Sistema Nacional de Trânsito

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Pagamento de Multas de Trânsito com 40% de Desconto?

Ser multado em infração de trânsito não é muito legal, mas se você dirige constantemente é um sério candidato a ser multado, não por ser irresponsável ou um mau motorista, mas pura e simplesmente…

Estacionamento/parada em ponto de ônibus. Quais são as infrações de trânsito?

Estava assistindo ao RJTV 1ª edição, no Globo Play. A matéria era sobre estacionamento/parada de transporte motorizado privado em área de embarque e desembarque de passageiros, na Barra da Tijuca…

Da inconstitucionalidade do exame toxicológico para condutores das categorias C, D e E

O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, recentemente regulamentou o polêmico artigo 148-A do Código de Trânsito…
Eduardo Cadore, Estudante de Direito
há 4 anos

Exame toxicológico para Motoristas: Será que você deve fazer?

Provavelmente um dos temas mais polêmicos na área do trânsito brasileiro dos últimos tempos, a determinação, que surgiu na resolução 425/12 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), e ganhando…

Descubra: Buracos nas ruas causam prejuízos – quem paga?

Em tempos de chuva as vias públicas (ruas/estradas) onde as pessoas transitam com seus veículos ficam castigadas com a força das águas: surgem diversos buracos – muitos deles enormes e profundos,…

Bafômetro:posso me recusar?

Por Paulo André Cirino A recusa ao teste do bafômetro sempre causa polêmica no meio administrativo. No entanto recentes mudanças implementadas pelo CONTRAN colocaram mais lenha nessa fogueira. A…

Avançar semáforo na cor amarela gera infração de trânsito

Em certas ocasiões, os condutores deparam-se com o semáforo na cor amarela. Deve acelerar para prosseguir ou frear bruscamente para não avançar, possivelmente, o semáforo na cor vermelha? Dúvidas que…
Icaro Roberto, Advogado
há 5 anos

Duvidas frequentes sobre fiscalizações de trânsito, infrações e recursos

1. Quais são os órgãos que podem autuar o condutor? Simplificando a resposta e sem entrar no mérito do direito de tributar, compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos…