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14 de novembro de 2018
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Cármen manda retomar pagamento de pensão a filhas solteiras maiores de 21

A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, deferiu liminares em dois Mandados de Segurança (MS 35795 e 35814) de beneficiárias que recebem pensão por morte concedida a filhas solteiras maiores de 21 anos

Andamento do Processo n. 0130110-29.2015.5.13.0017 - Alvará - 07/12/2015 do TRT-13

Processo Nº Alvará-0130110-29.2015.5.13.0017 REQUERENTE ANA RAQUEL ROLIM PASSOS ADVOGADO RAUL GONCALVES HOLANDA SILVA (OAB: 17315/PB) REQUERIDO MINISTÉRIO TRABALHO E EMPREGO AGÊNCIA DE CAJAZEIRAS

Andamento do Processo n. 0130110-29.2015.5.13.0017 - Alvará - 07/12/2015 do TRT-13

Processo Nº Alvará-0130110-29.2015.5.13.0017 REQUERENTE ANA RAQUEL ROLIM PASSOS ADVOGADO RAUL GONCALVES HOLANDA SILVA (OAB: 17315/PB) REQUERIDO MINISTÉRIO TRABALHO E EMPREGO AGÊNCIA DE CAJAZEIRAS

Andamento do Processo n. 0130110-29.2015.5.13.0017 - Alvará - 18/06/2015 do TRT-13

Processo Nº Alvará-0130110-29.2015.5.13.0017 REQUERENTE ANA RAQUEL ROLIM PASSOS ADVOGADO RAUL GONCALVES HOLANDA SILVA (OAB: 17315) REQUERIDO MINISTÉRIO TRABALHO E EMPREGO AGÊNCIA DE CAJAZEIRAS

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