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Consumidor
Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Veja Código de Defesa do Consumidor - Lei n° 8.078/90.
Consumidor
Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade, mesmo que indeterminável, que tenha intervindo nas relações de consumo.
Quais os direitos do consumidor inadimplente?
, especializada em Direito do Consumidor e
Direito Eletrônico, o consumidor, ao ser
cobrado... que os direitos do consumido...
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Editorial: Direitos do Consumidor
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inscrições abertas para o 11º Congresso...
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Consumidor
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Brasileiro de Direito do Consumidor. O
evento abordará... Internacional de Dire...
AMP/CE
Natal sediará congresso sobre Direito do
Consumidor
De 22 a 25 de maio deste ano Natal
receberá os principais nomes do Direito o
Consumidor do país, eles estarão reuni...
TJ/RN
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