Sigilo Profissional

O advogado é obrigado a guardar segredo dos fatos de que tenha conhecimento ou das confidencias que, no exercício da profissão, lhe tenham sido feitas. É uma obrigação moral consagrada por um preceito legal.

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[Criminal] Resumo do Informativo n° 967 do STF

Brasília, 17 a 28 de fevereiro de 2020 Data de divulgação: 4 de março de 2020 Sumário Plenário Lei complementar estadual e Gaeco Prorrogação de contrato de concessão de ferrovia e serviço adequado…

O Segredo Profissional

Aos profissionais de saúde, independentemente da especialidade, é comum que lhes sejam confiadas informações de foro íntimo, por vezes, segredos dentre os quais talvez sequer a amizade mais próxima o…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0000319-94.2017.8.07.0003 DF 0000319-94.2017.8.07.0003

DOLOSA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRELIMINAR DE NULIDADE DA PROVA. AUSÊNCIA DO INSTIGADOR. SIGILO PROFISSIONAL. INEXISTÊNCIA... violação ao sigilo profissional entre cliente advogado, porquanto o …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0004574-61.2018.8.07.0003 DF 0004574-61.2018.8.07.0003

DOLOSA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRELIMINAR DE NULIDADE DA PROVA. AUSÊNCIA DO INSTIGADOR. SIGILO PROFISSIONAL. INEXISTÊNCIA... violação ao sigilo profissional entre cliente advogado, porquanto o …
Lidia Ferreira, Advogado
há 7 meses

Sigilo médico ginecológico da criança e adolescente

No atendimento de crianças e adolescentes, o médico tem o dever legal de proteção. No entanto, é necessário que se atente aos aspectos éticos no que tange o sigilo médico e a relação médico paciente.

Advocacia em Portugal: o dever de sigilo profissional e suas implicações.

O art. 92 do Estatuto da Ordem portuguesa (Lei n.º 145/2015) disciplina a proteção e o dever de segredo profissional: “ o advogado é obrigado a guardar segredo profissional no que respeita a todos os…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Petição : PET 4010831-35.2019.8.24.0000 São Bento do Sul 4010831-35.2019.8.24.0000

. TESE AFASTADA. SIGILO PROFISSIONAL. ADVOGADO. PRERROGATIVA VERIFICADA ENTRE AS COMUNICAÇÕES DOS CAUSÍDICOS... de exercício exaustivo da adequação típica, para fins de decretação da quebra do sigilo

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Mandado de Segurança" : MS 70081369076 RS

. SIGILO PROFISSIONAL. RELAÇÃO ADVOGADO-CLIENTE. No caso, após ter sido arquivado o inquérito policial em relação..., quer pela violação de sigilo profissional da advogada. Resta inequívoco nos …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ) : AI 0587034-15.2018.8.09.0000

VERIFICADA. ADVOCACIA. SIGILO PROFISSIONAL. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos do art. 26... do Código de Ética, ?o advogado deve guardar sigilo, mesmo em depoimento …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1687860 SP 2015/0310570-3

