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20 de fevereiro de 2017
Efeito Suspensivo Editar Foto
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Efeito Suspensivo

Efeito suspensivo

Para o Direito Processual, é a suspensão ou paralisação da execução da sentença, até que o recurso interposto seja julgado.

Andamento do Processo n. 0022998-88.2016.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 07/02/2017 do TJBA

, Verusk de Oliveira Vanderlei e vera lúcia silva de sousa Objeto : Efeito Suspensivo DECISÃO Trata-se de Agravo... presentes os requisitos de lei, pugna o Agravante pela concessão de efeito suspensivo ao feito, alegando que a manutenção..., INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ao agravo interposto. Intime-se o Agravado para ...

Andamento do Processo n. 0006635-26.2016.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 07/02/2017 do TJBA

Corbo Objeto : Efeito Suspensivo DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo..., o encargo de Relator. Às fls. 67/68 foi indeferido o efeito suspensivo , na qual determinou-se a intimação da parte... ao recorrente". In casu, esta Relatoria indeferiu o efeito suspensivo ao Agravo de ...

Andamento do Processo n. 0023014-42.2016.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 07/02/2017 do TJBA

Tereso Junior Objeto : Efeito Suspensivo DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo... de admissibilidade, conheço do recurso. Registre-se, de logo, que a aspiração em aplicar o efeito suspensivo ao agravo... processual de comprovação da mora. Sob tais considerações, INDEFIRO O EFE...

Andamento do Processo n. 0000226-97.2017.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 31/01/2017 do TJBA

, Juvenildo da Costa Moreira, Luis Carlos Freire Cruz e Taciano Flavio Ferreira Borges Objeto : Efeito Suspensivo DECISÃO Trata... do veículo, um direito judicialmente garantido ao credor. Pugna, assim, pela concessão do efeito suspensivo, e, no mérito..., portanto, a presença dos requisitos para atribuição parcial do ...

Andamento do Processo n. 0000145-51.2017.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 31/01/2017 do TJBA

, Bruna Curci Felix Martins e Pedro Ramos Santos Bisneto Objeto : Efeito Suspensivo DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento... com pedido de efeito suspensivo interposto por Estado da Bahia contra a decisão interlocutória de fls. 118v/120... o efeito suspensivo, determinando a manutenção da decisão do magistrado de o...

Andamento do Processo n. 0000856-56.2017.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 31/01/2017 do TJBA

Vieira e Marcelle Menezes Maron Objeto : Efeito Suspensivo DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito... em equívoco ao manter a responsabilidade pelo pagamento para o ora Agravante. Requer, assim, o deferimento do efeito suspensivo...-se, de logo, que a aspiração em aplicar o efeito suspensivo ao ...

Andamento do Processo n. 0025208-15.2016.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 31/01/2017 do TJBA

Carlos Souto Costa Objeto : Efeito Suspensivo DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Ana Carolina... adversa, Banco Panamericano S/A. No recurso, o Agravante pugna pela concessão de efeito suspensivo ao feito, em face... credor. Nestes termos, DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECUR...

Andamento do Processo n. 0025208-15.2016.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 31/01/2017 do TJBA

Carlos Souto Costa Objeto : Efeito Suspensivo DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Ana Carolina... adversa, Banco Panamericano S/A. No recurso, o Agravante pugna pela concessão de efeito suspensivo ao feito, em face... credor. Nestes termos, DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECUR...

Andamento do Processo n. 0021348-06.2016.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 24/01/2017 do TJBA

Lemos , Dante Mariano Gregnanin Sobrinho e Eduardo Silva Lemos Objeto : Efeito Suspensivo DECISÃO Trata-se de Agravo... mais oneroso ao devedor. Pugna, assim, pela concessão do efeito suspensivo , com a consequente revogação da decisão... O EFEITO SUSPENSIVO para determinar liminarmente a suspensão do cumprimento da d...

Andamento do Processo n. 0022724-27.2016.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 24/01/2017 do TJBA

Mazzucco e Cristiane Belinati Garcia Lopes Objeto : Efeito Suspensivo DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento... com pedido de efeito suspensivo ativo interposto por Banco Bradesco e Financiamento S/ A contra a decisão interlocutória de fl..., assim, pela concessão do efeito suspensivo ativo, com a consequente revog...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 11216 RJ 2006/0034699-6 (STJ)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO. INDEFERIMENTO DA LIMINAR E EXTINÇÃO DO FEITO. AGRAVO REGIMENTAL PENDENTE. JULGAMENTO DO RECURSO A QUE SE PRETENDIA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO. PREJUDICIALIDADE. I. O julgamento, por esta Corte, do recurso ao qual a presente Medida Cautelar pretendia atribuir efeito suspensivo (RMS 20.123/RJ), implica na perda de objeto da Medida Cautelar, bem como do Agravo Regimental, interposto contra decisão que indeferiu o pedido liminar e extinguiu o feito. II. Medida Cautelar e Agravo Regimental prejudicados.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 792459 RJ (STF)

Data de publicação: 31/01/2013

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Fundamento não impugnado. Incidência da Súmula nº 287/STF. Precedentes. Pretensão de conferir efeito suspensivo ao agravo. Impossibilidade. Recurso destituído de efeito suspensivo (art. 317, § 4º, do RISTF). 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal é firme no sentido de que a parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os fundamentos da decisão agravada. 2. A pretensão de conferir efeito suspensivo ao agravo é desprovida, no caso, de qualquer razoabilidade jurídica, pois o recurso, em regra, é destituído de efeito suspensivo (art. 317, § 4º, do RISTF). 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1355835 DF 2012/0232115-5 (STJ)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. CONCESSÃO A QUALQUER TEMPO. POSSIBILIDADE. 1. Discussão acerca do momento em que deve ser feito o requerimento de atribuição de efeito suspensivo aos embargos do devedor. 2. A ausência de decisão sobre os dispositivos legais supostamente violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. Incidência da Súmula 211/STJ. 3. Após as alterações perpetradas pela Lei 11.382 /06 no CPC , a atribuição do efeito suspensivo aos embargos do devedor passou a depender de decisão judicial e do cumprimento de determinados requisitos, previstos no art. 739-A, § 1º, do CPC , quais sejam: (i) requerimento da parte; (ii) relevância dos fundamentos apontados; (iii) risco de dano de difícil ou incerta reparação e (iv) garantia do juízo por meio da penhora, depósito ou caução. 4. Não há qualquer exigência legal de que o pedido de concessão de efeito suspensivo aos embargos deva ser feito em sede da petição inicial, sob pena de preclusão. 5. As razões que levam ao pedido de suspensão da execução podem surgir em momento posterior à apresentação dos embargos, tendo em vista o próprio caráter acautelatório da medida, cujos requisitos são praticamente os mesmos exigidos para a concessão das tutelas de urgência. 6. Recurso especial provido.

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