Aval

Garantia de natureza pessoal que um terceiro apresenta para o pagamento de título de crédito.

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Alice Aquino, Advogado
há 4 meses

Entenda porque o comentarista Caio Ribeiro pode ter parte de seu salário penhorado por ser avalista

“Então fulano, é que eu preciso de alguém para ser avalista. Juro que vou pagar tudo direitinho. É que você sabe né...essas formalidades o povo não deixa de pedir”. Bom se você nunca ouviu isso,…
Thiago Komeso, Advogado
há 5 meses

Aplicação de Inteligência na Recuperação de Crédito

Uma das maiores preocupações que os agentes que concedem crédito no mercado enfrentam com certeza é a dúvida quanto a recuperação dos valores que foram concedidos ao tomador do crédito. A preocupação…

O contrato social e a prestação de garantia (fiança ou aval) assumida por sócio-administrador sem a ciência dos demais sócios

Contemporaneamente vem se observando uma maior utilização dos institutos da fiança e do aval, de modo a preservar e garantir contratações financeiras, por vezes contando o mesmo instrumento com…

STJ – Aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu

Sob a vigência do Código Civil de 2002 , é válido o aval prestado em notas promissórias sem a outorga conjugal, já que nesses casos se aplica a legislação especial que rege as promissórias, a qual…

A Responsabilidade dos Avalistas nos títulos de crédito entenda o grau de responsabilidade.

O Aval é uma garantia pessoal de pagamento do titulo dado por terceiro, típica do direito cambiário, que tem por finalidade reforçar a certeza de pagamento assumida pelo devedor principal, (artigo 30…

Cheque – ordem de pagamento e título de crédito

Iniciarei esta semana uma série de posts sobre títulos de créditos. No primeiro deles falarei sobre o cheque, no qual esclarecerei de uma forma bem simples e didática alguns pontos extremamente…

Aval nos títulos de crédito: conheça as principais características

Quer saber sobre as principais características da garantia de aval dada em títulos de crédito, então leia este post . O que é o aval? O aval é uma garantia pessoal dada por um terceiro em título de…

STJ-Pagamento de dívida por codevedor originário impede execução em regresso contra avalistas

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegitimidade de um grupo de avalistas para responder, em processo de execução, por dívida que foi quitada por um dos devedores…

Pagamento de dívida por codevedor originário impede execução em regresso contra avalistas

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), REsp 1333431 , reconheceu a ilegitimidade de um grupo de avalistas para responder, em processo de execução, por dívida que foi quitada por um dos…

