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Direito do Trabalho

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas.

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Artigos sobre Direito do Trabalho

É possível exigir teste de gravidez no momento da rescisão?

Sabe-se que a empregada gestante possui garantia de emprego, desde a confirmação da gestação, até 5 (cinco) meses após o parto, conforme art. 10 do ADCT: Art. 10. Até que seja promulgada a lei ...

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Todos os dias, milhares de trabalhadores são dispensados do trabalho por diversas razões, seja por decisão do seu patrão, com ou sem justa causa ou até mesmo por sua própria vontade. Por outro lado, ...

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