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14 de novembro de 2018
Consignação em Juízo Editar Foto
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1) Enviar mercadorias ao correspondente ou comissário. 2) Expedir o navio e sua carga a um correspondente comercial. 3) Depositar judicialmente a soma, ou coisa devida, para pagamento de outrem que não quer ou não recebê-la.

Ação de consignação do salário do empregado.

Ação de consignação do salário do empregado. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO... respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de ....., brasileiro (a), (estado civil...$ ..... Nesses Termos, Pede Deferimento. [Local], [dia] de [mês] de [ano...

Ponto Jurídico

Ponto Jurídico -

Morte de consignante não extingue dívida oriunda de crédito consignado

A morte da pessoa contratante de crédito consignado com desconto em folha de pagamento (consignante) não extingue a dívida por ela contraída, já que a Lei 1.046 /50, que previa a extinção da dívida

Tales Calaza

Tales Calaza -

Consignação em pagamento

1. Introdução  O presente artigo visa estudar o instituto da "Consignação em pagamento", trazido pelo Código de Processo Civil de 2015 nos artigos 539 à 549 e pelo Código Civil de 2002 nos artigos

Falta de indicação de valores recebidos em consignação configura má-fé do exequente

Nas situações em que haja depósito judicial de valores incontroversos em ação de consignação em pagamento, sua não indicação, em ação de execução, configura má-fé apta a justificar a condenação

Falta de indicação de valores em consignação configura má-fé de exequente

Nas situações em que houver depósito judicial de valores incontroversos em ação de consignação em pagamento, deixar de indicar estes valores em execução configura má-fé, justificando a condenação

[Vídeo] FGTS serve de garantia para consignado
[Vídeo] FGTS serve de garantia para consignado

O advogado do escritório Posocco & Associados - Advogados e Consultores Fabricio Sicchierolli Posocco conta que o uso do FGTS é liberado como garantia de consignado para trabalhador do setor privado.

Joice Hartmann

Joice Hartmann -

Ação de consignação em pagamento

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO – SP FULANO DE TAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº: xxx, com endereço na xxx, vem

Paulo Barros

Paulo Barros -

Ação de consignação em pagamento

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO PAULISTA/PE. ALEXANDRE DOS SANTOS , brasileira, solteira, do lar, residente na Rua xxxxx, Nobre - Paulista/PE, vem,

Resultados da busca Jusbrasil para "Consignação em Juízo"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1094712 MS 2008/0205164-0 (STJ)

Data de publicação: 29/04/2009

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - MANUTENÇÃO DO DEVEDOR NA POSSE DO BEM - POSSIBILIDADE - CONSIGNAÇÃO EM JUÍZO DOS VALORES INCONTROVERSOS - AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA MORA - OCORRÊNCIA - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO.

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 186297020118070000 DF 0018629-70.2011.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 30/03/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CLÁUSULA C/C INDENIZAÇÃO. DEPÓSITO INTEGRAL. CONSIGNAÇÃO EM JUÍZO. CABIMENTO. 1. COMO NA LIDE ORIGINÁRIA, O AUTOR ESTÁ DISCUTINDO A LEGALIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, O QUE SE AMOLDA AO DISPOSTO NO ART. 335 , INCISO V DO CÓDIGO CIVIL JÁ QUE A AÇÃO REVISIONAL QUESTIONA EXATAMENTE O VALOR DA DÍVIDA, HÁ DE SE AUTORIZA-LO A DEPOSITAR AS PRESTAÇÕES DO CONTRATO EM JUÍZO. 2. RECURSO IMPROVIDO.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70048955587 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. MANTIDO O INDEFERIMENTO DA LIMINAR. AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA AÇÃO REVISONAL E DE CONSIGNAÇÃO EM JUÍZO. RECURSO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70048955587, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Julgado em 18/05/2012)

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