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27 de junho de 2019
Contrato de Honorários Editar Foto
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Contrato de Honorários

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Contrato de honorários e gratuidade processual

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Resultados da busca Jusbrasil para "Contrato de Honorários"

OAB aprova protesto de contratos de honorários

a possibilidade serem levados para protesto em cartório os contratos de pagamentos de honorários... Asfora. Segundo ele, "ao aprovarmos a utilização do instituto do Protesto para os Contratos de Honorários,... que acreditarem ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional Pernambuco • 14/12/2011

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1246283 DF 2009/0211650-3 (STJ)

Data de publicação: 19/04/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO. EXECUÇÃO. CONTRATO DE HONORÁRIOS.OFENSA AO ART. 535 DO CPC . INEXISTÊNCIA. OCORRÊNCIA DO EVENTOCONDICIONANTE DO CONTRATO - TÍTULO CERTO E EXIGÍVEL. REEXAME.SÚMULAS NS. 5 E 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDEFÁTICA. INEXISTÊNCIA. 1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC quando o Tribunal a quopronunciou-se de forma clara e satisfatória sobre a questão postanos autos. 2. Alterar as conclusões da Corte de origem que, com base nas provasdos autos entendeu pelo cumprimento das cláusulas contratuais, bemcomo pela certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo, éinviável em sede de recurso especial, por força do óbice das Súmulasns. 5 e 7 do STJ. 3. Não se configura o dissídio jurisprudencial quando inexistentesimilitude fática entre as teses confrontadas nos acórdãos recorridoe paradigma, a teor do disposto no art. 541 , parágrafo único , doCPC, e 255 , §§ 1º e 2º , do RISTJ . 4. Agravo regimental desprovido.

ADVOGADO PODE PROTESTAR CONTRATO DE HONORÁRIOS, DIZ OAB

a qual o protesto de honorários em caso de inadimplência não pode ser feito, pois o contrato... No entanto, por se tratar o contrato escrito de honorários de título executivo extrajudicial, poderia... pelo TED da cobrança de ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional São Paulo • 21/03/2012

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