. AUXILIAR DA JUSTIÇA. ACESSO À INTIMIDADE DA FAMÍLIA DA RECORRIDA EM PROCESSO CRIMINAL. SIGILO PROFISSIONAL. PUBLICIDADE... crime, não observando o sigilo profissional. 7. Não se ateve o trabalho …
Resultados da busca Jusbrasil para "Sigilo Profissional"
Ophir leva ao Coadem preocupação com sigilo profissional
Brasília Por iniciativa do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, o Colégio de Presidentes de Ordens de Advogados do Mercosul, reunido nesta sexta-feira (27) em Mendoza, Argentina, vai definir uma estratégia comum para assegurar a prerrogativa legal do sigilo na relação advogado-cliente. Ophir exemplificou a nova Lei de Lavagem de Dinheiro , aprovada recentemente pelo parlamento brasileiro e que pode ser copiada nos países vizinhos. A Ordem dos Advogados do Brasil, conforme explicou, está...
Sigilo profissional
Definições16/04/2009Jb
O advogado é obrigado a guardar segredo dos fatos de que tenha conhecimento ou das confidencias que, no exercício da profissão, lhe tenham sido feitas. É uma obrigação moral consagrada por um preceito legal.
ARTIGO: SIGILO PROFISSIONAL E O DEVIDO PROCESSO LEGAL
Notícias08/11/2012OAB - Seccional São Paulo
O artigo “O sigilo profissional e o devido processo legal” é de autoria do secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, que já presidiu a Comissão Nacional de Legislação da entidade. O devido processo legal, com plenitude do direito de defesa, pressupõe a preservação do sigilo na relação entre o advogado e o cidadão que necessita da defesa de seus direitos. Ao longo de sua história, a Ordem dos Advogados do Brasil tem adotado medidas para impedir o ferimento a tal...
Ophir enaltece luta por preservação do sigilo profissional do advogado
Brasília O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, destacou nesta sexta-feira (25) que a entidade acertou ao firmar o posicionamento de que os advogados não estão incluídos entre os profissionais sujeitos aos mecanismos de controle da lavagem de capitais de que tratam os artigos 9, 10 e 11 da lei 12.683 /12, que alterou a lei 9.613 /98, conhecida como Lei da Lavagem de Dinheiro . Os fatos estão demonstrando que a luta que travamos pela preservação do sigilo profis...
Ophir enaltece luta por preservação do sigilo profissional do advogado
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, destacou nesta sexta-feira (25) que a entidade acertou ao firmar o posicionamento de que os advogados não estão incluídos entre os profissionais sujeitos aos mecanismos de controle da lavagem de capitais de que tratam os artigos 9, 10 e 11 da lei 12.683 /12, que alterou a lei 9.613 /98, conhecida como Lei da Lavagem de Dinheiro . Os fatos estão demonstrando que a luta que travamos pela preservação do sigilo profissional do...
Ophir enaltece luta por preservação do sigilo profissional do advogado
Notícias28/01/2013OAB - Seccional Santa Catarina
Brasília O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, destacou nesta sexta-feira (25) que a entidade acertou ao firmar o posicionamento de que os advogados não estão incluídos entre os profissionais sujeitos aos mecanismos de controle da lavagem de capitais de que tratam os artigos 9, 10 e 11 da lei 12.683 /12, que alterou a lei 9.613 /98, conhecida como Lei da Lavagem de Dinheiro . Os fatos estão demonstrando que a luta que travamos pela preservação do sigilo profis...
Presidente da OAB Federal enaltece luta por preservação do sigilo profissional do advogado
Notícias28/01/2013OAB - Seccional Minas Gerais
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, destacou na última sexta-feira (25/01) que a entidade acertou ao firmar o posicionamento de que os advogados não estão incluídos entre os profissionais sujeitos aos mecanismos de controle da lavagem de capitais de que tratam os artigos 9, 10 e 11 da lei 12.683 /12, que alterou a lei 9.613 /98, conhecida como Lei da Lavagem de Dinheiro . Os fatos estão demonstrando que a luta que travamos pela preservação do sigilo profissi...
Escritório de advocacia garante na JF o sigilo profissional
Notícias28/09/2011Instituto dos Advogados Brasileiros
O juiz Federal convocado Leonel Ferreira, do TRF da 3ª região, garantiu em mandado de segurança o sigilo profissional dos escritórios de advocacia. A Fazenda Nacional e o MPF recorreram contra sentença que julgou procedente o pedido para eximir o escritório de advocacia Oliveira Neves Advogados Associados da entrega de contratos de prestação de serviços, com fundamento no sigilo profissional. O Termo de Intimação Fiscal recebido pelo escritório requeria a relação dos 10 maiores clientes, por fat...
Sigilo profissional é tema de artigo de Alberto de Paula Machado
Notícias02/10/2012OAB - Paraná
Artigo do ex-presidente da OAB Paraná e vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Alberto de Paula Machado, aborda a questão do sigilo profissional na advocacia. O texto foi publicado na segunda-feira (1º) pelo site da Revista Consultor Jurídico. Leia na íntegra: Fim da confidencialidade transforma advogado em espião A recente edição da Lei 12.683 /2012 (Nova Lei de Lavagem de Dinheiro ) traz a tona o importante tema do sigilo profissional. Entre outras regras com semelhante propósito, destaca...
HABEAS CORPUS HC 943820127000000 SP 0000094-38.2012.7.00.0000 (STM)
Jurisprudência03/09/2012Superior Tribunal Militar
Ementa: EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PROVAS OBTIDAS NO IPM. QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL E VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA. 1. No habeas corpus as provas têm de ser devidamente apresentadas no momento de sua impetração. 2. É no curso da Ação Penal que as provas produzidas durante o IPM poderão ser rechaçadas, aproveitadas ou refeitas, com amparo nos princípios da ampla defesa e do devido contraditório.Ordem conhecida e denegada por decisão majoritária.
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