Modalidade resultante da propriedade de certos corpos. Conjunto de fenômenos causados pelo movimento de elétrons. Energia elétrica equipara-se a coisa móvel.

Andamento do Processo n. 0007509-02.2019.8.26.0071 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 06/08/2020 do TJSP

contra a Fazenda Pública - Energia Elétrica - Companhia Sulamericana de Distribuição (Supermercados Cidade Canção) - Vistos...

Andamento do Processo n. 7000271-61.2020.8.22.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 06/08/2020 do TJRO

de Energia Elétrica, Energia Elétrica Requerente (s): E. D. J. J. G., LINHA 03 9,5, 3X4 EIXO ZONA RURAL - 76995-000 - CORUMBIARA..., entretanto sem êxito, porquanto o termo inicial é a data da …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0049290-76.2020.8.21.7000 RS

Vinícius Amaro da Silveira AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENERGIA ELÉTRICA. COMINAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRECLUSÃO. ASTREITES... para o caso de não cumprimento da obrigação de fazer consistente na …

Andamento do Processo n. 1006339-75.2020.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - 05/08/2020 do TJSP

, CPC), ou no caso de endereço comercial, em razão da teoria da aparência. Nesta linha: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ENERGIA... ELÉTRICA - PESSOA JURÍDICA - CITAÇÃO POR AR NO ENDEREÇO DOS SÓCIOS - …

Andamento do Processo n. 0002552-75.2019.8.26.0129 - Cumprimento de Sentença - 05/08/2020 do TJSP

- Energia Elétrica - Ivanira do Santo Prado Maringolo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante ao despacho...

Andamento do Processo n. 0004845-02.2013.4.03.6111 - Apelação Cível - 05/08/2020 do TRF-3

APELAÇÃO CÍVEL(198) Nº 0004845-02.2013.4.03.6111 APELANTE:COMPANHIAPAULISTADE FORCAE LUZ,AGENCIANACIONALDE ENERGIAELETRICA- ANEEL Advogado do(a)APELANTE:MARCO VANIN GASPARETTI - SP207221-A Advogado…

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Agravo de Instrumento : AI 4003437-95.2020.8.04.0000 AM 4003437-95.2020.8.04.0000

04/08/2020 - 4/8/2020 João de Jesus Abdala Simões AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. ENERGIA ELÉTRICA. FATURAS... diante do fato de a energia elétrica ser, atualmente, bem essencial a vida …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Agravo de Instrumento : AI 4003174-63.2020.8.04.0000 AM 4003174-63.2020.8.04.0000

04/08/2020 - 4/8/2020 João de Jesus Abdala Simões AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. ENERGIA ELÉTRICA. FATURAS... diante do fato de a energia elétrica ser bem essencial a vida humana, cuja …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0068842-27.2020.8.21.7000 RS

/2020 Eduardo Uhlein EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ENERGIA ELÉTRICA...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0067566-58.2020.8.21.7000 RS

