Anuência

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Andamento do Processo n. 248/256.COM EFEITO - 21/11/2019 do TJRS

, PELAS PARTES (COM ANUÊNCIA DE AMBAS), VALOR LÍQUIDO E CERTO, DESNECESSÁRIA A LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO.INTIMEM-SE, INCLUSIVE...

Andamento do Processo n. 1008782-88.2019.8.26.0009 - Curatela - Tutela de Urgência - 04/09/2019 do TJSP

; - anuência de sua cônjuge ao pedido inicial; Int. - ADV: JOSELMA ANSELMO BEZERRA (OAB 370762/SP) Fóruns Regionais...

Andamento do Processo n. 372890-02.2013.8.09.0091 - Flagrante/inquerito - 04/09/2019 do TJGO

DOS SANTOS. AS VITIMAS AUS ENTES FORAM DISPENSADAS PELA ACUSACAO E DEFESA. COM A ANUENCIA DA ACUSACAO E DA DEFESA, FOI...

Financiamento habitacional não pode ser repassado para um dos cônjuges após separação sem anuência da Caixa

Transferências de obrigações entre credores só podem ser feitas com a concordância da instituição financeira. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no fim…

Falta de anuência não desobriga fiador na prorrogação do contrato de aluguel

Fiadores de contrato de locação devem ser solidariamente responsáveis pelos débitos locativos, ainda que não tenham anuído com o aditivo contratual que previa a prorrogação do contrato. O…

Andamento do Processo n. 0010822-07.2014.8.19.0211 - 28/06/2016 do TJRJ

Proc. 0010822-07.2014.8.19.0211 - JOSÉ CARMÉLIO VERÍSSIMO (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO X BANCO BMG Decisão: Ante as alegações deduzidas na inicial, exame dos fatos narrados e documentos…

Andamento do Processo n. 0016247-87.2015.8.19.0208 - Recurso Inominado / Indenização por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral - 04/12/2015 do TJRJ

011. RECURSO INOMINADO 0016247-87.2015.8.19.0208 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / Origem: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV…

Modelo de Termo de Anuência (Curatela)

TERMO DE ANUÊNCIA Eu, ( NOME COMPLETO ), (NACIONALIDADE), natural de (CIDADE/ESTADO), nascido aos DD. MM. AAA, (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO), inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob n.º ____, e…

Modelo de Termo de Anuência (Tutela)

TERMO DE ANUÊNCIA Eu, (NOME COMPLETO ), (NACIONALIDADE), natural de (CIDADE/ESTADO), nascido aos DD. MM. AAA, (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO), inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob n.º ____, e Cédula…

Decreto no 59.566, de 14 de novembro de 1966.

