cerceamento de defesa quando a matéria deduzida nos autos envolve questão exclusivamente de direito, concernente à aplicabilidade da legislação trabalhista ao contrato celebrado entre as partes litigantes. Prescindível, portanto, a realização de audiência de instrução e julgamento nos termos aventados pelo recorrente. 2. A contratação de agentes públicos através do regime especial de Direito Administrativo (REDA) se constitui em exceção à regra do concurso público, quando verificado caráter emergencial, calamidade pública e outras circunstâncias que justifiquem a urgência requerida 3. Hipóteses de rescisão previstas na cláusula 7ª do instrumento contratual e também no artigo 7º da Lei municipal 1658/05. 4. Ainda que se verifique o equívoco do magistrado de piso ao considerar a aplicabilidade da lei 8745 /93, pertinente ao serviço temporário no âmbito da Administração Pública Federal, essa razão não é bastante para determinar a intervenção judicial no Município de Jequié, ao proceder a rescisão de contrato com servidor temporário.
Apelação APL 00087981720118050141 BA 0008798-17.2011.8.05.0141 (TJ-BA)
Jurisprudência12/12/2013Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE JEQUIÉ. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. CONTRATO TEMPORÁRIO. REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO (REDA). RESCISÃO. PREVISÃO NA LEI MUNICIPAL 1.658/2005. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Inexiste cerceamento de defesa quando a matéria deduzida nos autos envolve questão exclusivamente de direito, concernente à aplicabilidade da legislação trabalhista ao contrato celebrado entre as partes litigantes. Prescindível, portanto, a realização de audiência de instrução e julgamento nos termos aventados pelo recorrente. 2. A contratação de agentes públicos através do regime especial de Direito Administrativo (REDA) se constitui em exceção à regra do concurso público, quando verificado caráter emergencial, calamidade pública e outras circunstâncias que justifiquem a urgência requerida 3. Hipóteses de rescisão previstas na cláusula 7ª do instrumento contratual e também no artigo 7º da Lei municipal 1658/05. 4. Ainda que se verifique o equívoco do magistrado de piso ao considerar a aplicabilidade da lei 8745 /93, pertinente ao serviço temporário no âmbito da Administração Pública Federal, essa razão não é bastante para determinar a intervenção judicial no Município de Jequié, ao proceder a rescisão de contrato com servidor temporário.
Irregularidade em processo seletivo leva MP a acionar Município de Jequié
Em defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa, o promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti propôs uma ação civil pública com pedido de liminar contra o Município de Jequié, a 358 Km de Salvador, devido à prática de irregularidades na seleção pública referente ao Edital s/n de 1º de setembro de 2010, objetivando a contratação de pessoal para prestar serviço junto ao Hospital Prado Valadares, naquele município. Segundo o promotor de Justiça, o Ministério Público est...
Apelação APL 00014273620108050141 BA 0001427-36.2010.8.05.0141 (TJ-BA)
Jurisprudência30/01/2014Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE JEQUIÉ. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. CONTRATO TEMPORÁRIO. REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO (REDA). RESCISÃO. PREVISÃO NA LEI MUNICIPAL 1.658/2005. PAGAMENTO COMPROVADO DAS VERBAS RESCISÓRIAS DEVIDAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Inexiste cerceamento de defesa quando a matéria deduzida nos autos envolve questão exclusivamente de direito, concernente à aplicabilidade da legislação trabalhista ao contrato celebrado entre as partes litigantes. Prescindível, portanto, a realização de audiência de instrução e julgamento nos termos aventados pelo recorrente. A contratação de agentes públicos através do regime especial de Direito Administrativo (REDA) se constitui em exceção à regra do concurso público, quando verificado caráter emergencial, calamidade pública e outras circunstâncias que justifiquem a urgência requerida. Hipóteses de rescisão previstas na cláusula 7ª do instrumento contratual e também no artigo 7º da Lei municipal 1658/05. Demonstrado nos autos o efetivo pagamento, pelo Município, das parcelas rescisórias devidas quando da cessação da contratação pelo Regime de Direito Administrativo – REDA, deve ser mantida a sentença de improcedência do pedido.