. ENERGIA ELÉTRICA. BENEFÍCIO TARIFÁRIO. CLASSE RURAL E DAS ATIVIDADES DE IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA. CESSÃO DE DIREITO DE USO...
Resultados da busca Jusbrasil para "Energia Elétrica"
MPF/AM recomenda que Eletrobras consulte SPU antes de fazer ligação de energia elétrica em áreas da União
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou à Eletrobras Amazonas Energia que consulte a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) antes de proceder a qualquer nova ligação de energia elétrica em empreendimentos situados em terrenos de marinha e às margens de rio federal, incluindo praias e áreas de várzea. O objetivo é evitar que a instalação de energia elétrica contribua para a ocupação irregular de terras públicas federais. Na recomendação , o MPF/AM destaca que as áreas de vár...
MPF/AM recomenda Eletrobras consultar SPU antes de fazer ligação de energia elétrica em áreas da União
Notícias04/06/2013Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou à Eletrobras Amazonas Energia que consulte a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) antes de proceder a qualquer nova ligação de energia elétrica em empreendimentos situados em terrenos de marinha e às margens de rio federal, incluindo praias e áreas de várzea. O objetivo é evitar que a instalação de energia elétrica contribua para a ocupação irregular de terras públicas federais. Na recomendacao , o MPF/AM destaca que as áreas de vár...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 131356 SP 2011/0305627-5 (STJ)
Jurisprudência18/03/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE NO MEDIDOR. APURAÇÃOUNILATERAL. O fornecimento de energia elétrica não pode serinterrompido se a alegada fraude no medidor tiver sido apuradaunilateralmente pela concessionária do serviço público. Agravoregimental não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA AgRg na SS 2397 RJ 2010/0196664-3 (STJ)
Jurisprudência14/05/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDA SUPRIDAPOR LEILÕES SUPERVENIENTES. GRAVE LESÃO À ORDEM ADMINISTRATIVA. Presumem-se legítimas as razões articuladas pela agência encarregadade regular o mercado de energia elétrica quanto ao alto custo doempreendimento, bem assim do suprimento da demanda pelos leilõessupervenientes para a compra de energia elétrica. Agravo regimentalnão provido.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 681449 RS (STF)
Jurisprudência03/04/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO MOVIDA POR USUÁRIO DO SERVIÇO CONTRA CONCESSIONÁRIA. DISCUSSÃO SOBRE A LEGITIMIDADE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO. TEMA SEM REPERCUSSÃO GERAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 724740 RS (STF)
Jurisprudência09/05/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO MOVIDA POR USUÁRIO DO SERVIÇO CONTRA CONCESSIONÁRIA. REPETIÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO. PRECEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
RECURSO ESPECIAL REsp 1201985 MT 2010/0125458-1 (STJ)
Jurisprudência06/10/2010Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDA CONTRATADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que a concessionária de energia elétrica não é parte legítima para figurar no pólo passivo de ação em que se discute a incidência do ICMS sobre a demanda reservada de energia elétrica, por apenas repassar à Fazenda Pública o numerário obtido. 2. Recurso especial provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1354835 CE 2012/0245890-9 (STJ)
Jurisprudência16/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. INCIDÊNCIA SOBRE ADEMANDA CONTRATADA DE ENERGIA ELÉTRICA. LEGITIMIDADE ATIVA DOCONSUMIDOR. O consumidor é parte legítima para discutirjudicialmente a cobrança do ICMS sobre a demanda contratada deenergia elétrica. Agravo regimental desprovido.
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no AREsp 107900 RS 2011/0254144-0 (STJ)
Jurisprudência18/03/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. CORTE NO FORNECIMENTO. DÉBITOANTIGO. O fornecimento de serviços essenciais (água e energiaelétrica) não pode ser interrompido por conta de débitos pretéritos;a concessionária dispõe de meios legítimos para a cobrança de seuscréditos. Agravo regimental não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1135984 MG 2009/0073360-1 (STJ)
Jurisprudência04/03/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: TRIBUTÁRIO. ICMS. DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. "SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIA". INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA NA TRANSMISSÃO DA ENERGIA ELÉTRICA. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 166 /STJ - PRECEDENTES - SÚMULA 83 /STJ . 1. Inexiste previsão legal para a incidência de ICMS sobre o serviço de "transporte de energia elétrica", denominado no Estado de Minas Gerais de TUST (Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica) e TUSD (Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica). 2. "Embora equiparadas às operações mercantis, as operações de consumo de energia elétrica têm suas peculiaridades, razão pela qual o fato gerador do ICMS ocorre apenas no momento em que a energia elétrica sai do estabelecimento do fornecedor, sendo efetivamente consumida. Não se cogita acerca de tributação das operações anteriores, quais sejam, as de produção e distribuição da energia, porquanto estas representam meios necessários à prestação desse serviço público." (AgRg no REsp 797.826/MT , Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 3.5.2007, DJ 21.6.2007, p. 283). 3. O ICMS sobre energia elétrica tem como fato gerador a circulação da "mercadoria", e não do "serviço de transporte" de transmissão e distribuição de energia elétrica. Assim sendo, no "transporte de energia elétrica" incide a Súmula 166 /STJ, que determina não constituir "fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte". Agravo regimental improvido.
Buscar mais 1.348.980 resultados sobre "Energia Elétrica" na busca Jusbrasil