Diferenças básicas entre aval e fiança

Já precisou dar uma garantia? Já ouviu falar em aval? E em fiança? Gostaria de saber melhor acerca dos institutos? Então leia até o final! Primeiramente, o aval ocorre no âmbito empresarial, recaindo…
Resultados da busca Jusbrasil para "Aval"
Audiência avalia situação de pescadores
Notícias15/03/2013Ministério do Trabalho e Emprego
Foto: Renato Alves/MTE Representantes de entidades discutem portaria do MTE Brasília, 15/03/2013 A Secretaria de Relação do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realiza, nesta sexta-feira (15), audiência pública, no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), para discutir a Portaria 2159/12 que suspendeu os registros de 1,2 mil colônias de pescadores em todo país. A intenção é ouvirmos as opiniões sobre a questão, já que convidamos as centrais sindic...
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 885261 SP 2006/0156513-2 (STJ)
Jurisprudência10/10/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TÍTULOSDE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA. AVAL. AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DAOBRIGAÇÃO DO AVALISTA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior consagra a autonomia doaval em relação à obrigação garantida, considerando que, "comoinstituto típico do direito cambiário, o aval é dotado de autonomiasubstancial, de sorte que a sua existência, validade e eficácia nãoestão jungidas à da obrigação avalizada" (REsp n. 883.859/SC,Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em10/3/2009, DJe 23/3/2009). Precedentes do STJ e do STF. Doutrina. 2. A autonomia é um importante princípio cambiário. Ignorar ou mesmorelativizar esse princípio significa pôr em xeque o arcabouçonormativo que sustenta o regime jurídico cambial, com o risco deproduzir danos à necessária segurança jurídica que deve presidir asrelações econômicas. 3. A autonomia do aval não se confunde com a abstração do título decrédito e, portanto, independe de sua circulação. 4. Agravo regimental desprovido.
Aval
Definições16/04/2009Jb
Garantia de natureza pessoal que um terceiro apresenta para o pagamento de título de crédito.
Aval
Definições16/04/2009Jb
É uma garantia cambial, instituído pela simples assinatura de quem o procede a fim de garantir o pagamento do título de crédito. Pode ser firmado por terceiro ou pelo próprio emitente da letra que a assina.
Agência avalia hoje
03 de junho de 2013 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou, por meio da assessoria de imprensa, que está acompanhando as denúncias de irregularidades e deve se posicionar hoje sobre o cancelamento do certame, realizado ontem nas 27 unidades da federação. A instituição confirmou que foram registrados problemas também em Alagoas e no Rio de Janeiro, onde houve uma mudança no local de prova. Por meio de nota, a Anvisa afirmou que o Cetro Concursos Públicos foi contratado após ...
Índice avalia o Judiciário
Notícias09/10/2012Espaço Vital
Primeiro indicador sistemático sobre a gestão dos tribunais brasileiros, o Índice de Desempenho da Justiça (IDJus) revela que o TJ do Rio Grande do Sul é o mais eficiente do país. A Corte gaúcha aparece no topo do ranking elaborado com base em dados do CNJ, com 69 pontos em uma escala que varia de 0 a 100. Entre os tribunais estaduais, o do Piauí é o mais mal avaliado pelo Centro de Pesquisas do Sistema de Justiça Brasileiro (CPJus). A íntegra do resultado e a classificação dos tribunais vão ser...
Fundo de Aval Para a Geracao de Emprego e Renda - Lei no 9.872, de 23 de novembro de 1999
Legislação23/11/1999Presidência da Republica
Cria o Fundo de Aval para a Geracao de Emprego e Renda - FUNPROGER, altera o art. 11 da Lei no 9.365, de 16 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
o Fundo de Aval para a Geracao de Emprego e Renda - FUNPROGER, de natureza contábil, vinculado... da cobrança de comissão pela concessão de aval; III - a remuneração de suas disponibilidades pelo Gestor... Será devida ao FUNPROGER Comissão de Concessão de Aval - CCA, a ser cobrada pelo Gestor do Fundo,...
Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 1.922-1, de 1999, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Antonio Carlos Magalhães, Presidente, para os efeitos do disposto no parágrafo único do art. 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte Lei: Art. 1o Fica criado o Fundo de Aval para a Geracao de Emprego e Renda - FUNPROGER, de natureza contábil, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, gerido pelo Banco do Brasil S.A., com a finalidade de garantir parte do r
Fundo de Aval Para a Geracao de Emprego e Renda - Lei no 9.872, de 23 de novembro de 1999
Legislação23/11/1999Presidência da Republica
Cria o Fundo de Aval para a Geracao de Emprego e Renda - FUNPROGER, altera o art. 11 da Lei no 9.365, de 16 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
a seguinte Lei: Art. 1o Fica criado o Fundo de Aval para a Geracao de Emprego e Renda - FUNPROGER,... II - a receita decorrente da cobrança de comissão pela concessão de aval; III - a remuneração... de Aval - CCA, a ser cobrada pelo Gestor do Fundo, em cada financiamento, pela complementação...
Conversão da MPv nº 1.922-1, de 1999 Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 1.922-1, de 1999, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Antonio Carlos Magalhães, Presidente, para os efeitos do disposto no parágrafo único do art. 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte Lei: Art. 1o Fica criado o Fundo de Aval para a Geracao de Emprego e Renda - FUNPROGER, de natureza contábil, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, gerido pelo Banco do Brasil S.A., co
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EREsp 1095352 SP 2012/0027041-1 (STJ)
Jurisprudência24/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DEFERIMENTO. EMPRESA CO-EXECUTADA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AOS AVALISTAS. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA AUTÔNOMA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 168/STJ. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir os fundamentos da decisão atacada. 2. Ambas as Turmas que compõem a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça possuem entendimento de que o deferimento do pedido de processamento de recuperação judicial à empresa co-executada não autoriza a suspensão da execução em relação a seus avalistas, por força da autonomia da obrigação cambiária. 3. Não cabem embargos de divergência quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado. (Súmula 168/STJ). 4. Agravo regimental a que se nega provimento.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 133109 SP 2011/0300801-2 (STJ)
Jurisprudência18/02/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DEFERIDA À EMPRESA EXECUTADA.SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. NÃO APLICABILIDADE AOS AVALISTAS. APLICAÇÃODA SÚMULA N. 83/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. "Conforme o disposto art. 6º da Lei n. 11.101 /05, o deferimentode recuperação judicial à empresa co-executada não tem o condão desuspender a execução em relação a seus avalistas, a exceção do sóciocom responsabilidade ilimitada e solidária" (EAg n. 1.179.654/SP,Relator Ministro SIDNEI BENETI, julgado em 28/3/2012, DJe13/4/2012). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
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