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21 de outubro de 2017
Efeito Suspensivo Editar Foto
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Efeito Suspensivo

Efeito suspensivo

Para o Direito Processual, é a suspensão ou paralisação da execução da sentença, até que o recurso interposto seja julgado.

Andamento do Processo n. 0023346-72.2017.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 17/10/2017 do TJBA

Classe : Agravo de Instrumento n.º 0023346-72.2017.8.05.0000 Origem : Salvador Órgão : Quarta Câmara Cível Relator : Des. Roberto Maynard Frank Agravante : Banco Pan S/A Advogado : Roberta Beatriz do

Andamento do Processo n. 0156185-62.2006.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 16/10/2017 do TJSP

Nº 0156185-62.2006.8.26.0000 (994.06.156185-5) - Processo Físico - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Agravado: Luiz Fernando

Andamento do Processo n. 0022910-16.2017.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 10/10/2017 do TJBA

Classe : Agravo de Instrumento n.º 0022910-16.2017.8.05.0000 Origem : Foro de comarca Guanambi Órgão : Quarta Câmara Cível Relator : Des. Roberto Maynard Frank Agravante : Anne Sena de Carvalho

Andamento do Processo n. 0014767-22.2017.8.21.0023 - 10/10/2017 do TJRS

023/1.17.0007905-5 (CNJ 0014767-22.2017.8.21.0023) -BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (PP. EDISON AIRON DE ALMEIDA MACHADO 22777B/RS) X PATRICIA DE OLIVEIRA LOPES - ME E PATRICIA DE OLIVEIRA

Andamento do Processo n. 0021570-37.2017.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 06/10/2017 do TJBA

Classe : Agravo de Instrumento nº 0021570-37.2017.8.05.0000 Origem : Comarca de Poções Órgão : Quarta Câmara Cível Relator : Des. Roberto Maynard Frank Agravante : Banco Bradesco S/A Agravado : Maria

Andamento do Processo n. 0021647-46.2017.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 06/10/2017 do TJBA

Classe : Agravo de Instrumento nº 0021647-46.2017.8.05.0000 Origem : Salvador Órgão : Quarta Câmara Cível Relator : Des. Roberto Maynard Frank Agravante : Banco Bradesco S/A Agravado : Josiel Lima

Andamento do Processo n. 0013270-86.2017.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 06/10/2017 do TJBA

Classe : Agravo de Instrumento nº 0013270-86.2017.8.05.0000 Origem : Foro de Comarca Feira de Santana Órgão : Quarta Câmara Cível Relator : Des. Roberto Maynard Frank Agravante : Banco Triângulo S/A

Andamento do Processo n. 0017363-92.2017.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 06/10/2017 do TJBA

Classe : Agravo de Instrumento nº 0017363-92.2017.8.05.0000 Origem : Salvador Órgão : Quarta Câmara Cível Relator : Des. Roberto Maynard Frank Agravantes : Dalton Nonato dos Santos e Dalton Nonato

Andamento do Processo n. 0017239-12.2017.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 06/10/2017 do TJBA

Classe : Agravo de Instrumento nº 0017239-12.2017.8.05.0000 Origem : Salvador Órgão : Quarta Câmara Cível Relator : Des. Roberto Maynard Frank Agravante : Tânia Núbia Santos Almeida Agravado : Banco

Andamento do Processo n. 0022137-68.2017.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 06/10/2017 do TJBA

Classe : Agravo de Instrumento nº 0022137-68.2017.8.05.0000 Origem : Salvador Órgão : Quarta Câmara Cível Relator : Des. Roberto Maynard Frank Agravante : Wendell Gonzaga Campos dos Santos Agravado :

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 11216 RJ 2006/0034699-6 (STJ)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO. INDEFERIMENTO DA LIMINAR E EXTINÇÃO DO FEITO. AGRAVO REGIMENTAL PENDENTE. JULGAMENTO DO RECURSO A QUE SE PRETENDIA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO. PREJUDICIALIDADE. I. O julgamento, por esta Corte, do recurso ao qual a presente Medida Cautelar pretendia atribuir efeito suspensivo (RMS 20.123/RJ), implica na perda de objeto da Medida Cautelar, bem como do Agravo Regimental, interposto contra decisão que indeferiu o pedido liminar e extinguiu o feito. II. Medida Cautelar e Agravo Regimental prejudicados.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 792459 RJ (STF)

Data de publicação: 31/01/2013

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Fundamento não impugnado. Incidência da Súmula nº 287/STF. Precedentes. Pretensão de conferir efeito suspensivo ao agravo. Impossibilidade. Recurso destituído de efeito suspensivo (art. 317, § 4º, do RISTF). 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal é firme no sentido de que a parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os fundamentos da decisão agravada. 2. A pretensão de conferir efeito suspensivo ao agravo é desprovida, no caso, de qualquer razoabilidade jurídica, pois o recurso, em regra, é destituído de efeito suspensivo (art. 317, § 4º, do RISTF). 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1355835 DF 2012/0232115-5 (STJ)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. CONCESSÃO A QUALQUER TEMPO. POSSIBILIDADE. 1. Discussão acerca do momento em que deve ser feito o requerimento de atribuição de efeito suspensivo aos embargos do devedor. 2. A ausência de decisão sobre os dispositivos legais supostamente violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. Incidência da Súmula 211/STJ. 3. Após as alterações perpetradas pela Lei 11.382 /06 no CPC , a atribuição do efeito suspensivo aos embargos do devedor passou a depender de decisão judicial e do cumprimento de determinados requisitos, previstos no art. 739-A, § 1º, do CPC , quais sejam: (i) requerimento da parte; (ii) relevância dos fundamentos apontados; (iii) risco de dano de difícil ou incerta reparação e (iv) garantia do juízo por meio da penhora, depósito ou caução. 4. Não há qualquer exigência legal de que o pedido de concessão de efeito suspensivo aos embargos deva ser feito em sede da petição inicial, sob pena de preclusão. 5. As razões que levam ao pedido de suspensão da execução podem surgir em momento posterior à apresentação dos embargos, tendo em vista o próprio caráter acautelatório da medida, cujos requisitos são praticamente os mesmos exigidos para a concessão das tutelas de urgência. 6. Recurso especial provido.

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