Edson Pereira de Queiroz

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Andamento do Processo n. 1000448-45.2019.8.26.0145 - Execução de Título Extrajudicial - 14/02/2020 do TJSP

Pereira Queiroz - Processo Digital - Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Juizado - carta precatoria... 1000448-45.2019.8.26.0145 - Execução de Título Extrajudicial - Nota …

Andamento do Processo n. 016780511.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - 03/02/2020 do TJCE

- Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - REQUERENTE: Edson Pereira de Queiroz - Antonio Jonas Brito...

Andamento do Processo n. 1000448-45.2019.8.26.0145 - Execução de Título Extrajudicial - 30/01/2020 do TJSP

Pereira Queiroz - Defiro a penhora sobre o veiculo indicado. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, bem como providencie... 1000448-45.2019.8.26.0145 - Execução de Título Extrajudicial - Nota …

Andamento do Processo n. 1000448-45.2019.8.26.0145 - Execução de Título Extrajudicial - 27/01/2020 do TJSP

Pereira Queiroz - Certificar eventual decurso do prazo para pagamento sem que fosse quitada a verba, defiro o pedido... 1000448-45.2019.8.26.0145 - Execução de Título Extrajudicial - Nota …

Andamento do Processo n. 1000448-45.2019.8.26.0145 - Execução de Título Extrajudicial - 27/01/2020 do TJSP

Pereira Queiroz - Defiro a pesquisa por meio do sistema Renajud. Providencie a serventia. Int. - ADV: HUGO JOSE DA SILVA... 1000448-45.2019.8.26.0145 - Execução de Título Extrajudicial - Nota …

Andamento do Processo n. 0010031-12.2014.5.15.0078 - ATSum - 21/01/2020 do TRT-15

EDSON PEREIRA DE QUEIROZ ADVOGADO MARCELA CAVALCA FERREIRA MARINS(OAB: 257697/SP) AUTOR RODRIGO MARTINS ADVOGADO RENATO... VIEIRA DE MORAES(OAB: 297423/SP) ADVOGADO HELOISA HELENA SOARES(OAB: …

Andamento do Processo n. 0010031-12.2014.5.15.0078 - ATSum - 21/01/2020 do TRT-15

EDSON PEREIRA DE QUEIROZ ADVOGADO MARCELA CAVALCA FERREIRA MARINS(OAB: 257697/SP) AUTOR RODRIGO MARTINS ADVOGADO RENATO... VIEIRA DE MORAES(OAB: 297423/SP) ADVOGADO HELOISA HELENA SOARES(OAB: …

Andamento do Processo n. 0010031-12.2014.5.15.0078 - ATSum - 21/01/2020 do TRT-15

EDSON PEREIRA DE QUEIROZ ADVOGADO MARCELA CAVALCA FERREIRA MARINS(OAB: 257697/SP) AUTOR RODRIGO MARTINS ADVOGADO RENATO... VIEIRA DE MORAES(OAB: 297423/SP) ADVOGADO HELOISA HELENA SOARES(OAB: …

Andamento do Processo n. 0010031-12.2014.5.15.0078 - ATSum - 21/01/2020 do TRT-15

EDSON PEREIRA DE QUEIROZ ADVOGADO MARCELA CAVALCA FERREIRA MARINS(OAB: 257697/SP) AUTOR RODRIGO MARTINS ADVOGADO RENATO... VIEIRA DE MORAES(OAB: 297423/SP) ADVOGADO HELOISA HELENA SOARES(OAB: …

Andamento do Processo n. 0010031-12.2014.5.15.0078 - ATSum - 21/01/2020 do TRT-15

