preliminar ou incidental ao mérito da demanda, sendo que as teses ali contidas meramente relacionam-se ao meritum causae. 3- Desta forma, não se fazem presentes à manifestação defensorial quaisquer elementos denotativos da possibilidade de absolvição sumária do réu ou extinção da sua punibilidade, havendo a necessidade de prosseguimento do feito com a instrução criminal para a apuração das circunstâncias reais do caso em epígrafe. 4- Por tais motivos, mantenho o recebimento da denúncia anterior, bem como designo audiência una para o dia 30 de setembro de 2015, às 16 horas. 5- Ciência ao parquet. Intimem-se o (s) réu (s), o (s) defensor (res), as testemunhas de acusação e de defesa, expedindo-se as requisições que se fizerem necessárias para a realização do ato processual ora designado. 6-Atenda-se no mais, os requerimentos ministeriais e defensoriais de vinda aos autos de eventuais certidões e laudos faltantes, para que se possa concluir a instrução na audiência acima designada. 7- Intime-se e Cumpra-se. Int. - ADV: ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB 242150/SP), PAULO JOSE IASZ DE MORAIS (OAB 124192/SP), DOMENICO DONNANGELO FILHO (OAB 154221/SP), DENISE MARTINS VIEIRA FERNANDEZ LOPEZ (OAB 325491/SP), FÁBIO IÁSZ DE MORAIS (OAB 285919/SP), JOÃO GUSMÃO DE SOUZA JUNIOR (OAB 320550/SP), JOÃO BOSCO CAETANO DA SILVA (OAB 349665/SP), PATRICIA SANTOS BATISTA (OAB 137215/SP), CELINA TOSHIYUKI (OAB 206619/SP)
Processo 001XXXX-68.1999.8.26.0068 (068.01.1999.015802) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Marcio Roberto de Oliveira Silva e outros - Vistos. Atenda-se o solicitado pelo Ministério Público á fls.829 com urgência diante da proximidade da audiência. Fls.836: Anote-se e intime-se. No mais, aguarde-se a audiência designada. Int.* - ADV: DENISE MARTINS VIEIRA FERNANDEZ LOPEZ (OAB 325491/SP), FÁBIO IÁSZ DE MORAIS (OAB 285919/SP), ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB 242150/SP), CELINA TOSHIYUKI (OAB 206619/SP), LUCIANO LEITE DE PAULA (OAB 202890/ SP), DOMENICO DONNANGELO FILHO (OAB 154221/SP), PAULO JOSE IASZ DE MORAIS (OAB 124192/SP), JOÃO GUSMÃO DE SOUZA JUNIOR (OAB 320550/SP), JOÃO BOSCO CAETANO DA SILVA (OAB 349665/SP)
Processo 001XXXX-50.2004.8.26.0068 (068.01.2004.017415) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado Violento ao Pudor - J.L.S. - Deram parcial provimento ao apelo defensivo, para diminuir a pena imposta a José Luiz da Silva para 07 (sete anos) e 6 (seis) meses de reclusão, subsistindo no mais, a r. sentença condenatória, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - ADV: NEUZA MARIA MARTINS TARRAN (OAB 155357/SP)