Regulamenta as Seções I, II e III do Capítulo IV do Título III da Lei nº 4.504 , de 30 de novembro de 1964, Estatuto da Terra , o Capítulo III da Lei nº 4.947 , de 6 de abril de 1966, e dá outras…
Resultados da busca Jusbrasil para "Anuência"
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1479404620055020443 147940-46.2005.5.02.0443 (TST)
Jurisprudência30/09/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: PROVA EMPRESTADA. ANUÊNCIA. RECURSO DE REVISTA. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. Não se prestam à demonstração de dissenso jurisprudencial arestos inespecíficos, consoante disposto na Súmula n.º 296, I, do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Salão de beleza não pode funcionar sem anuência de vizinhos
A proprietária de um salão de beleza teve negado o pedido de alvará de funcionamento para o seu negócio, instalado em área residencial, pois não conseguiu obter a concordância de todos os vizinhos. A decisão do 2º Juizado da Fazenda Pública foi confirmada pela 1ª Turma Recursal do TJDFT. A autora diz que não conseguiu renovar a Licença de Funcionamento de seu estabelecimento comercial, no qual desenvolve atividade de "cabeleireira", em razão da falta de anuência de uma vizinha. Assim, pleiteou p...
Forças federais nas eleições sem anuência do governador
Notícias06/10/2012Atualidades do Direito
Em outros vídeos, tivemos a oportunidade de analisar como funciona o procedimento comum de envio de forças armadas para auxílio nas eleições ( assista aqui ), e também como funcionou este envio para o caso específico do Rio de Janeiro ( assista aqui ). Ainda sobre esta questão, entenda como fica quando o governador não concorda com o pedido.
Salão de beleza não pode funcionar sem anuência de vizinhos
A proprietária de um salão de beleza teve negado o pedido de alvará de funcionamento para o seu negócio, instalado em área residencial, pois não conseguiu obter a concordância de todos os vizinhos. A decisão do 2º Juizado da Fazenda Pública foi confirmada pela 1ª Turma Recursal do TJDFT. A autora diz que não conseguiu renovar a Licença de Funcionamento de seu estabelecimento comercial, no qual desenvolve atividade de "cabeleireira", em razão da falta de anuência de uma vizinha. Assim, pleiteou p...
Salão de beleza não pode funcionar sem anuência de vizinhos
Notícias13/09/2012JurisWay
A proprietária de um salão de beleza teve negado o pedido de alvará de funcionamento para o seu negócio, instalado em área residencial, pois não conseguiu obter a concordância de todos os vizinhos. A decisão do 2º Juizado da Fazenda Pública foi confirmada pela 1ª Turma Recursal do TJDFT. A autora diz que não conseguiu renovar a Licença de Funcionamento de seu estabelecimento comercial, no qual desenvolve atividade de cabeleireira, em razão da falta de anuência de uma vizinha. Assim, pleiteou pro...
RECURSO ESPECIAL REsp 1346428 GO 2011/0186059-0 (STJ)
Jurisprudência16/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. JULGAMENTO 'EXTRA PETITA'. NÃO OCORRÊNCIA. PROTESTO LEGÍTIMO. SUPERVENIÊNCIA DE PAGAMENTO. ENTREGA DA CARTA DE ANUÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. INÉRCIA DO CREDOR. CONDUTA INCOMPATÍVEL COM A BOA-FÉ OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. 1. Inocorrência de julgamento 'extra petita'. 2. Constitui ônus do próprio devedor a baixa do protesto de título representativo de dívida legítima. Precedentes desta Corte. 3. Dever do credor, porém, após receber diretamente o valor da dívida, de fornecer ao devedor os documentos necessários para a baixa do protesto. 4. Desnecessidade de requerimento formal do devedor. 5. Concreção do princípio da boa-fé objetiva. Doutrina sobre o tema. 6. Inércia do credor que configurou, no caso, ato ilícito, reconhecido pelas instâncias ordinárias, gerando obrigação de indenizar. 7. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" (Súmula 7/STJ). 8. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1225198 MG 2010/0209599-7 (STJ)
Jurisprudência22/08/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. EXONERAÇÃO DE FIANÇA. PRORROGAÇÃODO CONTRATO DE FIANÇA. ANUÊNCIA EXPRESSA DO FIADOR.IMPRESCINDIBILIDADE. - Extingue-se a obrigação do fiador após findado o lapso original senão houver sua anuência expressa para a continuidade da condição degarante, afastando-se eventual cláusula que preveja a prorrogaçãoautomática da fiança para além do prazo original de vigência docontrato principal. Precedentes. - Agravo não provido.
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 31332 MT 2010/0006751-2 (STJ)
Jurisprudência23/11/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. "CONTRATO DE GAVETA".AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DO CREDOR. IMPOSSIBILIDADE DE AVERBAÇÃO. 1. É ilegal a averbação de contrato irregular de cessão de direitoscelebrado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, sem aanuência do banco credor. 2. O provimento impugnado - nº 037/2008 da Corregedoria Geral deJustiça de Mato Grosso - traz, na realidade, risco ao SistemaFinanceiro da Habitação e à boa-fé de terceiros interessados emadquirir cessões feitas de forma irregular, sem a necessáriainterveniência do agente financeiro. 3. Recurso ordinário parcialmente provido.
RECURSO DE REVISTA RR 4267771419985045555 426777-14.1998.5.04.5555 (TST)
Jurisprudência18/10/2012Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: FGTS . OPÇÃO RETROATIVA. NECESSIDADE DA ANUÊNCIA DO EMPREGADOR. Mesmo na vigência da Lei 8.036 /90, revela-se indispensável a anuência do empregador para que o empregado possa optar retroativamente pelo sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. (OJ/SDI/TST nº 146). Recurso de Revista não conhecido. \
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