Medicina

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Vide exercício ilegal da medicina.

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Pauta Jurídica
há 20 horas

Juiz autoriza plantar maconha para fins medicinais

Juiz autoriza plantar maconha para fins medicinais Um casal foi autorizado a cultivar cannabis sativa de forma... Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde 2014, tem autorizado a importação, p…
DR. ADEvogado, Administrador
há 3 dias

Gilmar Mendes vota pelo direito de crença de não aceitar transfusão de sangue

de autodeterminação do grupo religioso de submeterem-se a tratamento médico realizado sem transfusão de sangue, em razão... associação religiosa. A liberdade de credo deve ser assegurada de modo …
Cynara Almeida, Advogado
há 4 dias

Plano de saúde é obrigado a cobrir exame PET/SCAN

Plano de saúde é obrigado a cobrir exame PET/SCAN Paciente em tratamento de câncer de Mama teve indicado por seu médico... assistente a necessidade de realização de exame de imagens PET/SCAN …

Perdi o prazo para solicitação da Carência Estendida.E agora?

sobre carência estendida o PRAZO INICIAL para solicitação do benefício é o mês inicial da residência médica e o PRAZO FINAL... o final da sua residência. Outros casos de sucesso são para os médicos
Ana Helena, Advogado
há 8 dias

Outubro Rosa: Quais os direitos das pacientes com câncer de mama?

obrigatória, devendo oferecer exames indispensáveis para o controle da evolução da doença e elucidação diagnóstica... do SUS quanto de planos de saúde, se estendendo também para os campos do …
Pauta Jurídica
há 9 dias

Projeto de Lei permite comercialização de medicamentos baseados em Cannabis sativa

a comercialização no território nacional de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis... mediante laudo médico para todos os casos de indicação de uso. …
Pauta Jurídica
há 9 dias

Juíza autoriza transplante de fígado inter vivos para salvar jovem de apenas 13 anos

e exames exigidos, que foram realizados pelo hospital e médico responsáveis. A doadora disse, em seu pedido, que acompanha...Juíza autoriza transplante de fígado inter vivos para salvar jovem de …

A publicidade médica

impedimento para que o profissional médico realize atos de marketing , desde que guardados os preceitos éticos.... Quais elementos devem estar presentes no anúncio? Quando houver anúncio …

TRF4 garante fornecimento de medicamento à paciente com doença rara

TRF4 garante fornecimento de medicamento à paciente com doença rara O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4...) determinou ontem (7/10) que a União forneça o medicamento Soliris (Eculizumabe) …

Planos de saúde devem custear cirurgia reparadora de paciente submetida a bariátrica

