Fazenda Pública Município Santa Luzia
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Processos que mencionam o nome Fazenda Pública Município Santa Luzia
Processo nº 500XXXX-42.2024.8.13.0245Ana Claudia de Andrade x Fazenda Pública Município Santa Luzia
TJMG · Santa Luzia, MG
Cível · Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Processo nº 500XXXX-13.2024.8.13.0245Meirilin Rachel Galati de Souza Athouguia x Fazenda Pública Município Santa Luzia
TJMG · Santa Luzia, MG
Cível · Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Processo nº 500XXXX-66.2024.8.13.0245Marta Tais Alves Paraiso x Fazenda Pública Município Santa Luzia
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Cível · Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Processo nº 500XXXX-88.2024.8.13.0245Lucia Maria Monteiro Pace x Fazenda Pública Município Santa Luzia
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Cível · Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Processo nº 500XXXX-28.2024.8.13.0245Natalia Estrella Moreira x Fazenda Pública Município Santa Luzia
TJMG · Santa Luzia, MG
Cível · Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Processo nº 500XXXX-38.2024.8.13.0245Maria Luiza da Mata Oliveira x Estado de Minas Gerais
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Direito Processual Civil e do Trabalho (8826) - Partes e Procuradores (8842) - Sucumbência (8874) - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656 - Direito Processual Civil e do Trabalho (8826) - Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) - Precatório (10672) - Sequestro de Verbas Públicas (10678 - Direito da Saúde (12480) - Pública (12481) - Fornecimento de Medicamentos (12484
Processo nº 502XXXX-31.2023.8.13.0245IQR Industria e Comercio de Produtos Quimicos EIRELI x Fazenda Pública Município Santa Luzia
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Direito Tributário (14) - Impostos (5916) - Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952
Processo nº 501XXXX-70.2023.8.13.0245Dabada Hyda Campos Magalhaes x Fazenda Pública Município Santa Luzia
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Cível · Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Processo nº 501XXXX-77.2023.8.13.0245Nayara Lilian Ferreira Alexandrino x Fazenda Pública Município Santa Luzia
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Processo nº 501XXXX-92.2023.8.13.0245Maria Cristina de Oliveira Pimenta x Estado de Minas Gerais
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