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28 de maio de 2017
Efeito Suspensivo Editar Foto
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Efeito Suspensivo

Efeito suspensivo

Para o Direito Processual, é a suspensão ou paralisação da execução da sentença, até que o recurso interposto seja julgado.

Andamento do Processo n. 0009906-09.2017.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 25/05/2017 do TJBA

Bruzdzensky (OAB: 14983/BA) Objeto : Efeito Suspensivo DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Heitor... com relação ao pleito de substituição do veículo. Pugna o Recorrente pela concessão de efeito suspensivo ao feito, arguindo... do mesmo códex. Neste diapasão, requer a concessão efeito suspensivo p...

Andamento do Processo n. 0006175-86.2017.8.21.0023 - 25/05/2017 do TJRS

(ART. 915 DO CPC/2015), SEM EFEITO SUSPENSIVO (ART. 919 DO CPC/2015), OU COM EFEITO SUSPENSIVO, DESDE QUE FIRMADA...

Andamento do Processo n. 0009331-98.2017.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 24/05/2017 do TJBA

Nascimento Pinto Leal e Pollyanna Guimarães Gomes Objeto : Efeito Suspensivo DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento... com pedido de efeito suspensivo interposto por Banco Bradesco S/A contra a decisão interlocutória de fls. 520/521... pela concessão de efeito suspensivo, sustentando que: a) as informações pretendi...

Andamento do Processo n. 0006565-72.2017.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 24/05/2017 do TJBA

de Oliveira Arnaut Objeto : Efeito Suspensivo DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo... o Recorrente pela concessão do efeito suspensivo ao feito, porquanto a manutenção da decisão vergastada implicaria em dano...-se, de logo, que a aspiração em aplicar o efeito suspensivo ao agravo ...

Andamento do Processo Administrativo n. 30/08/2016 - 24/05/2017 do TJBA

: Efeito Suspensivo DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por Jose Rodrigues... concessão de efeito suspensivo, arguindo que a manutenção da decisão vergastada pode lhe acarretar lesão de difícil...; IX - admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros; X - concessão, ...

Andamento do Processo Administrativo n. 30/08/2016 - 24/05/2017 do TJBA

: Efeito Suspensivo DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por Jose Rodrigues... concessão de efeito suspensivo, arguindo que a manutenção da decisão vergastada pode lhe acarretar lesão de difícil...; IX - admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros; X - concessão, ...

Andamento do Processo n. 0008832-17.2017.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 19/05/2017 do TJBA

: Efeito Suspensivo DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por Coelba... ou declaração do órgão ambiental competente. Pugna pela concessão do efeito suspensivo ao Agravo para autorizar... dos efeitos da decisão recorrida, deve o Agravante demonstrar, de logo, a existência ...

Andamento do Processo n. 0382736-72.2017.8.13.0000 - 18/05/2017 do TJMG

, nos termos do art. 1019, I, do CPC. Assim, ATRIBUO, POIS, O EFEITO SUSPENSIVO, para manter os agravantes na posse do imóvel..., os efeitos da decisão vergastada, evitando-se transtornos e prejuízos processuais do seu cumprimento antecipado...

Andamento do Processo n. 0007936-12.2011.8.26.0319 - Procedimento Comum - 16/05/2017 do TJSP

-33.2017, ao qual não foi atribuído efeito suspensivo conforme decisão proferida pelo Desembargador Alexandre Lazzarini (fls... EFEITO SUSPENSIVO, pelo mesmo Desembargador, APENAS PARA OBSTAR O SENTENCIAMENTO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DO PRESENTE...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 11216 RJ 2006/0034699-6 (STJ)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO. INDEFERIMENTO DA LIMINAR E EXTINÇÃO DO FEITO. AGRAVO REGIMENTAL PENDENTE. JULGAMENTO DO RECURSO A QUE SE PRETENDIA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO. PREJUDICIALIDADE. I. O julgamento, por esta Corte, do recurso ao qual a presente Medida Cautelar pretendia atribuir efeito suspensivo (RMS 20.123/RJ), implica na perda de objeto da Medida Cautelar, bem como do Agravo Regimental, interposto contra decisão que indeferiu o pedido liminar e extinguiu o feito. II. Medida Cautelar e Agravo Regimental prejudicados.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 792459 RJ (STF)

Data de publicação: 31/01/2013

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Fundamento não impugnado. Incidência da Súmula nº 287/STF. Precedentes. Pretensão de conferir efeito suspensivo ao agravo. Impossibilidade. Recurso destituído de efeito suspensivo (art. 317, § 4º, do RISTF). 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal é firme no sentido de que a parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os fundamentos da decisão agravada. 2. A pretensão de conferir efeito suspensivo ao agravo é desprovida, no caso, de qualquer razoabilidade jurídica, pois o recurso, em regra, é destituído de efeito suspensivo (art. 317, § 4º, do RISTF). 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1355835 DF 2012/0232115-5 (STJ)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. CONCESSÃO A QUALQUER TEMPO. POSSIBILIDADE. 1. Discussão acerca do momento em que deve ser feito o requerimento de atribuição de efeito suspensivo aos embargos do devedor. 2. A ausência de decisão sobre os dispositivos legais supostamente violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. Incidência da Súmula 211/STJ. 3. Após as alterações perpetradas pela Lei 11.382 /06 no CPC , a atribuição do efeito suspensivo aos embargos do devedor passou a depender de decisão judicial e do cumprimento de determinados requisitos, previstos no art. 739-A, § 1º, do CPC , quais sejam: (i) requerimento da parte; (ii) relevância dos fundamentos apontados; (iii) risco de dano de difícil ou incerta reparação e (iv) garantia do juízo por meio da penhora, depósito ou caução. 4. Não há qualquer exigência legal de que o pedido de concessão de efeito suspensivo aos embargos deva ser feito em sede da petição inicial, sob pena de preclusão. 5. As razões que levam ao pedido de suspensão da execução podem surgir em momento posterior à apresentação dos embargos, tendo em vista o próprio caráter acautelatório da medida, cujos requisitos são praticamente os mesmos exigidos para a concessão das tutelas de urgência. 6. Recurso especial provido.

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