de Brasília condenou a Central Nacional Unimed e a Unimed Vale de Aço Cooperativa de Trabalho Médico a custearem cirurgia..., o que ocasionou dobras responsáveis pelo aparecimento de dermatites de …
Resultados da busca Jusbrasil para "Medicina"
OAB/RS recebe advogadas do Conselho Regional de Medicina Veterinária
Notícias03/04/2013OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
O presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, juntamente com o conselheiro seccional e coordenador geral das Comissões da OAB/RS, Armando Perin, recebeu, na manhã desta terça-feira (02), representantes da advocacia do Conselho Regional de Medicina Veterinária. Conforme as advogadas Luciana Campos e Fernanda Chisthina Lolatto, é fundamental o acompanhamento da OAB/RS no estabelecimento da regulamentação da atividade profissional da advocacia dentro do CRMV, que inicia agora a instituição de ad...
A medicina e a religião
Notícias01/10/2012Espaço Vital
Por Fabio Rodrigues F. Lima (promotor de justiça), Sandra Franco e Nina Neubarth (advogadas). U m tema antigo, e igualmente polêmico, o qual nem o tempo foi capaz de solucionar questão peculiar, na qual os direitos e deveres são contrapostos e a fé e a medicina se enfrentam. No dia a dia das entidades hospitalares, nas quais as decisões devem ser tomadas em segundos, a ausência de uma definição pela doutrina jurídica e na jurisprudência pátria dificulta a decisão de médicos e pacientes. A ssim, ...
Mais da metade dos recém-formados em Medicina de São Paulo foram reprovados no exame do Cremesp
Notícias06/12/2012Estadão
Mais da metade dos estudantes que concluíram o curso de Medicina nas universidades de São Paulo não tem domínio de áreas básicas para exercer a profissão. O resultado foi apresentado nesta quinta-feira, 6, pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), com base no resultado do exame de proficiência que passou a ser obrigatório neste ano. Dos 2.411 participantes, 54,5% não acertaram 60% das questões e foram reprovados. No total, 2.943 recém-formados se inscreveram no Exame d...
ESA DISPONIBILIZA VÍDEO DE CURSO SOBRE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
Notícias22/02/2013OAB - Seccional São Paulo
Com 9 aulas e ministrado pela advogada Ignez Maria Alago Corner, especialista em Direito e Processo do Trabalho, o curso abrange histórico sobre segurança e medicina do trabalho, meio ambiente do trabalho, segurança do trabalho, medicina do trabalho, inspeção prévia, legislação, previdência social, insalubridade, periculosidade, aposentadoria especial, acidente de trabalho, perícia do trabalho e do INSS, responsabilidade das empresas, atuação do Ministério Público do Trabalho, entre outros temas...
Desembargador do TJ palestra sobre "Medicina e Justiça" em Fórum na Capital
O desembargador Jaime Vicari, presidente da 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, profere palestra neste final de semana, em Florianópolis, durante o VI Fórum de Ética Médica, evento promovido pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (Cremesc). Medicina e Justiça: Internação Compulsória e Interdição será o tema da conferência do magistrado, prevista para ocorrer às 11 horas deste sábado (6/4), no auditório do Mercure Hotel Itacorubi, na rodovia Admar Gonzaga, 6...
Medicina
Definições16/04/2009Jb
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A lente do Direito sobre a Medicina
Notícias29/08/2012Espaço Vital
Por Sandra Franco , advogada (OAB/SP nº 161.660) No mês de agosto de 2012, ocorreram dois importantes eventos em que se discutiu a intersecção do Direito e da Medicina: o 19º Congresso Mundial de Direito Médico (sediado em Maceió) e o III Congresso de Direito Médico organizado pelo Conselho Federal de Medicina. Entre os temas expostos pelos especialistas, chamaram atenção três enfoques que são a base da relação entre as duas áreas de conhecimento: responsabilidade civil do profissional médico e ...
Adulteracao de Produtos Medicinais - Lei nº 9.695, de 20 de agosto de 1998
Legislação20/08/1998Presidência da Republica
Acrescenta incisos ao art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, e altera os arts. 2o, 5o e 10 da Lei no 6.437, de 20 de agosto de 1977, e dá outras providências.
adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e §
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, alterado pela Lei no 8.930, de 6 de setembro de 1994, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos: "Art. 1o ............................................................................... ............................................................................................ VII- A - (VETADO) VII- B - falsificação, corrupção, adul
RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 31352 RS 2011/0254092-2 (STJ)
Jurisprudência18/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. IMPORTAÇÃO E EXPOSIÇÃO À VENDADE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS. 1.ATIPICIDADE DA CONDUTA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. 2. MEDICAMENTO DE VENDA PROIBIDA. MÍNIMA OFENSIVIDADE. NÃOOCORRÊNCIA. RISCO À SAÚDE PÚBLICA. 3. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARACONTRABANDO OU DESCAMINHO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA DE PROVA. 4.RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.1. A lei penal não deve ser invocada para atuar em hipótesesdesprovidas de significação social, razão pela qual os princípios dainsignificância e da intervenção mínima surgem para evitar situaçõesdessa natureza, atuando como instrumentos de interpretação restritado tipo penal.2. No caso, não há como reconhecer o reduzido grau dereprovabilidade ou a mínima ofensividade da conduta, pois aquantidade de medicamentos apreendidos, a saber, 59 (cinquenta enove) comprimidos de PRAMIL - vasodilatador utilizado no tratamentoda disfunção erétil e que não possui registro na ANVISA, nãopodendo, portanto, ser comercializado no Brasil - e a claradestinação comercial, caracterizada pelo local da apreensão, afastama aplicação do princípio da insignificância, pois indiscutível orisco à saúde pública decorrente da exposição, à venda, demedicamento proibido.3. O pleito de desclassificação do crime de importar e expor à vendaproduto destinado a fins terapêuticos ou medicinais para o crime decontrabando ou de descaminho exige, necessariamente, o revolvimentodo conteúdo fático-probatório, procedimento incompatível com a viaprocessual do habeas corpus.4. Recurso ordinário a que se nega provimento.
Dr. Pádua enfatiza implantação do curso de Medicina, na UFMA, em Imperatriz
Imperatriz - O deputado estadual Dr. Pádua (PSD) destacou a visita do reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Natalino Salgado, que assinou na semana passada termo de cooperação técnica com o prefeito Sebastião Madeira para a implementação do primeiro curso de Medicina em Imperatriz. Essa tem sido uma luta da classe política, onde inclusive solicitamos à governadora Roseana Sarney e ao secretário Luís Fernando (Sinfra) agilidade na execução das obras de pavimentação asfáltica da aveni...
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