Proc. 000XXXX-35.2012.8.19.0064 - GUSTAVO DE ALMEIDA CAMPELO (Adv (s). Dr (a). JOSE VICENTE MENDES (OAB/RJ-115352) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) (Adv (s). Dr (a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES (OAB/RJ-058629) Despacho: A fixação de astreintes deve ser precedida de informação, pela parte autora, ao juízo, com prazo razoável, da data do agendamento com o nosocômio, e não previamente, sem qualquer parâmetro aleatório de obrigação futura e incerta. Intime-se.
Proc. 000XXXX-28.2007.8.19.0064 (2XXX.064.0XX011-0) - RODRIGO PEIXOTO DOS SANTOS (Adv (s). Dr (a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (OAB/RJ-144198), Dr (a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (OAB/RJ-101838), Dr (a). JAQUELINE SILVA MACHADO (OAB/RJ-149560) X DETRAN (Adv (s). Dr (a). PROCURADOR DO ESTADO (OAB/TJ-000007) Decisão: ...Pelo exposto, REJEITO a presente exceção e determino o prosseguimento da execução instaurada.No entanto, antes de homologar os cálculos apresentados pelo exequente, por ser matéria de ordem pública, determino o envio dos autos ao contador judicial deste juízo para simples conferência.
Proc. 000XXXX-62.2011.8.19.0064 - EDUARDO AGUIAR BASTOS (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv (s). Dr (a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES (OAB/RJ-058629) Decisão: Considerando a realização do bloqueio (conforme minuta), encaminhem-se os autos à Ilustre Defensoria Pública para ciência do bloqueio e indicação do Banco, agência e conta/corrente para transferência dos valores bloqueados.Com o fornecimento dos dados, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência dos valores, no prazo de 20 dias, comprovando nos autos tal transferência. Com a comprovação dê-se vista à Defensoria Pública. Após, voltem conclusos.
