Direito civil

Em sentido lato, é o Direito privado. Em sentido restrito, é o ramo do Direito privado que compreende ou institui as normas relativas ao Estado e à capacidade das pessoas, relativas à família, ao patrimônio, à transmissão de bens, aos contratos e às obrigações. Subdivide-se em: Direito de família, Direito das obrigações e Direito das sucessões.

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Caso fortuito (direito civil)

É um impedimento, para o cumprimento de uma obrigação, relacionado com a pessoa do devedor ou com sua empresa, ou seja, é um acontecimento interno, irresistível e que não emana de culpa do devedor, mas decorre de circunstâncias ligadas a sua pessoa ou sua empresa. Segundo Venosa: "é a situação que decorre de fato alheio à vontade da parte, mas proveniente de fatos humanos." Ex. o devedor adoece; uma máquina de sua empresa apresenta um defeito oculto, uma greve, etc. Ver art. 393 do Código civil.

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Direito processual civil

Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial previsto para a espécie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.

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Direito Civil

Segundo módulo de Curso Telepresencial
acontece na próxima sexta-feira, dia 15. A
OAB/SE, por meio da Escola Superior d...

OAB/SE

JORNADA SOBRE DIREITO CIVIL

-feira, pelo advogado César Marcos Klouri,
presidente da Comissão de Direito civil da
OAB SP... de renome no Direito Civil, en...

OAB/SP

CURSO DIREITO CIVIL

/SE, por meio da Escola Superior de
Advocacia (ESA), oferece Curso
Presencial sobre Direito Civil. O Curso...

OAB/SE

Reunião da Comissão de Direito Civil

Local: Centro Cultural do IAB - Dia
14/03/2012, às 11 horas Local: Centro
Cultural do IAB - Dia 14/03/2012, às 11...

IAB

Painel - Diálogos: Direito Civil e psicanálise

A AASP - Associação dos Advogados de
São Paulo promoverá, no dia 10 de
novembro de 2011, às 19 h, o painel intit...

AASP

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