Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5055028-89.2019.4.04.7100 RS 5055028-89.2019.4.04.7100

fazendo parte integrante do presente julgado. QUARTA TURMA CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR ADMINISTRATIVO. CONSELHOS...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5027338-45.2019.4.04.0000 5027338-45.2019.4.04.0000

. INEXIGIBILIDADE. MULTA ELEITORAL. CONSELHOS. INADIMPLÊNCIA. Não cabe a cobrança da multa eleitoral do profissional que estava...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5048081-62.2018.4.04.7000 PR 5048081-62.2018.4.04.7000

. CONSELHOS. OAB/PR. INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR. ANÁLISE DOS REQUISITOS DO ESTATUTO DA OAB. 1. A Seccional da OAB, na qual requerida...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (SEÇÃO) : 5026831-84.2019.4.04.0000 5026831-84.2019.4.04.0000

. CONSELHOS. PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL. RISCO DE OFENSA À ISONOMIA. EXISTÊNCIA. 1... se possuem os Conselhos de fiscalização profissional interesse de agir para o …
Valdivino Sousa, Contador
há 11 meses

PEC 108/19 poderá derrubar exigência de exame de ordem com a extinção de vários conselhos de classe

PEC nº 108/19 poderá derrubar exigência de exame de ordem com a extinção de vários conselhos. A Proposta de Emenda à Constituição está prevista para ser votada no dia 28 de Agosto de 2019, ou seja,…

A Inconstitucionalidade da PEC 108, que Dispõe sobre a Natureza Jurídica dos Conselhos Profissionais

A Carta Magna de 1988 dedicou ao livre exercício das profissões, como norma de eficácia contida, a possibilidade de leis específicas que, dedicadas a cada uma das áreas, determina a qualificação do…
Jota Info, Advogado
ano passado

Maioria do STF vota contra decreto de Bolsonaro que extinguiu conselhos

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quarta-feira (12/6), pela suspensão de alguns pontos do decreto de Jair Bolsonaro (PSL) que extinguiu conselhos da administração pública…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5009257-50.2017.4.04.7200 SC 5009257-50.2017.4.04.7200

do presente julgado. QUARTA TURMA LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE ADMINISTRATIVO. CONSELHOS. CRM/SC. DO AFASTAMENTO... DO MÉDICO RESPONSÁVEL TÉCNICO. COMUNICAÇÃO AO CONSELHO POR INTERMÉDIO DA …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0004607-92.2014.4.03.6128 SP

FISCAL. CONSELHOS. CREA/SP. NULIDADE DA CDA. COBRANÇA ANTERIOR A EDIÇÃO DA LEI Nº 12.514 /2011. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO... da legalidade tributária, lei que delega aos conselhos de fiscalização de …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5002952-85.2015.4.04.7114 RS 5002952-85.2015.4.04.7114