Embargos de Declaração ED 00008605420008050141 BA 0000860-54.2000.8.05.0141 (TJ-BA)
Jurisprudência09/10/2013Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS SIMULTÂNEOS. DIREITOS AUTORAIS . EXECUÇÃO DE OBRAS MUSICAIS SEM O PRÉVIO PAGAMENTO DOS DIREITOS AUTORAIS AO ECAD. ALEGAÇÕES DE EXISTÊNCIA DE OMISSÕES. - ACLARATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ 1. O órgão julgador, ao apreciar o litígio, encontra-se obrigado apenas a motivar, de forma racional e suficiente, o entendimento proclamado, com base no ordenamento jurídico e no contexto probatório produzido nos autos, não estando sujeito a responder, um a um, todos os argumentos aduzidos pelas partes, nem a explicitar todos os dispositivos correspondentes. Não existe necessidade de nova manifestação expressa desta Câmara acerca das alegações apresentadas pelo réu, impondo-se, por conta disso, a rejeição dos embargos de declaração por ele oposto. Ademais, para a pertinência do intuito prequestionador, eventualmente veiculado nos Aclaratórios, se revela imperiosa a existência de quaisquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC . EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ECAD 1. O Acórdão recorrido não se pronunciou sobre o pedido de tutela inibitória prevista no art. 105 , da Lei nº 9.610 /98, evidenciando a omissão do julgado, a ser sanada com o acolhimento dos presentes Aclaratórios, conferindo-lhes, inclusive, o efeito infringente perseguido; 2. A previsão do art. 105 , da Lei 9.610 /98 apresenta caráter protetivo dos direitos autorais e permite a concessão de tutela inibitória de forma ampla, para impedir a violação dos mesmos, ressaltando que a concessão da mencionada tutela, quando não forem recolhidos os valores referentes aos direitos autorais , não transforma a tutela em medida coercitiva, pelo contrário, impede a continuidade de exploração das obras musicais, sem o respectivo pagamento; 3. É preciso distinguir o pedido de recebimento de valores, a ser perseguido através da tutela condenatória e executiva, da pretensão inibitória, que visa cessar ou impedir violações aos direitos autorais , salientando que uma não exclui a outra; 4. A não concessão da tutela inibitória, permitindo que a execução das obras musicais continuem normalmente, ainda que não tenha havido o pagamento ao ECAD, é o mesmo que autorizar a violação aos direitos patrimoniais dos autores das obras, relativizando as disposições legais que preveem o pagamento prévio dos direitos autorais . Precedente do STJ. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS, COM EFEITO MODIFICATIVO....
HABEAS CORPUS HC 242892010 BA 2428-9/2010 (TJ-BA)
Jurisprudência18/05/2010Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. ART. 33 DA LEI Nº 11.343 /2006. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE EM 03.09.2009, NA POSSE DE 08 [OITO] TROUXINHAS DE CRACK, PRONTAS PARA COMÉRCIO, NA AV. TOTE LOMANTO, NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ - BAHIA. FUNDAMENTOS DA IMPETRAÇAO. 1. EXCESSO DE PRAZO. INACOLHIMENTO. SUPERAÇAO DO CONSTRANGIMENTO. FEITO QUE SE ENCONTRA NA FASE DAS ALEGAÇÕES FINAIS. OFERECIMENTO DAS ALEGAÇÕES DERRADEIRAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM PRIMEIRO GRAU, EM 19.04.2010, SENDO INTIMADA A DEFESA PARA SUA APRESENTAÇAO. ENUNCIADO DA SÚMULA 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2. PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA. INACOLHIMENTO. PREVISAO CONSTITUCIONAL DA CUSTÓDIA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS PERTINENTES A DESCONSTITUIR A SEGREGAÇAO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA, ...
Decreto de 29 de Março de 2010
Legislação29/03/2010Presidência da Republica
Transfere a concessão outorgada à Rádio Bahiana de Jequié Ltda., para explorar serviços de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Jequié, Estado da Bahia, para a Rádio AM de Jequié Ltda.
de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Jequié, Estado da Bahia. Art. 2... outorgada à Rádio Bahiana de Jequié Ltda. pela Portaria no 793, de 23 de setembro de 1975, renovada... pelo Decreto no 93.638, de 2 de dezembro de 1986, para a Rádio AM de Jequié Ltda. explorar serviço...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e nos termos do art. 94, item 3, alínea “a”, do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto no 52.795, de 31 de outubro de 1963, DECRETA: Art. 1o Fica transferida a concessão outorgada à Rádio Bahiana de Jequié Ltda. pela Portaria no 793, de 23 de setembro de 1975, renovada pelo Decreto no 93.638, de 2 de dezembro de 1986, para a Rádio AM de Jequié Ltda. explorar serviço d
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