Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Admissibilidade Recursal Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Admissibilidade Recursal Legislação

Ainda não há documentos do tipo "Legislação" separados para este tópico.

Resultados da busca Jusbrasil para "Admissibilidade Recursal"

Decreto nº 5.908 de 24 de outubro de 1996 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Aprova a Resolução nº 38/96, de 27 de setembro de 1996, do Plenário da Junta ...

sob a admissibilidade recursal e designar, quando for o caso, Vogal para proferir a decisão. V - Admitindo o recurso, pelo Presidente, iniciar-se-á a fase de julgamento, que deverá ser concluída no prazo... à Presidência para despacho; c) a ...

Artigo 53 do Decreto nº 5.908 de 24 de Outubro de 1996 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Art. 53 - Quanto ao Processo Revisional

logo após fazendo remessa do processo à Presidência para despacho; b) a Presidência terá o prazo de 03 (três) dias úteis para manifestar-se no processo recebido em conclusão sob a admissibilidade recursal... a Presidência terá o prazo de 03 ...

Decreto nº 9.518 de 17 de agosto de 2005 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Homologa a Resolução nº 008/2005, do Plenário da Junta Comercial do Estado da Bahia ...

o prazo de 03 (três) dias úteis para manifestar-se no processo recebido em conclusão sob a admissibilidade recursal e designar, quando for o caso, Vogal para proferir a decisão. V - admitido... dias úteis para manifestar-se no processo ...

Artigo 54 do Decreto nº 9.518 de 17 de Agosto de 2005 da Bahia

Governo do Estado da Bahia

Art. 54 - Quanto ao Processo Revisional:

sob a admissibilidade recursal e designar, quando for o caso, Vogal para proferir a decisão. V - admitido o recurso, pelo Presidente, terá inicio a fase de julgamento, que deverá ser concluída no prazo... do Edital no Diário Oficial do ...

Decreto nº 14235 de 25 de fevereiro de 2002 de Foz do Iguacu

Câmara Municipal de Foz do Iguacu

APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO ...

administrativo para o órgão competente para julgamento em instância superior (PRGM), após realizado o julgamento de admissibilidade recursal no juízo a quo; XVII - desempenhar outras atividades correlatas,... de sua competência; XV - ...

Artigo 11 do Decreto nº 14.235 de 25 de Fevereiro de 2002 do Munícipio de Foz do Iguacu

Câmara Municipal de Foz do Iguacu

Art. 11. À Seção de Processamento compete:

administrativo para o órgão competente para julgamento em instância superior (PRGM), após realizado o julgamento de admissibilidade recursal no juízo a quo; XVII - desempenhar outras atividades correlatas, delegadas pelo Coordenador ou ...

×