TRIBUTÁRIO. CONSELHOS. ANUIDADES. FATO GERADOR. EXERCÍCIO E INSCRIÇÃO. DELIMITAÇÃO TEMPORAL. JULGAMENTO PELO RITO DO ARTIGO 942. 1. A recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça aplica o …
Resultados da busca Jusbrasil para "Conselhos"
Conselho de Educação
Já está tramitando na Assembleia Legislativa mensagem do governador Marconi Perillo (PSDB) confirmando as indicações de Iêda Leal de Souza e Maria Euzébia de Lima para compor o Conselho Estadual de Educação. Elas vão atuar como representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego) e terão mandato de quatro anos. Maria Euzébia de Lima, a Bia, é a atual presidente do Sintego, enquanto Iêda Leal responde pela vice-presidência da entidade, além de ocupar o cargo de s...
Conselho de Ética
Já são conhecidos seis dos 14 deputados que irão compor o quadro de titulares e suplentes do recém-criado Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de Goiás. Além do deputado Humberto Aidar, autor do projeto e já confirmado pela liderança do PT, já foram indicados Bruno Peixoto (PMDB), Jean Carlo (PHS) e Carlos Antônio (SD). No caso do PSDB, que tem direito a duas vagas no Conselho de Ética pelo fato de ter a maior bancada em plenário, as escolhas recaíram em Gustavo Sebba...
Eleições nos conselhos tutelares
Notícias02/10/2015Câmara dos Deputados
Mais de 29 mil conselheiros tutelares serão escolhidos neste fim de semana em todo o Brasil para cumprirem a missão de proteger os direitos da infância e adolescência. Cabe aos conselheiros aconselhar os pais, ouvir reclamações, apurar denúncias de abuso e maus tratos e avisar à Justiça caso uma criança esteja em perigo. Antes voluntários em diversas localidades, os cargos de conselheiros tutelares passaram a ser, obrigatoriamente, remunerados a partir de uma lei sancionada em 2012 e que, na prá...
Conselho Estadual da OAB de São Paulo
Notícias16/10/2015Fábio
Queridos amigos, Sou candidato ao Conselho Estadual da OAB/SP, como membro efetivo, na chapa do Dr. Sergei Cobra Arbex . Chapa 14 - Pela Ordem! O convite do Dr. Sergei Cobra Arbex para compor a chapa foi motivo de imensa honra, pois sempre acompanhei o trabalho feito por ele nas prerrogativas. Agradeço publicamente o convite do Dr. Sergei, bem como espero poder contar com o apoio dos amigos para mais esta empreitada! Forte abraço, Fábio Vieira Figueiredo
A reforma do Conselho de Segurança da ONU
Artigos04/11/2014Felipe
Como defendido pela parcela majoritária dos cientistas políticos que de direito internacional do mundo moderno e até mesmo demonstrado pelo atual Secretário-Geral das Nações Unidas, o sul-coreano Ban Ki-Moon, a Organização das Nações Unidas (ONU) necessita passar por reformulações. Fracassada a Liga das Nações em seu intuito principal, a ONU, que fora criada a mais de seis décadas atrás para garantir a impossibilidade da eclosão de um terceiro conflito de proporções mundiais, contrabalanceando e...
Conselho de Ética
Presidente do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa, o deputado Humberto Aidar (PT) confirma reunião na quarta-feira, 23, às 14 horas, para indicar o relator que vai dar parecer no processo contra o deputado Major Araújo (PRP), acusado de quebra do decoro parlamentar. Humberto Aidar confirma que recebeu na quinta-feira, 17, o comunicado oficial do presidente da Casa, Hélio de Sousa (DEM), autorizando a sequência do julgamento. Major Araújo ganhou prazo de 15 dias para fazer sua defesa, mas...
Conselho de Ética
O PSDB de Goiás enviou à Assembleia Legislativa uma representação contra o deputado estadual Major Araújo (PRP), perante o Conselho de Ética da Casa, assinado pelo presidente da sigla, Afrêni Gonçalves, e o líder em exercício da bancada, deputado Nédio Leite. O documento foi lido em Plenário pelo presidente Hélio de Sousa (DEM) e encaminhado para os tramites legais. Na sua representação, o partido tucano acusa Major Araújo de quebra de decoro parlamentar, após o incidente envolvendo o mesmo e o ...
Reunião com Conselho Tutelar acontece no TRE-SE
Aconteceu na manhã desta segunda-feira, 28 de setembro, no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, uma reunião com o objetivo de alinhar as ações finais relativas à preparação e à execução do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares dos distritos de Aracaju. Estiveram presentes à reunião o Diretor-Geral do TRE-SE, Pedro Vieira Santos , a Promotora de Justiça, Drª. Miriam Teresa Cardoso Machado , a Presidente do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente de Aracaju (...
Conselho Seccional aprova estudo sobre MP 185
Notícias28/02/2015OAB - Seccional Maranhão
O Conselho Seccional da OAB, em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 26, acolheu manifestação do Presidente Mario Macieira que propôs o estudo da constitucionalidade da MP 185, editada pelo Governador do Maranhão autorizando a representação judicial dos policiais civis e militares pela Procuradoria Geral do Estado. A MP 185, já convertida em lei, tem sido alvo de controvérsias. Várias entidades têm questionado a constitucionalidade da medida. Inobstante a ausência de qualquer pedido ne...
Sobre um Conselho para os tribunais de contas - algumas considerações
As opiniões divulgadas sobre a necessidade de um Conselho para os tribunais de contas são necessárias para maior eficiência da fiscalização dos recursos públicos. Duas vozes notórias apresentaram razões muito consistentes: o professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e o Ministro Bruno Dantas do Tribunal de Contas da União - TCU, ambos especialistas de incontestável conhecimento e experiência, na seara da gestão pública. Algumas diretrizes, perfunctoriamente, precisam ser estabelecidas: 1º - A aus...
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