EDSON PEREIRA DE QUEIROZ ADVOGADO MARCELA CAVALCA FERREIRA MARINS(OAB: 257697/SP) AUTOR RODRIGO MARTINS ADVOGADO RENATO... VIEIRA DE MORAES(OAB: 297423/SP) ADVOGADO HELOISA HELENA SOARES(OAB: …
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APELAÇÃO CRIMINAL ACR 200251014900628 RJ 2002.51.01.490062-8 (TRF-2)
Jurisprudência02/02/2010Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: PENAL – PECULATO – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO - ABSORÇÃO – ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. 1.Comprovadas a materialidade e autoria dos delitos. 2.O apelo do réu Roberto se limita a pedir sua absolvição e a discorrer sobre a negativa de um suposto emprego de violência, que em momento algum foi levantado, além de pugnar, alternativamente, pelo início do cumprimento da pena em regime aberto. Tal pretensão não tem respaldo legal, em respeito ao art. 33 , § 2º , “b” do CP . 3.O simples fornecimento de fotos para a falsificação da carteira de identidade não configura o crime de falsificação de documento, apenas o seu uso. A potencialidade lesiva do documento de identidade, utilizado especificamente com a finalidade de levar a cabo o crime de peculato, esgotou-se, após atingir o seu objetivo, sendo, consequentemente absorvido pelo mesmo. 4.Os réus, são passíveis de condenação pelo crime de uso de documento público falso, quanto a abertura de outra conta-corrente, em outro banco. 5.Não ocorreu a consumação do crime de peculato-furto, tendo em vista que a administração pública, por motivos alheios a vontade dos réus, não sofreu prejuízo, não tendo havido a efetiva subtração. 6.Em seu interrogatório, o réu Edson, confessou a prática do delito, narrando quem seriam os co-responsáveis, colaborando, outrossim, para o deslinde do caso, devendo ser reconhecida a atenuante da confissão espontânea. 7.O art. 514 do CP não é aplicável, visto que os réus não são funcionários públicos. 8.Presentes, circunstâncias desfavoráveis do art. 59 do CP que justificam a aplicação da pena-base acima do mínimo legal, e incabível a sua substituição tendo em vista a ausência do item I do art. 44 do CP . 9.Recursos do Ministério Público Federal e do réu Roberto de Oliveira Ribeiro improvidos e recurso do réu Edson Pereira de Queiroz parcialmente provido.
HABEAS CORPUS : HC 161565
Superior Tribunal de Justiça HABEAS CORPUS Nº 161.565 - PR (2010/0020540-2) RELATOR : MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ) IMPETRANTE : FABRICIO VON MENGDEN CAMPEZATTO - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO PACIENTE : EDSON PEREIRA DE QUEIROZ (PRESO) ADVOGADO : VITOR DE LUCA - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO EMENTA HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. NOVO TÍTULO. SUPE...
Inteiro Teor. Apelação: APL 659938820108260050 SP 0065993-88.2010.8.26.0050
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 4ª Câmara Criminal Extraordinária Registro: 2014.0000273656 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0065993-88.2010.8.26.0050, da Comarca de São Paulo, em que é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, é apelado EDSON PEREIRA DE QUEIROZ. ACORDAM , em 4ª Câmara Criminal Extraordinária do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformid...
Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 20626220138260000 SP 0002062-62.2013.8.26.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2013.0000155725 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 0002062-62.2013.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é paciente EDSON PEREIRA DE QUEIROZ e Impetrante JOSE APARECIDO DE CAMPOS. ACORDAM, em 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Julgaram prejudicado o writ, pela perda do objeto. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, q...
Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 31287720138260000 SP 0003128-77.2013.8.26.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2013.0000061632 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 0003128-77.2013.8.26.0000, da Comarca de Diadema, em que é paciente EDSON PEREIRA DE QUEIROZ e Impetrante JOSE APARECIDO DE CAMPOS. ACORDAM, em 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Não conheceram da presente impetração. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este...
STJ 07/02/2013 - Pág. 4450 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais07/02/2013Superior Tribunal de Justiça
recurso especial. 2. A despeito da oposição dos embargos declaratórios, a questão não foi debatida no acórdão recorrido, motivo pelo qual o recurso especial não comporta trânsito pela alínea a, em razão da incidência da Súmula n.º 211 do STJ. 3. A divergência jurisprudencial não foi demonstrada, pois as circunstâncias fáticas entre os julgados são diversas, conforme se depreende da leitura da motivação do acórdão recorrido e do julgado citado como paradigma. 4. Recurso especial não conhecido. (R
STJ 22/02/2011 - Pág. 3474 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais22/02/2011Superior Tribunal de Justiça
IMPETRANTE : FABRICIO VON MENGDEN CAMPEZATTO - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO PACIENTE : EDSON PEREIRA DE QUEIROZ (PRESO) ADVOGADO : VITOR DE LUCA - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO EMENTA HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. NOVO TÍTULO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PERDA DE OBJETO. - Há de ser julgado prejudicado o remédio heróico objetivando a concessão de liberdade provisória a
STJ 03/08/2011 - Pág. 2339 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais03/08/2011Superior Tribunal de Justiça
de Santana - Comarca de São Paulo, o juízo suscitante." (CC 91.267/SP, Terceira Seção, Relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Dj de 22/02/2008) Ante o exposto, CONHEÇO do presente conflito para declarar competente o JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE NOVO HAMBURGO - RS , ora suscitado. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de agosto de 2011. MINISTRO ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ) Relator (4071) CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 115.667 - PR (2011/0020391-6)
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